100 dias de Governo Bolsonaro

Bolsonaro anuncia corte de 40.000 vagas comissionadas por decreto

Em ato para marcar os 100 dias do Governo, presidente anuncia também um "revogaço" de 250 atos das gestões anteriores, confirma o 13º salário para o Bolsa Família e o envio de um projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro, na cerimônia dos 100 dias de Governo, em Brasília, nesta quinta-feira.
O presidente Jair Bolsonaro, na cerimônia dos 100 dias de Governo, em Brasília, nesta quinta-feira.ADRIANO MACHADO (REUTERS)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira, 18 medidas para marcar os 100 primeiros dias do seu Governo. Além da confirmação do 13º salário do Bolsa Família, duas das medidas anunciadas pretendem reduzir o tamanho do Estado por meio de decretos presidenciais:  uma prevê acabar, até o fim do ano, com 40.000 cargos e funções comissionados vagos e a outra determina o fim de de centenas de conselhos da administração pública federal.

MAIS INFORMAÇÕES

Os cargos comissionados têm caráter provisório e garantem o preenchimento de funções sem que necessariamente o indicado passe por concursos. São cargos de chefia ou assessoramento que podem recair ou não para um servidor efetivo. É um expediente visto também como uma porta aberta para acomodar 'amigos' do Governo que estiver no poder, o que não pode ser generalizado. É fato que boa parte dos atuais comissionados são pessoas escolhidas sob a diretriz da gestão anterior, o que não necessariamente diz respeito à qualidade do seu trabalho.

Neste mesmo evento, o presidente anunciou um "revogaço" de atos das gestões anteriores, ou seja, um decreto em que revoga 250 atos federais, sem detalhar quais serão. Bolsonaro ainda confirmou o envio para o Legislativo dos projetos de lei da autonomia do Banco Central e do ensino domiciliar.

Sobre a pretensão de enxugar a máquina pública federal, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que 21.000 dos 40.000 cargos já foram extintos pelo Governo nestes 100 dias. Os outros 19.000 o serão assim que ficarem vagos. As estimativas da União é que haja 131.000 cargos em comissão entre todos os órgãos federais e empresas estatais.

Um outro decreto ainda prevê, nos próximos dois meses, a revogação de centenas de conselhos. Conforme Lorenzoni, há 700 colegiados em funcionamento, a ideia é chegar a no máximo 50. “Eles têm uma visão completamente distorcidas da representação popular”. Os conselhos são formados por representantes da sociedade civil e do poder público e têm como objetivo sugerir programas para o Governo. Geralmente, seus conselheiros recebem um pagamento por participação nas reuniões, diárias para deslocamento, além da estadia e da alimentação, quando não vivem nas cidades onde são realizadas as reuniões.

Principal anúncio do evento, antecipado em uma live no Facebook na semana anterior, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família foi uma promessa de campanha de Bolsonaro, que sempre foi um crítico ao projeto. Quando era deputado federal – cargo que ocupou por 28 anos – o hoje presidente dizia que o projeto era compra de votos. Eis um trecho de seu discurso no plenário da Câmara em 2010, durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Se, hoje em dia, eu der 10 reais para alguém e for acusado de que esses 10 reais seriam para a compra de voto, eu serei cassado. Agora, o governo federal dá para 12 milhões de famílias em torno de R$ 500 por mês, a título de Bolsa Família definitivo, e sai na frente com 30 milhões de votos”, discursou na Câmara. Em seguida, acrescentou: “Disputar eleições num cenário desses é desanimador, é compra de votos mesmo”.

Sobre o Banco Central, o Governo pretende anexar os projetos de deputados que já estão tramitando na Câmara. A ideia é evitar um vício de iniciativa, já que alterações na estrutura do Executivo só podem ser propostas pela União. O assunto vem sendo debatido desde o ano retrasado na Câmara. Os detalhes do projeto não foram divulgados até o momento. Em entrevista coletiva Lorenzoni disse apenas que o presidente do BC terá mandato de quatro anos, não coincidentes com o do presidente da República. Poderá ainda ser reconduzido uma vez.

O presidente ainda alterou a forma de tratamento nas comunicações formais. No lugar de “Vossa Excelência” e “doutor” tem de ser usado o “senhor” e suas flexões feminina e plural. A justificativa: “a fim de promover a desburocratização no tratamento e de eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos”.

A solenidade em alusão aos primeiros cem dias do governo ocorreu na manhã desta quinta-feira no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros ou secretários-executivos dos 22 ministérios. A cerimônia foi breve, já que o presidente tinha uma agenda no Rio de Janeiro com representantes de igrejas evangélicas. No discurso, Bolsonaro apenas agradeceu aos presentes, ressaltou que sua gestão valoriza a família, não prega ideologias e disse que, em diversas ocasiões ele pergunta a Deus. “O que eu fiz para estar aqui?”

Arquivado Em: