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EUA multam Walmart em 282 milhões de dólares por pagar subornos no México, Brasil, China e Índia

Gigante dos hipermercados aceita a sanção por violar durante mais de uma década a lei contra práticas corruptas

Um hipermercado da rede Walmart.
Um hipermercado da rede Walmart.Kamil Krzaczynski (REUTERS)

O processo por corrupção contra o Walmart terminou com uma multa de 282 milhões de dólares (cerca de 1,08 bilhão de reais). A maior rede de hipermercados do mundo estava sendo investigada nos Estados Unidos há anos, suspeita de pagar subornos a funcionários de Governos do México, Brasil, China e Índia à medida que seus negócios se expandiam rapidamente em escala internacional. As autoridades norte-americanas acreditam que o gigante operou por mais de uma década sem adotar as medidas de controle necessárias.

As acusações são de violar a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que proíbe empresas e indivíduos dos EUA de pagar funcionários no estrangeiro para obter contratos. A legislação também estabelece diretrizes muito claras de transparência contábil. No caso do Walmart, os supostos pagamentos ilícitos nos quatro países emergentes teriam sido feitos através de terceiros.

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Do total anunciado, 144 milhões foram impostos pelo órgão regulador do mercado de valores (SEC na sigla em inglês). Os 138 milhões restantes são para encerrar uma investigação criminal paralela por parte do Departamento de Justiça. As autoridades explicam que o Walmart não adotou as ações necessárias para garantir que os desembolsos feitos por suas filiais respeitassem a legislação anticorrupção.

Nesse sentido, o comunicado que anuncia a multa afirma que o Walmart permitiu, nesses quatro mercados, que intermediários subornassem funcionários do Governo para obter permissões de construção mais rapidamente e, assim, acelerar o processo de abertura de novas lojas. “Valorizou mais o crescimento e a redução de custos do que o cumprimento da lei”, afirma Charles Cain, da SEC.

O órgão regulador determinou que a empresa aplicasse um programa específico para resolver as deficiências que havia detectado. Mas as violações, acrescenta, persistiram apesar das “bandeiras vermelhas”. Cain ressalta a esse respeito que o Walmart poderia “ter evitado muitos desses problemas”. “Mas, em vez disso, escolheu levar as advertências a sério e atrasou a aplicação dos controles apropriados”.

A empresa finalmente reconheceu que violou as disposições da legislação contra práticas corruptas e concordou em pagar a multa para resolver as investigações nos EUA. O escândalo dos subornos abalou seriamente a reputação do Walmart, considerada uma das empresas mais odiadas do universo corporativo norte-americano por suas agressivas práticas comerciais e trabalhistas. A própria rede iniciou uma investigação interna há quatro anos.

A multa é inferior ao bilhão de dólares solicitados pelo Departamento de Justiça durante a administração de Barack Obama para encerrar o processo. A investigação começou depois que se descobriu que pagou subornos no México, seu principal mercado fora dos Estados Unidos. Abriu 150 lojas no país durante o período dos subornos, entre 2002 e 2005. O Walmart registrou um faturamento de 510,33 bilhões de dólares no ano passado. O faturamento internacional é de 120,82 bilhões.

O CEO do Walmart, Doug McMillon, limitou-se a comemorar em um comunicado ter “resolvido o problema” com os órgãos reguladores e afirma que “as políticas, procedimentos e sistemas foram reforçados” para evitar violações semelhantes. Também aponta que “enormes recursos” foram destinados em escala global para a formação ética e o cumprimento da legislação que previne os subornos. “Agora temos um programa mais robusto contra práticas corruptas”, conclui.

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