Frutas exportadas pelo Brasil levam agrotóxicos proibidos na Europa à mesa dos alemães

A Alemanha está consumindo agrotóxicos que são proibidos ali por meio de alimentos importados do Brasil. Testes realizados por laboratórios independentes alemães, a pedido do Greenpeace, com 70 frutas brasileiras, detectaram ao menos 11 substâncias cujo uso é banido em toda a União Europeia. No total, foram encontrados 35 agrotóxicos diferentes em frutas brasileiras, como manga, mamão, limão e figo, comercializadas nas cidades alemãs de Hamburgo, Colônia, Leipzig e Stuttgart. Dessas, 21 pertencem ao grupo de Pesticidas Altamente Perigosos, uma classificação criada pela agência da ONU para a alimentação e agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Apesar da proibição do uso em solo europeu, muitos desses agrotóxicos são produzidos por empresas sediadas em países da Europa, como as alemãs BASF e Bayer, e depois exportados para o Brasil. Segundo o Greenpeace, no início de 2020 essas duas empresas detinham a produção de 12% dos pesticidas aprovados no Brasil. Marina Lacôrte, porta-voz da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil, defende, portanto, que não só o uso mas também a produção dessas substâncias sejam proibidas no território europeu. “Se o governo estabelece que os alemães não podem ingerir essa substância, por que não ter uma legislação proibindo a produção delas?”, questiona. “Por que uma criança europeia não pode consumir determinados agrotóxicos e as crianças brasileiras podem?.”

Os questionamentos de Lacôrte são levantados em um momento crucial tanto para o Brasil quanto para países europeus, já que a exportação agrícola é uma das peças-chave do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O tratado ainda precisa ser ratificado por todos os países envolvidos, mas a França em especial tem se mostrado resistente, exigindo cláusulas de proteção aos seus produtos agrícolas e um compromisso do Governo brasileiro com o desmatamento, um dos pontos nevrálgicos do Governo Bolsonaro. Por outro lado, a mesma França encabeça o ranking dos países europeus exportadores de agrotóxicos para o Mercosul, seguida pela Grã-Bretanha, Alemanha, Bélgica e Espanha, segundo a ONG ambiental. Diante do impasse, os ambientalistas pedem que a União Europeia seja “consistente” e não ratifique o acordo, que pode deixar inclusive os agrotóxicos mais baratos, por meio de isenções fiscais, e “aumentar significativamente a venda e o uso de venenos agrícolas europeus.”

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, responsável por fazer o controle de resíduos de agrotóxicos acima do limite e nos alimentos para exportação, afirmou por meio de nota que “assim como o Brasil permite o uso de alguns pesticidas não registrados na Europa, o oposto também é verdadeiro. Há agrotóxicos registrados na Europa que não são permitidos em território brasileiro”, diz, sem mencionar quais. Segundo o órgão, “essa diferença decorre das diferenças de cultivos, clima e pragas que infestam as plantações em cada parte do globo”, afirma a pasta. “Os pesticidas são, portanto, registrados e utilizados conforme as necessidades nacionais.”

No estudo, foi detectado que 64% das frutas brasileiras estavam com algum resíduo de pesticida. O mamão foi campeão, chegando a apresentar até nove substâncias diferentes em uma única fruta, no que a ONG classifica como um “verdadeiro coquetel de pesticidas”. Entre 2017 e 2020, o Brasil foi responsável por 77% dos mamões importados pela Alemanha. O Greenpeace afirma ter comunicado o Governo alemão sobre os resultados.

O teste foi realizado entre a segunda quinzena de abril e início de maio deste ano. Segundo o laudo, apenas 11 das 70 amostras de frutas não continham agrotóxicos. O Ministério da Agricultura afirma que o fato desses alimentos terem ingressado em território estrangeiro “demonstra que os limites encontrados estão abaixo daqueles internacionalmente considerados como seguros pelas autoridades do país importador ou pelo CODEX Alimentarius [coletânea de padrões reconhecidos internacionalmente sobre segurança alimentar] (FAO/OMS)”. Ainda por meio de nota, o Governo brasileiro diz que “os produtos produzidos e comercializados pelo Brasil são seguros para consumo humano.”

