Uma ação mais humana por outra Maré é possível

Atuação do Estado no complexo de favelas do Rio em 2018 mostra que, com o apoio da sociedade civil, pode-se combater o crime de forma mais inteligente

Policiais militares fazem operação na Vila do João, uma das comunidades da Maré, no dia 6 de fevereiro.
Policiais militares fazem operação na Vila do João, uma das comunidades da Maré, no dia 6 de fevereiro. Redes da Maré (Facebook)

O momento que vivemos chama atenção pela profusão de acontecimentos dramáticos que atravessam o nosso cotidiano. Mal conseguimos digeri-los e logo nos vemos diante de novos fatos a nos desafiar. Estamos, sem dúvida, diante de uma onda que nos exigirá intensa força e vigor para resistir a tempos que pensávamos já termos superado no Brasil. A maioria de nós certamente não imaginava que teríamos de nos articular para não perder o fio leve de democracia que se esboçava, neste país, desde o fim da ditadura, na década de 80.

No Estado do Rio de Janeiro, numa perspectiva ainda mais peculiar, temos experimentado tempos nunca vividos em relação ao aumento de violências no que concerne ao seu quantitativo e à sua forma de se materializar. As favelas e as periferias são as áreas onde essas violências se manifestam de forma enfática, num processo que se aprofunda ao longo do tempo, independente de algumas experiências, como é o caso do projeto Unidade de Polícia Pacificadora – UPP, que se apresentou, à época da sua implementação, a partir de 2008, como uma proposta de desarticulação do crime, identificado, basicamente, como o tráfico de drogas.

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No conjunto das 16 favelas da Maré, onde residem 140.000 pessoas, podemos constatar de forma corriqueira a presença de agentes da segurança pública realizando operações policiais que acabam se tornando confrontos com alguns dos grupos armados existentes na região. Curiosamente, essa dinâmica atinge, apenas, as favelas onde as duas facções, o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, estão presentes. Não temos notícias de confrontos entre os policiais e os milicianos nas duas favelas onde atuam na região. De fato, essa foi a escolha feita pelas forças de segurança do estado há longo tempo.

Tais operações, que se tornaram a forma mais comum das polícias atuarem nas favelas da Maré, nos últimos anos, têm alterado, sobremaneira, a vida cotidiana da população. Uma delas ocorreu em junho de 2016: durou todo o dia e se estendeu até o horário noturno nas favelas Nova Holanda, Parque União, Parque Rubens Vaz e Parque Maré, causando terror aos moradores. Diante daquele cenário tão violento, uma representante da Redes da Maré, juntamente com outras Organizações Não-Governamentais que têm atuação na região e Associações de Moradores, dirigiu-se ao Plantão Judiciário, acompanhada da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para solicitar a suspensão da operação em curso, uma vez que a população, especialmente crianças e adolescentes, não podiam sair das escolas ou das suas atividades para ir pra casa.

Então, uma inédita liminar foi concedida por uma juíza com senso de justiça. A liminar nada tinha de subversivo: apenas definia que as operações policiais na Maré não poderiam acontecer no horário noturno. Além disso, os comandantes do BOPE, o Secretário de Segurança Pública, o Comandante Geral da Polícia Militar e o Comandante do Batalhão de Choque foram intimados a prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados pelos moradores. A partir dessa liminar, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro deu entrada num procedimento jurídico chamado de Ação Civil Pública – ACP – a fim de garantir que as operações policiais que ocorressem nas favelas da Maré respeitassem os direitos dos moradores. Isso significava que, a partir de 2018, os policiais tinham de respeitar alguns protocolos para atuar, tais como estar identificados e não entrar nas casas dos moradores sem mandado judicial. Além disso, as operações não poderiam ocorrer em horário de entrada e saída de escolas; deveriam ser acompanhadas por uma ambulância; e, por fim, mas não menos importante, a Secretaria de Estado de Segurança Pública deveria elaborar, com a colaboração de especialistas e de organizações da sociedade civil, um plano de redução de danos.

Nesse sentido, o projeto “De olho na Maré” – uma iniciativa do Eixo de Segurança Pública e Acesso à Justiça da ONG Redes da Maré – desde 2016 revela a importância de uma postura ativa do Judiciário.

Em 2017, tivemos 41 operações policiais; em 2018, foram 16; e, no primeiro semestre de 2019, já chegamos a 21. Em relação ao número de pessoas mortas, identificamos 45 em 2017, 24 em 2018 e 27 no primeiro semestre de 2019. Quanto aos dias de escolas fechadas, constatamos 35 dias em 2017, 10 em 2018 e 10 no primeiro semestre de 2019. Já os Postos de Saúde foram interrompidos em seu funcionamento por 45 dias em 2017, 11 dias em 2018 e 10 dias no primeiro semestre de 2019.

Os dados de 2018 demonstram como as forças policiais, a partir da pressão das forças do poder Judiciário do Estado, articuladas com a sociedade civil, mudaram sua postura, o que interferiu de forma significativa para a redução dos conflitos e melhoria da qualidade de vida da população local.

Uma instância do Estado reconhecer que todos os cidadãos e cidadãs da cidade têm o direito à segurança pública foi um grande avanço. Infelizmente, desde janeiro de 2019, temos sido surpreendidos com declarações e ações do governador eleito, Wilson Witzel, que vão na contramão desse reconhecimento de direitos: ele rompeu qualquer compromisso em relação à segurança pública em nome do combate às facções criminosas do tráfico de drogas, especialmente. Com isso, tem assumido a lógica do terror nas favelas, estabelecendo o uso de blindados aéreos, por exemplo, como uma prática cotidiana, e da liberação absoluta da polícia para matar quem estiver portando um fuzil ou usar mísseis para enfrentar o tráfico.

A experiência de 2018 é a maior prova de que a ação integrada de órgãos do Estado com a sociedade civil pode ajudar a construir uma política de segurança que privilegie os direitos sem abrir mão da repressão qualificada ao crime. O que é inaceitável é que, em nome do combate ao crime do tráfico de drogas, centenas de milhares de pessoas sigam sendo aterrorizadas pelas forças do Estado. Em nome de que isso pode ser justificado? Isso não é justiça, isso não é segurança pública, isso não é inteligente – até porque as milícias seguem crescendo no vácuo deixado pelo tráfico. Acima de tudo: isso não é humano, considerando que vivemos no Rio de Janeiro de 2019, e não, como alguns pensam, no século XIX, antes da abolição da escravatura. Somos livres, cidadãs e cidadãos. E seguiremos sendo. Queiram essas pessoas ou não.

Eliana Sousa Silva é fundadora e diretora da ONG Redes da Maré.