Bolívia aprova lei para convocar novas eleições sem Evo Morales

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A Assembleia Legislativa da Bolívia aprovou por unanimidade a lei que estabelece as condições para a realização de eleições presidenciais e legislativas sem Evo Morales e Álvaro García Linera, respectivamente ex-presidente e ex-vice-presidente, que estão asilados no México. A lei não determina uma data exata para as eleições, mas indica que serão realizadas em menos de cinco meses. Espera-se que termine a tarefa de “pacificação” do país, onde continuam havendo protestos contra a presidente interina Jeanine Áñez, embora a intensidade e a quantidade dos conflitos esteja diminuindo. A lei foi aprovada tanto pela situação quanto pelo Movimento ao Socialismo (MAS), partido de Morales, que tem maioria na Câmara de Deputados e no Senado. Ambos os grupos acordaram a lei fora dos recintos parlamentares com mediação de representantes de organizações internacionais e da Igreja Católica.

Em nota, o Governo do Brasil felicitou Jeanine Áñez pela promulgação da lei de convocação de eleições gerais. "Trata-se de passo muito importante no caminho da consolidação da democracia na Bolívia. O Brasil congratula-se com o povo boliviano pelo compromisso em busca da pacificação do país por meio do diálogo no âmbito de suas instituições políticas", publicou o Itamaraty.

A norma aprovada na Bolívia ratifica a proibição constitucional de que candidatos que já tiverem sido reeleitos uma vez concorram novamente ao mesmo cargo, o que impede a participação de Morales e García Linera, um ponto muito importante para o Governo e os movimentos “cívicos” que o apoiam e que lutaram pela derrubada do Governo anterior. Durante o mandato de Morales essa proibição foi suspensa por uma decisão do Tribunal Constitucional, e agora está em processo de anulação por esse mesmo Tribunal. A lei estabelece que as assembleias legislativas nacional e regionais elegerão os membros dos tribunais eleitorais em um prazo máximo de 20 dias depois da elaboração do regulamento de seleção, que estará pronto dentro de alguns dias. Uma vez formados os tribunais, eles convocarão as eleições para 120 dias depois, o que significa que serão realizadas até maio do próximo ano. Durante esse período, a lista eleitoral será renovada e corrigida, e todas as organizações e candidaturas políticas que desejarem participar, inclusive o MAS, serão inscritas.

Os líderes da revolta contra Morales, os dirigentes cívicos Luis Fernando Camacho e Marco Pumari insinuaram que se candidatarão a presidente e vice-presidente, respectivamente. Quem também já anunciou participação foi Carlos Mesa, o principal candidato da oposição nas eleições de 20 de outubro, que a lei recentemente aprovada anula por fraude. A denúncia feita por Mesa em 21 de outubro, sobre a existência de fraude eleitoral que o prejudicou, iniciou a crise política que derrubou Morales e que ainda continua. Neste momento, a maioria dos membros dos tribunais eleitorais está presa, acusada de ter manipulado os resultados das eleições em favor do ex-mandatário.

A aprovação da lei eleitoral revelou uma incipiente divisão no grupo parlamentar do MAS. Embora todos os seus membros tenham votado a favor, um grupo de senadores saiu das margens do acordo com o oficialismo e apresentou um projeto de outra lei contra a perseguição exercida contra Morales e os dirigentes do MAS e dos sindicatos. A tramitação desse projeto de lei foi suspensa por maioria de votos do Senado, o que significa que uma parte do MAS votou contra outra parte do partido. Em todo caso, a presidenta Áñez se antecipou ao que poderia acontecer e afirmou que, se o projeto fosse aprovado, vetaria a lei que visava impedir o processo contra Morales, García Linera e os ex-ministros do Governo anterior. “Não vamos frustrar essa luta pacífica de milhões de bolivianos... escrevendo uma história de infâmia; o novo país que queremos será uma Bolívia de justiça e não de impunidade”, disse.

Existem atualmente centenas de presos pela participação nos protestos contra Áñez, nos quais morreram cerca de 30 pessoas e centenas foram feridas por tiros. O Governo nega ser responsável por essas mortes. Ao mesmo tempo, quer processar Morales porque supostamente fez um telefonema do México para um dirigente e lhe pediu que se esmerasse no “cerco” a Cochabamba e não deixasse que os alimentos chegassem à cidade. Uma gravação da ligação foi encontrada no celular do filho do dirigente com quem o ex-presidente supostamente falou. O jovem foi preso pela polícia e pelas Forças Armadas, que patrulham juntas desde 12 de novembro.

Morales disse que se trata de uma montagem. Usando o vídeo como prova, o ministro de Governo, Arturo Murillo, entrou com uma ação judicial contra o ex-presidente por “terrorismo e sedição”. Ao mesmo tempo, iniciou um processo judicial contra o ex-ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana, por ter dito, quando ainda estava no poder, que a luta popular contra o “golpe de Estado cívico” faria da Bolívia um “Vietnã moderno”. Murillo não apresentou provas de que Quintana, atualmente asilado na embaixada do México em La Paz, tenha agido ilegalmente. Assim que tomou posse como ministro, Murillo prometeu realizar uma “caça” a Quintana, considerado o homem forte do Governo anterior.

Nas últimas horas foram presos, por diferentes razões, o vice-presidente do MAS e o governador de Chuquisaca, do mesmo partido. Uma prisão que causa grande inquietação em El Alto é a de um enfermeiro que se encarregou de ajudar alguns feridos durante os acontecimentos de 19 de novembro, nos quais nove pessoas morreram na rua adjacente à refinaria de Senkata. O Governo diz que os militares impediram um “atentado com dinamite” contra os tanques de gás e gasolina e nega que tenham feito um “único disparo” de armas de fogo. Os dirigentes desse bairro de El Alto afirmam que não tinham dinamite, que não queriam incendiar a refinaria e que foram “massacrados”. O enfermeiro que está preso apareceu em um vídeo pedindo ajuda para atender as vítimas da repressão. O Governo o acusa de fingir ser médico.

As pessoas que continuam bloqueando a refinaria de Senkata exigem a libertação dessa pessoa e dos demais presos, bem como a “desmilitarização” do país e a suspensão do decreto que isenta os militares de culpa penal quando atuam em “legítima defesa”. O Governo de Áñez está negociando essas reivindicações com os moradores e com as organizações sindicais operárias e camponesas, e se espera que aceite boa parte delas.

Uma representação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos está na Bolívia e recebeu pessoas e instituições interessadas em apresentar queixas. Do lado de fora do prédio em que a comissão trabalhava, um grupo de apoiadores de Áñez se manifestou contra o que considerava uma defesa dos “terroristas do MAS”.