Texas elimina necessidade de licença para portar armas em público

O Texas está perto de eliminar a necessidade de licença para portar armas em público. Greg Abbott, o governador do Estado, tem sobre sua mesa o projeto de lei HB1927, que foi aprovado no domingo pelo Congresso local a portas fechadas, e espera apenas a promulgação. O político republicano, fervoroso defensor do direito à posse de armas, anunciou que o assinará e publicará nos próximos dias. A medida já foi criticada por democratas e ativistas que defendem controles mais rígidos de armas. Especialistas também alertaram sobre a guinada que alguns Estados conservadores deram em relação à segunda emenda nos primeiros meses da Administração democrata na Casa Branca.

No Texas, até o momento, basta que o xerife do condado, a polícia local ou estadual autorize o porte de arma após uma verificação de antecedentes e a tomada de impressões digitais. A licença é concedida por cinco anos aos maiores de 21 anos que tenham sido aprovados em um curso prático de seis horas, um exame escrito e uma prova de tiro. As autoridades emitiram mais de 1,5 milhão de licenças no Texas, que são válidas para portar pistolas em 37 outros Estados, mas não são válidas em locais como hipódromos e aeroportos.

A iniciativa, aprovada pelas maiorias republicanas na Câmara dos Representantes e no Senado de Austin (capital do Estado), elimina os requisitos mencionados. Bastará ter 21 anos. As provas serão substituídas por um curso online gratuito. Os senadores locais, no entanto, acrescentaram uma emenda ao projeto de lei que endurece as penas para todos aqueles que portarem armas tendo antecedentes criminais ou de violência doméstica. Além dos tiroteios públicos, as armas mostraram ser um ingrediente mortal para a violência machista nos Estados Unidos. A cada ano mais de 600 mulheres, uma a cada 16 horas, são assassinadas por seus parceiros, de acordo com dados do Giffords, um centro de políticas públicas voltado para o controle de armas. 55% dos feminicídios envolvem uma arma.

O diretor da Giffords, Peter Ambler, desaprovou na terça-feira a decisão dos texanos. “De forma trágica, as comunidades do Estado experimentarão ainda mais os efeitos nefastos da violência armada com a promulgação desta lei temerária”, afirmou o especialista em um comunicado. O jornal Texas Tribune publicou uma pesquisa na segunda-feira que indica que 59% da população do Estado, que tem 29 milhões de habitantes, acredita que as licenças de porte devem continuar vigentes. O número entre os republicanos, no entanto, cai para 39%.

Verónica Escobar, uma congressista democrata em Washington originária de El Paso, criticou o projeto de lei. “A verdade é que nossas mortes não importam”, escreveu a legisladora de origem latina nas redes sociais, referindo-se à crua matança ocorrida em 3 de agosto de 2019 em um supermercado na cidade fronteiriça. Patrick Wood Crusius, um jovem branco de 21 anos, entrou em um Walmart para matar latinos. 23 pessoas morreram e outras 23 ficaram feridas. “O Legislativo do Texas decidiu expandir o fácil acesso ao porte de armas sem licença”, queixou-se Escobar no Twitter nesta segunda-feira. Joe Moody, um congressista democrata local da mesma comunidade, disse no domingo que os habitantes de El Paso “esperavam algo melhor, mas foi isso o que obtiveram”.

As polícias locais foram ao Congresso em abril para rechaçar o projeto de lei. “Pela segurança de nossos cidadãos, queremos ter certeza de que todo aquele que porte uma arma de fogo seja bem treinado, siga as medidas básicas e entenda a importância da responsabilidade ao usar uma arma”, disse Mike Mata, do departamento de polícia de Dallas. Os legisladores republicanos, no entanto, consideraram que o treinamento e as licenças são um obstáculo ao direito constitucional de portar armas, garantido pela segunda emenda.

Abril deixou um impulso conservador que permitiu reformas como a do Texas. O Governo Joe Biden prometeu naquele mês uma série de medidas federais para dificultar a posse de armas. Houve reações a essa ação em cerca de vinte Estados republicanos. Iowa e Tennessee foram os que aderiram à tendência mais recentemente. Em ambos as licenças desaparecerão a partir do próximo dia 1º de julho.

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