Memória de navio-prisão da ditadura vem à tona para cobrar responsabilidade do Porto de Santos na Justiça

Dirigentes do Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina no litoral de São Paulo, utilizaram a estrutura da companhia para colaborar com o aparelho de repressão durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). O comando do complexo permitiu a prisão de funcionários dentro do próprio porto, perseguiram trabalhadores com atuação política e sindical, facilitou a tortura de servidores, produziu informações e relatórios sobre os trabalhadores, depois encaminhadas aos órgãos militares. “Eles prendiam a pessoa, batiam nela. Foi criado um clima de terror, de constrangimento pela polícia portuária. Por causa disso, o trabalhador acabava se submetendo a tudo que eles mandavam”, explica Antônio Fernandes Neto, ex-estivador, pesquisador e uma das vítimas que encabeça uma representação contra Companhia Docas de Santos (CDS), desde os anos 80 substituída pela estatal Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

A ação civil que busca responsabilizar pelas violações de direitos humanos a empresa portuária e quem a sucedeu começou tramitar em 2018. Ganhou novos holofotes em 23 de setembro deste ano, quando a montadora Volkswagen, também acusada de permitir, torturar e prender funcionários dentro de suas instalações, fechou acordo com o Ministério Público para destinar 36,3 milhões de reais a ex-trabalhadores vítimas e a ações de memória. No caso da empresa alemã, foi a primeira vez no Brasil que uma companhia ―uma pessoa jurídica, e não física― admitiu reparar crimes cometidos durante a ditadura, o que foi considerado um precedente jurídico para que outras companhias envolvidas com a repressão sejam investigadas e responsabilizadas.

Depoimentos como o do ex-funcionário Antônio Fernandes Neto, documentos dos órgãos de vigilância fabricados com informação fornecida pelo porto, atas de reunião da diretoria da Companhia Docas de Santos e relatos sobre a perseguição aos funcionários compõem a representação que chegou à Procuradoria Geral da República, em Brasília, ainda no Governo Michel Temer ―e depois se transformou em inquérito civil tocado pelo Ministério Público Federal em Santos. Em agosto de 2020, o prazo para apuração de responsabilidades, captação de informações e depoimentos foi prorrogado por mais um ano. O procurador do caso, Ronaldo Ruffo Bartolomazi, argumenta que o tempo maior é necessário para a realização de novas diligências.

O novo prazo final do inquérito é 28 de julho de 2021 e os procuradores devem começar a ouvir os envolvidos a partir do mês que vem. As entidades de defesa dos direitos humanos, sindicatos e cidadãos que lideram a representação, no entanto, se queixam da demora. “Há demora para o MPF agir diante da representação, protocolada há muito tempo. Ação semelhante, envolvendo a Volkswagen, tramitou em tempo mais curto, sendo que a denúncia contra a Companhia Docas possui muitos documentos comprobatórios dos crimes cometidos, inclusive em papel timbrado da companhia”, explica a advogada Ana Lúcia Marchiori, uma das signatárias da representação.

Navio-prisão e motivação econômica

O papel dos dirigentes do porto e de outros empresários e empresas privadas na repressão da ditadura é considerada uma das facetas mais importantes, mas menos difundidas do regime militar, um dos motivos pelos quais alguns historiadores preferem chamar o período de ditadura civil-militar. A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final em dezembro de 2014, identificou a ação repressiva desencadeada no Porto de Santos também enumerou o papel de mais de 50 companhias, tanto estrangeiras quanto nacionais e de portes variados, que contribuíram de alguma forma com a concretização e manutenção do golpe de 1964. Entre elas estão Johnson & Johnson, Esso, Pirelli, Texaco, Pfizer, Souza Cruz. A montadora Fiat, por sua vez, é alvo de um inquérito do Ministério Público de Minas Gerais, onde fica sua sede, também por colaboração com os militares.

Integrantes dos órgãos de repressão durante o regime justificaram a perseguição aos trabalhadores no porto santista como “necessária”. Segundo contou o coronel Erasmo Dias em entrevista ao livro Sombras sobre Santos (1988), a repressão se deu porque “Santos era onde a revolução corria mais perigo por conta do Fórum Sindical de Debates”, disse ele, em referência ao forte grupo intersindical da cidade.

Para manter os trabalhadores presos, as forças militares utilizaram até um navio, chamado Raul Soares, atracado no porto de abril a outubro de 1964. A finalidade da prisão embarcada era, segundo Erasmo Dias, “prender e humilhar” os trabalhadores. Documento encontrado no Arquivo Nacional em Brasília também comprova que a comissão de oficiais da Marinha de Guerra, encarregada do “IPM [Inquérito Policial Militar] da Orla do Cais”, realizou seus trabalhos dentro de salas da Divisão de Pessoal da Companhia Docas de Santos na década de 1960. O trabalho consistia em listar os servidores portuários que, no entender dos órgãos de repressão, estavam atrelados a partidos de esquerda.

A CDS também fornecia veículos da empresa para realização de detenções de servidores e ex-funcionários. O eletricista Ademar dos Santos, integrante do Sindicato dos Operários Portuários, conta que foi preso em sua casa, levado ao Departamento Pessoal da empresa num veículo oficial da CDS, conduzido por funcionário do porto. “Um carro da antiga Companhia Docas de Santos foi à minha casa. Era um policial civil das Docas; meu colega, que jogou bola comigo. Ele disse que eu seria preso. E fui preso mesmo. Tomaram meu depoimento e eu fui dispensado", contou o eletricista, hoje com 95 anos de idade, em reportagem do Diário do Litoral em 25 de outubro de 2013.

