Três zonas vão repetir eleição para o Conselho Tutelar em São Paulo

No Rio, Ministério Público recebeu pelo menos 124 reclamações e impugnou sete candidaturas

Eleitores votam em São Paulo, no dia 6 de outubro.
Eleitores votam em São Paulo, no dia 6 de outubro.Divulgação (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania)

As eleições para os Conselhos Tutelares do último domingo, 6 de outubro, ficaram marcadas nas duas principais cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo, pela alta participação, desorganização, denúncias de irregularidades e impugnações de candidaturas. A votação ocorreu em todo o Brasil em meio a uma forte disputa entre setores católicos e evangélicos pelas vagas nos organismos, instituídos em 1990 com a lei que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os municípios podem definir o número de conselhos de acordo com seu tamanho e demanda. Paralelamente, eleitores laicos que sequer sabiam que podiam votar começaram a se mobilizar nas redes, espalhando listas com candidatos igualmente laicos e progressistas.

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A polarização da disputa eleitoral do ano passado se repetiu em 2019 nos comícios para os conselhos, agora com o componente religioso ainda mais forte. Como o voto é facultativo, organizações e sobretudo igrejas se esforçaram para engajar eleitores no dia da votação. Os assentos nos conselhos — cada um deve possuir cinco membros — foram ferozmente disputados por católicos e evangélicos, que desejam influenciar nas políticas voltadas para crianças e adolescentes, conforme relatou a BBC Brasil. Temas como ideologia de gênero e sexualidade nas escolas permeiam as redes sociais, onde os candidatos nem sempre abordam questões que estão relacionadas a atuação dos conselheiros. A disputa entre católicos e evangélicos foi abraçada publicamente pelas instituições religiosas, como a Arquidiocese de São Paulo e a Igreja Universal do Reino de Deus.

São Paulo, a localidade mais populosa do país, possui 52 conselhos tutelares com um total de 260 integrantes. A mobilização nas redes se expressou nas urnas da capital. Nas eleições anteriores, em 2016, cerca de 113.000 votaram. Neste ano, a participação subiu para 144.000 pessoas, segundo apontou nesta segunda-feira a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania com base em 49 das 52 urnas apuradas. As três restantes são referentes a três regiões da cidade: Pinheiros (zona oeste), Pirituba (zona norte) e Lajeado (zona leste).

Em Pinheiros, o pleito acabou invalidado porque mesários não compareceram. Já nas duas outras regiões, "os números dos candidatos nas urnas eletrônicas não coincidiam com aqueles informados previamente durante a preparação para as eleições", informou a pasta, que garantiu que os erros serão apurados. Ainda não está claro quando serão celebras as novas eleições. Em 2015, problemas com o sistema de votação em urna eletrônica fez com que um novo pleito fosse convocado no ano seguinte — com cédulas de papel. A votação deste ano ocorreu em 304 pontos da cidade e contou com a participação de 1.487 candidatos, que podiam pertencer ou não a partidos políticos.

Levantamento da Folha de S. Paulo concluiu que ao menos metade das vagas nos conselhos tutelares foram preenchidas com candidatos considerados progressistas. Porém, o mesmo jornal afirma que candidatos considerados progressistas também apareciam em listas candidatos ligados a igrejas evangélicas, dificultando um cálculo mais preciso. No Rio de Janeiro, a votação foi mais tumultuada. Um ouvidoria com 15 procuradores do Ministério Público recebeu diversas queixas sobre transporte irregular em diversos pontos da capital fluminense. Segundo as denúncias, vans e ônibus estavam transportavam "fiéis" de igrejas evangélicas. O MP recebeu ao longo do dia 124 denúncias, sendo 58 delas na capital, referentes também a problemas nos locais de votação, bocas de urna, compra de votos e concessão de benefícios como cesta básica. No final, sete candidaturas da capital, que possui 19 conselhos tutelares, acabaram impugnadas.

Responsáveis por zelar pela proteção da juventude, cada cidade brasileira possui ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco membros eleitos. Possuem um mandato de quatro anos e devem ser escolhidos por eleitores maiores de 16 anos com título de eleitor, como nos demais comícios. Um total de 30.000 conselheiros estão espalhados nos 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional: 1.885 no Nordeste, 1.830 no Sudeste, 1.234 no Sul, 527 no Centro-Oeste e 480 no Norte, segundo o cadastro do Ministério da Mulher, da Família e dos direitos Humanos.

Os salários dos conselheiros devem ser definidos pelas Câmaras de Vereadores. São de aproximadamente 1.500 reais, segundo dados do antigo Ministério do Trabalho. Mas em São Paulo a remuneração alcança 2.853 reais. Para ser candidato basta ter reconhecida a idoneidade moral, ter mais de 21 anos e residir na cidade que vai atuar. Há prefeituras que aplicam provas de redação, português e matemática antes da votação, com o objetivo de pré-selecionar os candidatos. Outras administrações exigem experiência na área de serviços sociais, tempo mínimo de moradia na cidade ou escolaridade mínima.