Oito anos de prisão para o primeiro condenado no Peru pelo caso Odebrecht

César Álvarez, o ex-presidente regional de Ancash (a nordeste de Lima), foi condenado nesta terça-feira a oito anos e três meses de prisão em um caso envolvendo a Odebrecht. A juíza o declarou culpado por conluio agravado (acordo secreto firmado entre as partes para enganar o juiz ou prejudicar terceiros) por ter feito pagamentos ilegais com dinheiro público para a construtora brasileira que executou a obra de uma estrada e do túnel mais alto do mundo, na Cordilheira Blanca, mais de 4.000 metros acima do nível do mar.

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O ex-governador estava em prisão preventiva desde 2014, após ser investigado pelo assassinato de duas autoridades regionais e por associação ilícita para cometer crimes. Além disso, já havia sido condenado a dois anos de prisão em 2018 por outros crimes de corrupção cometidos enquanto ocupava cargo público entre 2007 e 2014. É a primeira condenação no Peru pelo caso Odebrecht, a trama de corrupção de maior envergadura na história da América Latina.

Ao contrário de outros 40 processos de corrupção relacionados com a empresa brasileira, o encarregado da investigação foi o promotor anticorrupção Elmer Chirre, que começou a investigar Álvarez em 2015 por vários casos de fraude no uso do dinheiro público. Chirre não integra a Equipe Especial Lava Jato (peruana), mas manteve este caso, já que boa parte de suas investigações ocorreram antes da criação da Equipe Especial.

A juíza Nayko Coronado, da corte especializada em crime organizado e corrupção de funcionários públicos, impôs a mesma pena –de oito anos e três meses– a dois ex-dirigentes do Governo Regional, e outra, de seis anos, a uma ex-administradora e ao ex-funcionário público Benito Mauricio Chu, que escapou do tribunal durante a leitura da sentença e foi capturado pela polícia algumas horas depois. Três outros ex-servidores públicos foram condenados a quatro anos de prisão –mas a pena será suspensa–, enquanto três acusados de cumplicidade foram absolvidos.

Alvarez, conhecido em sua região como La Bestia (fera, monstro), também terá que pagar o equivalente a 2,4 milhões de dólares (cerca de 9,4 milhões de reais) ao Estado, enquanto os outros condenados terão de pagar 600.000 dólares, entre todos. Durante a audiência, a magistrada informou que o julgamento requereu 256 horas e 70 sessões, durante as quais foram analisados 750 documentos, em boa parte perícias de engenheiros da construtora brasileira e especialistas da Controladoria.

Coronado afirmou que o julgamento sobre a melhoria e a construção da estrada Callejón de Huaylas-Chacas-San Luis se circunscreveu apenas à fraude contra o Estado, ocorrida na fase de execução do contrato da obra. O Governo Regional de Ancash tinha como fornecedor um consórcio formado pela construtora Norberto Odebrecht Sucursal Peru e Odebrecht Peru Engenharia e Construção.

De acordo com as provas apresentadas pelo Ministério Público, e validadas pela juíza, o Governo regional beneficiou a corporação brasileira econômica e ilegalmente em quatro ocasiões. "Este tribunal tem a convicção de que houve disfunções e irregularidades de clareza evidente", disse Coronado. "Esse dinheiro em poder da empreiteira teve interesses", acrescentou.

O Estado pagou mais de 46 milhões de dólares ao consórcio como adiantamento para a compra de suprimentos "quando não havia nem terreno para realizar a obra, nem supervisor, nem recursos técnicos", descreveu a magistrada. Depois, os funcionários públicos de Ancash favoreceram a Odebrecht autorizando oito prorrogações de prazo, o que significou pagamentos adicionais de 5,25 milhões de soles, ou seja, mais de 1,5 milhão de dólares.

Subornos de 2,6 milhões de dólares

A construtora brasileira também recebeu mais de 3,48 milhões de dólares sob o conceito de "prestações adicionais", por supostas "alterações inesperadas de eixo"; isto é, trabalhos de escavação nas montanhas, dos quais muitos eram realizados no mesmo quilômetro repetidas vezes, explicou a juíza.

A Odebrecht reconheceu que pagou mais de 2,6 milhões de dólares em subornos ao então governador regional Álvarez para obter a concessão. Uma declaração obtida graças a um eficaz acordo de colaboração com a empresa brasileira, o Ministério Público e a Procuradoria Pública Anticorrupção em 2017. A construtora também reconheceu envolvimento em lavagem de dinheiro e crimes de corrupção dos quais participaram empregados seus em conluio com servidores públicos do Governo Regional de Ancash.

Ao admitir que infringiu a lei, a empresa concordou em pagar mais de 19,6 milhões de dólares em indenização civil ao Estado, montante entregue entre 2018 e maio deste ano. O promotor Chirre conseguiu corroborar em abril parte de suas investigações no interrogatório de Jorge Barata, que era o homem-forte da Odebrecht no Peru. Chirre provou que as primeiras negociações ilegais do ex-governador de Ancash com representantes da construtora brasileira, para a referida rodovia, começaram em 2007.