Operação Lava Jato

Delação de Palocci municia novo cerco da Lava Jato ao BTG de André Esteves

Colaboração rejeitada pelo MPF, mas aceita pela PF e homologada pela Justiça, diz que fundo ligado a banqueiro recebeu informação vazada do BC para lucrar com taxa de juros. Ex-ministro petista diz que esquema beneficiaria partido e Lula

O ex-ministro Antonio Palocci em uma imagem de 2010.
O ex-ministro Antonio Palocci em uma imagem de 2010.Antonio Cruz (Ag. Brasil)

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No momento mais crítico vivido pela Operação Lava Jato, a Polícia Federal deflagrou em São Paulo nesta quinta-feira a Operação Estrela Cadente. O nome poderia ser uma referência à própria Lava Jato, emparedada pelo Supremo Tribunal Federal, mas é uma menção ao fundo de investimento Bintang, ligado ao BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, investigado por suspeitas de uso de informação privilegiada, corrupção e lavagem de dinheiro levantadas na delação do ex-ministro Antônio Palocci. O ex-nome forte do PT diz que Esteves recebeu, de maneira antecipada, o dado confidencial sobre a taxa básica de juros do país, a Selic, por meio do qual lucrou milhões. O banqueiro nega.

Esta é a segunda vez que a delação de Palocci é utilizada como base para uma ação Lava Jato. No final do mês passado, o BTG já havia sido alvo de busca e apreensão com base nas declarações. Desde 2017, Palocci tentava contar sua versão da história e confessar crimes em troca de benefícios penais, mas a força-tarefa de procuradores da Lava Jato em Curitiba acabou rejeitando a tentativa de acordo. Só em março de 2018 a Polícia Federal teve outro entendimento e aceitou a colaboração, que seria homologada depois pelo Supremo Tribunal Federal. Na proposta de delação a qual o EL PAÍS teve acesso — e que Palocci repetiria em sua essência à PF—, o ex-ministro não mira apenas André Esteves, no radar da Lava Jato desde 2015. Os grandes nomes do setor bancário aparecem. Ele conta sua relação íntima e de troca de favores com poderosos como Joseph Safra (Banco Safra), Pedro Moreira Salles (na época, do Unibanco), Lázaro Brandão e Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), dentre outros —todos os implicados rejeitam as acusações. Também não faltam menções a políticos. Só o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mencionado 359 vezes ao longo do documento de 87 páginas.

Foi com base em uma seleção das declarações de Palocci que a PF abriu um inquérito em 18 de junho último. Nele, André Esteves é apontado como o responsável, desde 2011, por "movimentar e ocultar" valores recebidos por Lula, "a título de corrupção e caixa dois, em contas bancárias abertas e mantidas no Banco BTG Pactual, em nome de terceiros", diz uma petição da Polícia Federal, sem maiores detalhamentos. O documento afirma ainda que as contas teriam sido abertas já com 10 milhões de reais de "vantagens indevidas". Esse valor teria sido disponibilizado por Esteves para "garantir sua influência junto ao Governo federal". Tanto o PT como o ex-presidente classificam de "fantasiosas" as afirmações do ex-aliado.

Na operação desta quinta-feira, o delegado Marcelo Feres Daher, da PF, obteve um mandado de busca e apreensão que autorizava policiais federais a vasculhar dependências, arquivos, documentos e sistemas com informações específicas do fundo Bintang, em quatro andares da sede do banco BTG Pactual, no Itaim Bibi, Zona Sul de São Paulo. O inquérito tem como objetivo investigar as afirmações de que Esteves foi informado em agosto de 2011 de maneira privilegiada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sobre quais seriam as mudanças na taxa básica de juros. Naquele momento, as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, seguiam a tendência de alta dos juros desde 2009, mas "iria ser reduzida inesperadamente no mês de setembro de 2011", destaca Daher no relatório.

Os policiais federais destacam ainda que o gestor do Bintang era Marcelo Augusto Lustosa de Souza. Mesmo sem especificar como seria a relação e o contato direto de Souza com Esteves ou representantes do BTG, dizem que, conforme previa o regulamento do fundo Bintang, o BTG também tinha direito a uma "função ativa" na gestão do fundo. Um trecho do regulamento diz que, com base em análise dos cenários macroeconômicos, o administrador do fundo, o BTG, faria "as estratégias e a seleção de ativos do fundo". "Entendemos que a análise macroeconômica foi uma função deliberadamente atribuída à administradora. A antecipação das taxas de juros é justamente um dos principais objetivos da análise macroeconômica. Caberia ao gestor atuar dentro do cenário passado pelo banco BTG. Então, esse detalhe torna ainda mais crível que o fluxo de informações privilegiadas tenha necessariamente passado por André Esteves e sido utilizado pelo gestor conforme mencionado pelo colaborador", conclui a Polícia Federal.