Não demorou e os agentes reapareceram na casa de Ademar dos Santos, conta ele. "Me colocaram em um camburão e me levaram por engano para a Fortaleza do Itaipu, em Praia Grande. No dia seguinte, outra viatura me pegou para me levar ao quartel dos fuzileiros navais, na Avenida Afonso Pena, em Santos. De lá, uma outra viatura policial me levou, no dia seguinte, ao navio Raul Soares”, disse o eletricista. Ademar dos Santos ficou preso em isolamento por 92 dias no navio-prisão.

“Esse navio havia servido de prisão já em 1924. Resolveram usar de novo. Mas não tinha as mínimas condições. Jogaram muito BHC [agrotróxico de alta periculosidade ], inseticidas e raticidas no porão. O mal cheiro era horrível. O calor infernal”, conta o ex-prisioneiro Darcy Rodrigues que, aos 79 anos, mora em Bauru, interior de São Paulo. Ele ficou preso por 26 dias no Raul Soares, em 1964. Darcy Rodrigues era sargento do Exército que depois abandonou a carreira militar para lutar contra a ditadura. Ele era conhecido como “lugar-tenente” de Carlos Lamarca, com quem integrou a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Foi torturado e banido do Brasil. Viveu exilado por dez anos em Cuba. "A gente ficou nesse porão. Serviam o café da manhã e só uma refeição quente por dia, quase nem dava para comer”, conta sobre o navio.

Dentro do Porto de Santos, as prisões e perseguições de funcionários eram constantes, segundo denuncia o ex-estivador Antônio Fernandes Neto. Eles eram levados para uma sala dentro do Departamento de Vigilância e Informações (DVI) onde apanhavam e ficavam presos por horas ou dias. "Todos morriam de medo da guarda portuária, que era violenta, formada por ex-militares e militares da ativa. O clima ficava pior ainda quando falavam que iam chamar, ligar para o 70, o número do ramal interno da guarda portuária”, conta Fernandes Neto.

A repressão e monitoramento realizados pela CDS possibilitou prisões em massa de funcionários, conforme descreve reportagem do jornal A Tribuna, de Santos, na edição de 7 de maio de 1964, poucas semanas depois do golpe: “Desde o dia 1° de abril último, até ontem, mais de 250 pessoas foram detidas e muitas delas recolhidas ao xadrez, principalmente nos primeiros dias que se seguiram à vitória da revolução democrática”.

A Companhia Docas também militarizou a Guarda Portuária, subordinando a direção do setor à Capitania dos Portos, além de efetuar o pagamento de salários dessa guarda. Para coordenar os trabalhos de repressão, foram contratados oficiais militares da reserva e policiais na ativa para compor os quadros da Guarda Portuária. Militarizada, a atuação dessa força interna de segurança ultrapassou os limites físicos da companhia no porto e assumiu o monitoramento de organizações políticas na cidade de Santos.

A pressão exercida pelos militares e a repressão política e sindical beneficiaram a companhia, de acordo com a representação que tramita no MPF. Documentos e dados apontam a retirada de direitos históricos dos trabalhadores, como a tabela de horas extras, vigente desde 1937. Também houve imposição do regime de trabalho de dois turnos e real redução salarial. Tal situação foi possível com a assinatura de lei em 29 de novembro de 1965 que dispunha sobre o novo regime de trabalho nos portos. O contrato coletivo daquele ano foi defendido integrantes da Marinha e dirigentes sindicais nomeados pelo capitão de mar e guerra Júlio de Sá Bierrenbach, também delegado do trabalho marítimo. Antes, outro decreto de 1965 já havia declarado a nulidade dos acordos trabalhistas firmados em 1962 e 1963. A ordem era agir com o máximo rigor. Os trabalhadores foram perseguidos em suas casas, nas ruas, nos sindicatos, outras cidades e até em outros Estados.

As denúncias revelam ainda que a CDS teria colaborado com a Operação Condor, aliança militar entre as forças de repressão da América do Sul, que funcionou nas décadas de 1970 e 1980, em parceria com a agência de inteligência dos Estados Unidos, a CIA. O objetivo da operação era interligar as ações militares entre os países na repressão a opositores.

“Se uma empresa contribui para que se cometam violações manifestas dos direitos humanos, a empresa e seus empregados se colocam numa zona jurídica de responsabilidade", explica a advogada Ana Lucia Marchiori, que assina a representação denunciando a CDS.

Questionada pela reportagem, a Codesp, atualmente denominada Autoridade Portuária - Santos Port Authority (SPA), uma empresa pública fundada em 1980, informou, por meio de nota, que “desconhece informações a respeito de eventuais atos de repressão que teriam sido praticados pela Companhia Docas de Santos (CDS), empresa privada que administrou o Porto de Santos, em regime de concessão, até o ano de 1980”. A empresa pública portuária pode voltar às mãos privadas em breve. É uma das apostas do plano de privatização do Ministério da Economia de Jair Bolsonaro até 2022.