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Rosa Weber autoriza abertura de inquérito contra Bolsonaro por suposta prevaricação no caso Covaxin

Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República após o próprio STF cobrar a manifestação do órgão sobre notícia-crime apresentada por senadores. Mais cedo, ex-ministro da Saúde Pazuello foi denunciado pelo MPF por improbidade administrativa na gestão da pandemia

O presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, em Brasília.
O presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, em Brasília.ADRIANO MACHADO (Reuters)
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Employee of the Ministry of Health, Luis Ricardo Fernandes Miranda and Brazilian Federal Deputy Luis Miranda attend a meeting of the Parliamentary Inquiry Committee (CPI) to investigate government actions and management during the coronavirus disease (COVID-19) pandemic, at the Federal Senate in Brasilia, Brazil June 25, 2021. REUTERS/Adriano Machado
Na CPI, deputado arrasta líder do Governo Bolsonaro para o escândalo da Covaxin
(FILES) In this file photo taken on June 01, 2021 Brazilian President Jair Bolsonaro attends the announcement of sponsorship of olympic sports team by the state bank Caixa Economica Federal at Planalto Palace, in Brasilia. - Brazilian President Jair Bolsonaro told a journalist to "shut up" during a press conference on June 21, 2021, and refered to the Globo Group, the country's largest media conglomerate, as "crap". (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Senadores apresentam no STF notícia-crime contra Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da Covaxin
El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro
PGR pede que Supremo espere conclusão da CPI para decidir sobre notícia-crime contra Bolsonaro

A ministra Rosa Weber autorizou na noite desta sexta-feira a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. A investigação havia sido solicitada pela Procuradoria-Geral da República pela manhã, após a própria ministra ter pedido a manifestação do órgão a respeito de uma notícia-crime que acusa o presidente de crime de prevaricação, ou seja, quando um agente público deixa de cumprir seu dever por interesse pessoal.

notícia-crime foi apresentada ao STF na última segunda-feira pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) com base em um depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) na CPI da Pandemia. Na semana passada, o parlamentar afirmou que Bolsonaro foi informado sobre irregularidades na compra do imunizante desenvolvido para a covid-19. A investigação busca apurar se o presidente de fato soube do ocorrido e se não agiu para encaminhar o caso para investigação, cometendo assim a prevaricação, que é um crime contra a administração pública. Após a revelação do parlamentar, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato, que previa o pagamento 1,6 bilhão de reais por 20 milhões de doses.

O pedido da PGR foi protocolado depois que a ministra do Supremo cobrou uma posição do órgão sobre a queixa dos senadores. Na terça, a Procuradoria chegou a enviar uma outra manifestação pedindo que a corte esperasse a conclusão dos trabalhos da CPI, que também apura o caso da Covaxin, para não haver “investigação concorrente”. A comissão no Senado foi iniciada em abril e a princípio se encerrará em 7 de agosto, mas um pedido de prorrogação por mais 90 dias, até novembro, ainda deve ser analisado pelos parlamentares. Em resposta à PGR, porém, Rosa Weber afirmou que a apuração da CPI não impede a atuação da Procuradoria.

Segundo o deputado Luis Miranda, ele e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, foram pessoalmente informar Bolsonaro sobre as supostas irregularidades na compra da vacina indiana. O servidor Luis Ricardo disse que sofreu “pressão” para fechar contrato com a Precisa Medicamentos, intermediadora dos negócios entre o Brasil e a Índia. Segundo os irmãos, o presidente chegou a afirmar que acionaria a Polícia Federal para apurar o caso, o que não ocorreu.

No pedido da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou que “se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”. Ele também pediu informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à CPI da Pandemia com o compartilhamento de provas, sugerindo o prazo de 90 dias para as providências solicitadas. Rosa Weber aceitou todos os pedidos.

Sobre as acusações, Bolsonaro diz apenas que não desembolsou “nem um centavo” para a compra do imunizante indiano. Mas nesta semana, o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União anunciaram a suspensão do contrato a Precisa Medicamentos até que os fatos sejam apurados.

Pazuello é alvo do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça uma ação contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que responderá por danos ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração na gestão da pandemia. A ação, que tramita provisoriamente em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal, aponta quase 122 milhões de reais de dano aos órgãos de administração pública. O MPF pede o ressarcimento integral do prejuízo mais pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

Além da devolução dos valores e da multa, o MPF pede que Pazuello perca a função pública, os direitos políticos por até oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público. Embora tenha deixado o comando do Ministério da Saúde, Pazuello ocupa atualmente o cargo de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

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