Lava Jato mira laços familiares que abriam portas no STJ e no TCU e toca em tema tabu no Judiciário

Em Brasília é comum ouvir relatos de que os escritórios de advocacia estão sempre em busca de caminhos para facilitar o acesso a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma das estratégias, descritas no mundo político e jurídico, é de contratar antigos membros ou ex-servidores dessa Corte e do Ministério Público. Seus papéis seriam o de intermediar o contato com os ministros fazendo uma espécie de lobby para seus principais clientes. Nesta quarta-feira essa proximidade entre milionárias bancas de advogados e os magistrados das altas cortes ficou escancarada em mais uma fase da operação Lava Jato do Rio de Janeiro, que investiga desvios de 151 milhões de reais da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e de organizações do Sistema S, como Sesc e Senac. Desta vez, o que prevaleceu não foram os contatos profissionais, mas os laços familiares.

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O advogado Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins, é um dos principais alvos de uma investigação que suspeita de tráfico de influência, por meio de exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e estelionato. O Ministério Público Federal acusou Eduardo de receber quase 83 milhões de reais para influenciar em atos de ministros da Corte. Os valores teriam sido pagos pela Fecomércio-RJ. E os casos em análise pelos ministros envolveriam o Sesc e o Senac do Rio, duas instituições irrigadas com tributos públicos. O esquema foi revelado por Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio que foi preso pela Lava Jato e assinou um acordo de delação premiada para que não retornasse à prisão. A função deste advogado seria manter Diniz à frente da federação. Eduardo Martins não se manifestou, assim como seu pai, o ministro Humberto.

Os vínculos sanguíneos também envolvem representantes de outras Cortes. Outro alvo da operação, denominada E$quema S, em alusão ao sistema S, que abarca Sesc e Senac, foi Tiago Cedraz, advogado e filho do ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz. Tiago tinha o mesmo papel que Eduardo, mas nos casos que envolvessem as prestações de contas da entidade presidida por Orlando Diniz. Sua contratação, por 13 milhões de reais, foi sugerida a Diniz pelo ex-governador do Rio Sergio Cabral, que o definiu como um “vendedor de soluções” no TCU. Essa não é a primeira vez que a família Cedraz é investigada por esquemas de corrupção na Lava Jato. Há pelo menos cinco anos o advogado Tiago e o ministro Aroldo são alvos da operação por suspeitas de irregularidades em contratos da Petrobras. Nenhum dos dois se manifestaram sobre as acusações.

Na esfera estadual, ainda é alvo desta apuração o advogado Flávio Diz Zveiter, filho do desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele é suspeito de receber 5 milhões de reais por falsos serviços prestados para a Fecomércio. A reportagem não localizou o advogado Flávio.

Bretas, estrela lavajatista e ainda próximo de Bolsonaro

A operação desta quarta-feira envolveu 50 alvos e foi autorizada pela, agora, principal referência da famosa Operação Lava Jato, o juiz federal Marcelo Bretas. Foi uma demonstração de força num momento em que a Lava Jato sofre golpes da Procuradoria-Geral da República e vive a expectativa da presidência de Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, que começa nesta quinta. Tido como “Sergio Moro” carioca, Bretas segue sendo um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com quem se reuniu em agenda extraoficial, além de ter participado de sua posse e celebrado a eleição de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para o Senado em 2018. Nas últimas semanas, Bretas passou a aparecer na bolsa de apostas entre potenciais nomes para ocupar uma das duas cadeiras de ministros do Supremo Tribunal Federal para as quais o presidente fará suas indicações até o fim de seu mandato, em 2022.

Conforme a acusação, Orlando Diniz era persuadido pelos integrantes da organização criminosa para firmar novos contratos advocatícios para ter facilidades em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU, no STJ e no TJ-RJ. Como os contratos eram assinados com a Fecomércio-RJ, entidade privada, os pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela Controladoria-Geral da União, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais ―como as do Sistema S.

Advogados de Lula e Bolsonaro

Pela decisão, Bretas transformou 26 pessoas em réus. Entre elas dois advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, os advogados Tiago Cedraz, Flávio Zveiter e Eduardo Martins, além do ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, e da advogada Ana Tereza Basília, que defende o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Os ex-governador Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo eram, conforme a acusação, os intermediadores dos contratos entre a federação e os advogados. O casal figura entre a lista de réus. Ana Basílio, Zanin e Teixeira também teriam atuado como intermediadores, segundo o juiz. Esses dois últimos, advogados de Lula, são acusados de receberem 12 milhões de reais com objetivo de influenciar decisões dentro do Senac.

Em nota, Teixeira tratou a operação como uma arbitrariedade e alegou que todos os “serviços prestados à Fecomércio-RJ estão devidamente comprovados”. Na mesma linha seguiu o seu colega Zanin. Após defender a legalidade dos pagamentos que recebeu, ele afirmou que estava sendo alvo de uma “clara tentativa de intimidação”.

A delação de Diniz ainda resultou em outros 24 mandados de buscas e apreensão. Um dos alvos foi Frederick Wassef, ex-defensor da família Bolsonaro. Ele é apontado como o receptor de 2,6 milhões de reais da Fecomércio para prestar serviços que não foram entregues. Sua contratação ocorreu por meio do escritório de advocacia Nagib Eluf. Wassef, que se afastou dos Bolsonaro depois que Fabrício Queiroz foi preso em sua casa, negou qualquer irregularidade. “O delator Orlando Diniz está deliberadamente mentindo a meu respeito a mando de advogados inescrupulosos que estão usando-o como míssil teleguiado para me atingir visando atender o interesse de um outro cliente em comum”.

O próximo passo da operação é interrogar os réus e analisar as provas obtidas para que, em alguns meses, o juiz Bretas possa emitir suas sentenças de condenação ou absolvição.