No ano passado, o Brasil bateu recorde na aprovação de novos agrotóxicos. Somente em 2020 foram aprovadas 321 substâncias, segundo o Ministério da Agricultura, 59% a mais que em 2019, quando foram liberados 202 pesticidas de acordo com o órgão. Esses registros vêm crescendo ano após ano, mas o Governo minimiza o aumento da aprovação e diz que “97% dos produtos registrados são genéricos, ou seja, já estavam disponíveis no mercado com outros nomes comerciais.”

Para ser registrado no Brasil, um pesticida precisa passar por três instâncias: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia e classifica toxicologicamente os agrotóxicos. A avaliação da agência considera tanto o impacto da exposição dos aplicadores quanto os riscos dos resíduos que eventualmente podem ser encontrados nos alimentos tratados. Em seguida, o Ibama realiza a avaliação ambiental das substâncias, estabelecendo suas classificações quanto ao potencial de periculosidade para o meio ambiente. E, então, o Ministério da Agricultura avalia a eficiência agronômica dos agrotóxicos. É também a pasta que concede o registro do químico, após receber os pareceres favoráveis dos órgãos de saúde e do meio ambiente.

O ministério, chefiado pela ministra Tereza Cristina, ainda esclareceu à reportagem que “há tendência de queda no volume médio de defensivos agrícolas aplicados por área tratada”. De acordo com a nota, em 2020 houve redução de 0,1% na quantidade de quilos por hectare. Em 2019 e 2018, sempre na comparação com os anos anteriores, também havia registro de queda, na média, de 1,1% e 0,5%, respectivamente.

Veneno no pacote

Os resíduos de agrotóxicos perigosos para a saúde não estão somente nos alimentos naturais, como frutas, verduras e legumes. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou recentemente um estudo apontando para a presença dessas substâncias em alimentos ultraprocessados. Cereais, salgadinhos, biscoitos, bebidas de soja, pães e bolos de diferentes marcas apresentaram as substâncias em sua composição. Até mesmo o controverso glifosato, um dos herbicidas mais usados no Brasil ―e um dos proibidos na Europa― e classificado como “provavelmente carcinogênico” pela OMS, foi encontrado em alguns alimentos.

Ao todo, 27 produtos foram analisados pelo Idec, divididos em oito categorias. Dessas, seis apresentaram resíduos de agrotóxicos. Os alimentos onde foram identificados agrotóxicos são: a bebida de soja Naturis (Batavo); o cereal matinal Nesfit (Nestlé); os salgadinhos Baconzitos e Torcida (ambos da Pepsico); os pães bisnaguinha Pullman (Bimbo), Wickbold, Panco e Seven Boys (da Wickbold); os biscoitos de água e sal Marilan, Triunfo (Arcor), Vitarela e Zabet (ambos da M Dias Branco); as bolachas recheadas Bono e Negresco (Nestlé), Oreo e Trakinas (Mondeléz).

O Idec afirma que comunicou aos fabricantes sobre os resíduos encontrados em seus produtos. As empresas que responderam ao Instituto afirmaram que seguem boas práticas dos fornecedores de matéria-prima, ou que a quantidade de substâncias está dentro dos limites. Não há, no entanto, regulação sobre os limites máximos de agrotóxicos em alimentos ultraprocessados, já que a Anvisa monitora essas substâncias apenas nos alimentos naturais.

A Lactails, responsável pela Batavo, informou, após a publicação desta reportagem, que não foi comunicada sobre o estudo do Idec. Por meio de nota, a empresa também afirma que todos seus insumos “são controlados e monitorados através de laudos externos e atendem rigorosamente à legislação brasileira”, e que “a empresa tem uma política rígida na escolha de seus fornecedores de insumos, homologando apenas aqueles que cumprem com todas as exigências legais e de segurança alimentar”.

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