Documentos mostram que cloroquina virou jogo de empurra entre Defesa e Saúde após pressão de CPI

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Quem mandou o Exército produzir cloroquina para distribuir à rede pública? Oficialmente, ninguém, segundo respostas dos ministérios da Saúde e da Defesa encaminhadas à CPI da Pandemia. As pastas se contradizem sobre a responsabilidade no aumento da produção do medicamento utilizado contra à malária e sem eficácia comprovada contra a covid-19 e que, mesmo assim, se tornou a principal estratégia do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia. A crise de responsabilidade coloca o Governo em nova saia justa, num momento em que o presidente é acusado de contar com um gabinete paralelo de gestão da pandemia e vê seu comando na Saúde acossado por denúncias de corrupção.

O Ministério da Saúde disse à CPI que a ordem não partiu de lá. “Informamos que não houve envio, por parte do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), de nenhum ofício ao Ministério da Defesa solicitando a produção de cloroquina e hidroxicloroquina.” A pasta esclarece ainda que a hidroxicloroquina distribuída pelo Governo é fruto de uma doação recebida do Governo norte-americano “para ser utilizada como medida adicional ao enfrentamento da pandemia”. A responsabilidade seria do Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx), que desde janeiro de 2000 tem permissão para produzir a cloroquina junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e teria se colocado “à disposição” para distribuir às Secretarias de Saúde de Estados e municípios a cloroquina 150 mg.

Essa versão dos fatos foi corroborada em entrevista dada ao EL PAÍS pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta. “Jamais o Ministério da Saúde solicitou ao Exército produção para atender o que estava no kit ilusão, que era jogar esse medicamento para a atenção primária. O Exército na época nos informou que tinha em estoque X comprimidos. Falamos: pode mandar para o Ministério da Saúde para gente atravessar esse período. Eu nunca fiz agenda com o Exército para aumento da produção”, disse o ex-ministro.

O Ministério da Defesa, por outro lado, afirmou que atendeu “à orientação e à demanda do Ministério da Saúde para a produção de cloroquina” no Laboratório Químico Farmacêutico do Exército. Ofício da pasta enviado à CPI e assinado pelo atual ministro Walter Braga Netto acrescenta ainda que o laboratório não realiza “por não ser sua missão, qualquer juízo de valor de eficácia de medicamentos”, tampouco da prescrição médica. A Defesa vem repetindo essa narrativa desde o começo da crise sanitária. Em maio de 2020, ao ser questionado pela reportagem do EL PAÍS sobre a produção da cloroquina, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que o Laboratório do Exército “recebe demandas do Ministério da Saúde, por meio de Termos de Execução Descentralizada”. E que “nestes casos, após produzido o medicamento, o mesmo é distribuído às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Estoque Regulador, conforme pauta definida pelo próprio demandante (Ministério da Saúde)”. Por fim, informou também que a destinação do material produzido caberia ao Ministério da Defesa, “conforme orientação do Ministério da Saúde”.

Quando Bolsonaro anunciou que ampliaria a produção de cloroquina em 21 de março de 2020, mencionou estudos sobre o medicamento para a covid-19 iniciados pelo Hospital Israelita Albert Einstein, mas não fez qualquer menção ao Ministério da Saúde ou ao seu então ministro, Mandetta. “Agora há pouco me reuni com o senhor ministro da Defesa [na época, Fernando Azevedo e Silva] onde decidimos que o laboratório Químico e Farmacêutico do Exército deve imediatamente ampliar a sua produção deste medicamento”, disse o presidente em uma postagem nas redes sociais. O LQFEx aumentou a sua produção logo depois, a partir de 23 de março. Em abril, um texto no site do Exército afirmava que o medicamento usado contra malária, artrite e lúpus estava em falta nas farmácias em virtude da divulgação do seu uso contra o coronavírus. A ordem do presidente não parece ter sido formalizada pelos órgãos competentes, o que alimenta as suspeitas de que havia um funcionamento paralelo ao controle do Estado das questões da pandemia. Perguntamos aos ministérios da Saúde e Defesa sobre quem é o responsável pelo aumento da produção de cloroquina, mas, até a publicação desta reportagem, não tivemos resposta.

A cadeia de distribuição

Antes da crise da covid-19, o laboratório militar produzia um lote de 250.000 comprimidos a cada dois anos, “sendo esta demanda exclusiva do Exército Brasileiro, para o combate à malária”. À CPI, o Ministério da Defesa informou que as entregas do medicamento pelo LQFEX ocorreram diretamente às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, totalizando 2.463.200 comprimidos de cloroquina 150mg. Ao todo, o Governo distribuiu 5.416.510 comprimidos, sendo 2.953.310 do estoque do Ministério da Saúde. Acrescentou ainda que a “entrega da produção, demandada pelo Ministério da Saúde, foi atendida por intermédio das pautas encaminhadas pelos Ofícios números 150, 167 e 254/2020/CGAFME/DAF/SCTIE/MS, anexos”. Estes documentos, porém, não fazem alusão a qualquer pedido de produção embora orientem como distribuir os medicamentos tendo em vista informações de pronta entrega e de aumento da produção pelo laboratório do Exército durante a pandemia.

Os próprios documentos enviados pelo Ministério da Defesa à CPI da Pandemia contradizem o que afirma o atual titular da pasta, Walter Braga Netto, no ofício enviado aos senadores e o que declarou o próprio presidente Jair Bolsonaro no vídeo divulgado por ele em 21 de março do ano passado. Os papéis enviados à CPI mostram que um dia antes do anúncio do presidente ocorreu a primeira dispensa de licitação para a compra da matéria prima (o IFA) necessária para a produção do medicamento. Três dias depois, foram empenhados recursos para o pagamento. Mas a nota do Ministério da Saúde com orientações para o uso compassivo (quando não há outro recurso terapêutico para os pacientes graves em ambiente hospitalar) da cloroquina em casos graves de covid-19 ―alegada pela Defesa como motivo para o aumento da produção― só foi publicada no dia 27 de março.

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