Os policiais argumentam também que "foi verificado possível uso de informação indevida nas datas de 8 de dezembro de 2010, 20 de abril de 2011, 31 de agosto de 2011 e 18 de abril de 2012". E que, "de posse dessa informação, André Esteves, fez grandes operações alavancadas em juros no mercado futuro, obtendo enorme e desproporcional lucro, em detrimento dos demais operadores do mercado". Além da busca e apreensão na sede do BTG, a Justiça pediu para que o Banco Central e a B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo, enviem registros das negociações do fundo Bintang.

Em representação entregue à Justiça, os procuradores dizem também, sem especificar como isso foi feito, que Esteves "teria aumentado substancialmente o patrimônio do fundo Bintang, de 20 milhões reais para 38 milhões reais", repetindo as cifras apontadas por Palocci na delação quanto ao crescimento da rentabilidade do fundo num único dia. Os procuradores concluem que, graças às informações privilegiadas delatadas por Palocci, os controladores do Bintang "atuaram, em diferentes momentos, de forma contrária à previsão de praticamente todo o mercado financeiro, e, realizando operações absolutamente arriscadas, obteve lucros muito acima dos da média do mercado".

Procurado, Esteves informou em nota que o BTG não tinha nenhum poder de gestão no fundo Bintang.  "O BTG não era o responsável pela estratégia, o próprio cotista/gestor Marcelo Augusto Lustosa de Souza já deu entrevista em 2012 destacando esse ponto", acrescentou.

A história do Bintang, Esteves e Curitiba

No documento rejeitado pelo Ministério Público em 2017, Palocci já contava detalhes do funcionamento do fundo de investimento Bintang — que significa estrela, no idioma indonésio e daí o nome da operação desta quinta-feira—. Também já contava todo o episódio envolvendo Mantega e a taxa Selic que só agora motivam o inquérito. “Só para se ter uma ideia, entre 31 de agosto e 1º de setembro, dia de inflexão da taxa de juros, o Bintang saltou de 252,84% de rentabilidade acumulada para 334,76%. Num só dia!”, disse Palocci na proposta de delação. As operações supostamente realizadas por Esteves, contrariando todos os operadores do mercado, apostaram nas oscilações para baixo da taxa básica de juros e renderam, segundo Palocci, mais de 400% de lucro em um ano. Ainda de acordo com o ex-ministro, como contrapartida à informação privilegiada, Esteves pagou 9,5 milhões de reais como doação oficial à campanha de Dilma Rousseff nas eleições de 2014, além de ter repassado 10% do lucro desse fundo para o ex-presidente Lula.

Também na proposta de delação rechaçada anteriormente, Palocci conta que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) chegou a instalar uma investigação, o que de fato ocorreu, em outubro de 2011. Mas a conclusão foi de que não houve irregularidades no mercado financeiro no período analisado pela CVM, que encerrou a análise. Em 2012, uma reportagem do Valor Econômico sobre o “incrível ‘fundo Copom”, de 30 de abril de 2012, contaria que o Bintang “foi dos pouquíssimos que lucraram com a queda da taxa, já que a maioria dos analistas projetava estabilidade da Selic” no ano anterior. O fundo foi extinto em fevereiro de 2013, segundo a Polícia Federal. Procurada, a CVM disse que não comenta casos específicos.

No momento, parte das investigações relativas a Esteves e ao Bintang estão congeladas por ordem do Supremo. Por ironia, justamente as que estão na mão da força-tarefa de Curitiba que desprezou no passado o depoimento de Palocci. Em agosto, PF e MPF, chancelados pela 13ª. Vara Federal de Curitiba, exclusiva da Lava Jato e, deflagraram uma operação tendo como alvo o BTG. A movimentação acabou sendo sendo colocada em xeque pelo STF, por um choque de competências. Para o ministro Celso de Mello os procuradores do Paraná agiram à revelia da decisão superior que havia determinado que os termos da colaboração premiada de Palocci estavam a cargo da Justiça Federal de São Paulo e do Distrito Federal. Por isso, todo o material apreendido pela Polícia Federal acabou sendo bloqueado até segunda ordem.