Dallagnol é criticado, mas escapa de punição no caso do PowerPoint de Lula

Conselheiros afirmaram que algumas das sanções possíveis contra o procurador já estavam prescritas, mas reconheceram que haveria elementos para abertura de processo

O procurador Deltan Dallagnol, principal nome da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O procurador Deltan Dallagnol, principal nome da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira arquivar uma representação contra o procurador Deltan Dallagnol, principal nome da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, em um processo que investigava abuso de poder por parte do servidor. O julgamento foi aberto a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou ter havido “exposição midiática”, “abuso de poder” e “uso indevido do dinheiro público” na convocação de uma entrevista coletiva para apresentação de denúncia contra o petista no caso do tríplex no Guarujá (SP) em 2016. Na ocasião, Dallagnol fez uma apresentação com slides de PowerPoint que colocavam Lula como líder de uma organização criminosa em um complexo diagrama, com todas as setas apontando para o nome do petista — o procurador acabou virando alvo de críticas e material para memes imediatamente, dando origem ao bordão “não temos provas, mas temos convicção”.

Os conselheiros entenderam que as sanções que poderiam ser aplicadas já estavam prescritas, mas destacaram que integrantes do MPF não devem manifestar “posições políticas”. Alguns reconheceram que, não fosse a prescrição, “haveria espaço para a instauração de um processo administrativo e disciplinar contra Dallagnol”, como afirmou o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire. O próprio procurador, em julho deste ano, chegou a afirmar em entrevista ao UOL que a apresentação poderia ter sido feita de forma diferente “para evitar críticas”.

Durante o julgamento desta terça-feira, Cristiano Zanin, advogado de Lula, voltou a criticar a exposição de Dallagnol que taxou Lula de “comandante máximo” do esquema de corrupção. “Nada disso constava na denúncia apresentada”, afirmou o defensor, mencionando que os promotores não denunciaram o petista por liderar organização criminosa neste caso. “É importante lembrar que a Constituição assegura a todos o garantia da presunção da inocência. E como dizer que ela está sendo observada quando membros do MP que fazem uma denúncia chamam a imprensa para apresentar o denunciado como se culpado fosse?”.

A defesa de Dallagnol apostou na tese de que a corregedoria já havia arquivado o processo contra o procurador neste caso. “No Estado democrático de direito não se pode investigar ou punir o agente público por fatos já apurados”, afirmou o advogado Felipe de Oliveira Mesquita. Para ele, há uma tentativa dos advogados de Lula de transformar o CNMP em um “órgão censor”.

O relator do caso, Marcelo Weitzel, votou pelo arquivamento do processo, alegando que a Corregedoria do Ministério Público Federal e a Corregedoria Nacional do CNMP já haviam analisado o caso e isentado Dallagnol de sanções. Ele foi acompanhado por todos os conselheiros: Otávio Rodrigues, Oswaldo D’Albuquerque, Sandra Krieger, Luiz Bandeira de Mello Filho, Rinaldo Reis Lima, Silvio de Amorim, Fernanda Marinela e Sebastião Vieira Caixeta e Luciano Nunes Maia Freire. O último ressaltou que a política nacional de comunicação vigente para o Ministério Público Federal determina que os procuradores se abstenham de expor um denunciado como culpado, como se já houvesse uma “decisão final (...) abstendo-se de antecipar juízo de valor a respeito de apurações ainda não concluídas”. De acordo com ele, o caso do PowerPoint violou esta diretriz.

Atraso no julgamento

O julgamento do procurador chegou a ser adiado mais de 40 vezes pelo CNMP, e ocorreu após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferir parcialmente na noite de segunda-feira um pedido da defesa de Lula, alegando que caso o CNMP não analisasse o caso haveria risco de prescrição. ”Não cabe a esse CNMP aplicar sanção disciplinar quando o assunto já foi analisado pelas corregedorias”, afirmou.

Dallagnol já havia sofrido em novembro de 2019 uma sanção de advertência (uma das mais leves aplicadas pelo CNMP) após ter afirmado que os ministros do STF agiam com leniência em casos de corrupção. Posteriormente o ministro Luiz Fux suspendeu a pena de forma a não permitir o efeito de reincidência em novos processos contra Dallagnol, o que impediria que ele recebesse uma sanção mais dura futuramente.


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