MP de SP não recebeu depoimento de Marcos Valério que implicaria Lula no caso Celso Daniel

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Marcos Valério Fernandes de Souza voltou a agitar o noticiário nesta sexta-feira. Preso em Minas Gerais desde que foi condenado como operador do mensalão, o publicitário é o protagonista de uma reportagem de capa da revista Veja que cita um suposto novo depoimento seu. Valério disse, de acordo com trecho de documento divulgado pela publicação, que ouviu o empresário de Santo André Ronan Maria Pinto dizer que apontaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “como mandante da morte de Celso Daniel”, prefeito petista sequestrado e assassinado em 2002 quando governava a cidade do Grande ABC. Pinto, condenado na Operação Lava Jato por receber dinheiro desviado da Petrobras, disse que o operador do mensalão "propaga mentiras" para conseguir benefícios penais.

A reportagem diz ainda que o citado novo depoimento de Valério foi acompanhado pelo promotor Roberto Wider Filho, que atuou nas investigações do assassinato, e encaminhado por ele para o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo. No entanto, em entrevista ao EL PAÍS, Wider Filho foi categórico em afirmar que enviou, sim, ao Gaeco um depoimento que tomou de Valério em outubro do ano passado, mas que jamais ouviu tal versão que implica Lula como mandante do crime. “Na minha frente, ele não falou isso. Depois, teve um outro depoimento que ele prestou só para o delegado do DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) de Minas Gerais. Não sei se para esse delegado ele falou alguma coisa”, afirmou o promotor ao EL PAÍS.

O Gaeco do Ministério Público de São Paulo ainda possui um procedimento aberto para investigar se houve e quem seria o mandante do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel. No entanto, o EL PAÍS apurou com uma fonte do Gaeco, informada do andamento dessas investigações, que não chegou aos promotores até o momento nenhum depoimento de Valério que aponte Lula como mandante do crime.

Procurados, os advogados de Valério e o delegado responsável por interrogá-lo não foram localizados. A defesa do empresário Ronan Pinto divulgou nota em que acusa Valério de "propagar mentiras". Caso Valério tenha, de fato, implicado Lula no assassinato, trata-se de uma revelação nova em relação ao que ele vinha afirmando nos depoimentos que prestou desde 2012, quando afirmou pela primeira vez que Lula e os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho foram chantageados por Ronan Pinto, então acusado de pagar propina em esquema municipal de corrupção em Santo André. Essa revelação foi feita inicialmente quando Valério tentou em 2012 um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, que não assinou o acordo porque disse não ter obtido comprovação de suas alegações. Investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo só identificaram quem foram os executores do assassinato, mas nunca esclareceram se houve mandante.

Só na Operação Lava Jato é que essa trama de Santo André voltou a ser investigada por outros caminhos, porque foi apreendido em um escritório do doleiro Alberto Youssef um contrato usado para disfarçar um pagamento feito a Ronan Pinto. Em 23 de outubro de 2014, Youssef disse em delação premiada que um subordinado guardava esse documento “a sete chaves” no local.

A investigação na Lava Jato avançou depois que outro acordo de delação premiada vinculou esse pagamento a Ronan Pinto com o esquema de corrupção da Petrobras. O ex-gerente da estatal Eduardo Musa confessou que recebeu 720 mil dólares de propina para favorecer a construtora Schahin em um contrato de 1,6 bilhão de dólares na petrolífera. De acordo com o delator, esse contrato foi uma recompensa para a família Schahin, porque o clã emprestou 12 milhões de reais, jamais quitados, ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula com acesso livre ao Palácio do Planalto durante seu governo. Salim Schahin, um dos sócios do conglomerado, também fez acordo de delação e confirmou a contrapartida e a negociata.

Só depois disso é que o depoimento de Valério em 2012 ganhou credibilidade e os investigadores da Lava Jato obtiveram rastreamentos bancários que mostravam por onde esses 12 milhões de reais passaram depois que Bumlai conseguiu esses recursos. O pecuarista transferiu essa quantia para o grupo Bertin, que repassou pelo menos 6 milhões de reais para um laranja. Este laranja foi quem entregou os 6 milhões para Ronan Pinto, indo metade diretamente para uma empresa dele e o resto para comprar ônibus para seu grupo empresarial. Isso é o que diz uma sentença da Operação Lava Jato, confirmada em segunda instância, que afirma que houve, sim, uma extorsão praticada por Ronan Pinto contra a cúpula do PT.

No entanto, os motivos da extorsão jamais foram esclarecidos na Lava Jato – a nova versão de Valério levanta uma hipótese para o motivo dessa chantagem. Dos outros 6 milhões  de reais entregues pela Schahin para Bumlai e, por sua vez ao grupo Bertin, a Lava Jato argumentou em uma ação penal que 4,2 milhões de reais foram usados para quitar dívidas da campanha de 2014 do ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos, conhecido como dr. Hélio. Valério também deu uma nova versão para o destino desses 6 milhões de reais e disse no depoimento de outubro do ano passado a Wider Filho que esse dinheiro foi enviado por Bumlai para Jacó Bittar, amigo de Lula que é pai de um dos donos do sítio de Atibaia, usado pelo ex-presidente e sua família.

Acordo com a Polícia Federal

Por esse esquema investigado na Lava Jato, Valério acabou condenado também a cinco anos de prisão, além da condenação de 37 anos de prisão pelo mensalão. Depois de meses tentando um acordo de delação premiada com diferentes procuradores, Valério só conseguiu assinar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal em julho de 2017. Mas os acordos com policiais federais adotam benefícios e condições diferentes aos estabelecidas pelo Ministério Público Federal. Como delegados não atuam em ações penais – essa é uma tarefa constitucional de promotores e procuradores – eles não podem negociar qual será a pena de delatores. Por outro lado, promotores e procuradores costumam combinar qual será a punição do delator antes até de enviar o acordo para homologação.

As negociações também costumam ser mais curtas com a polícia, porque os delegados federais agilizam a tomada de depoimentos e o envio para homologação pelo juiz responsável, ao invés de ficar negociando por meses ou até anos como costumam fazer promotores e procuradores.

Por tudo isso, delatores que fizeram acordos com a Polícia Federal precisam que suas revelações tenham utilidade reconhecida em uma ação penal, ou seja, precisam que suas informações ajudem na condenação de alguém para que recebam o benefício de uma punição mais leve. Valério acabou de ser transferido para o regime semiaberto, onde é possível sair durante o dia para trabalho externo, mas é preciso dormir na cadeia. Ele já acumulava mais de 40 anos em condenações e precisará esperar anos até ter o direito de ficar em liberdade condicional, a não ser que seu acordo tenha a utilidade reconhecida pela Justiça e que sua pena seja convertida em um tempo menor de reclusão.