STF interrompe julgamento com quatro votos a favor de criminalizar homofobia

Relatores Edson Fachin e Celso de Mello votam por equiparar homofobia ao racismo. Eles foram acompanhados por Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso

Ministros durante a sessão do STF desta quinta-feira.
Ministros durante a sessão do STF desta quinta-feira.Carlos Moura (SCO/STF)
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu pela quarta vez nesta quinta-feira para julgar as duas ações que pedem que a Corte criminalize a violência e a discriminação contra LGBTs — equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. As quatro sessões dedicadas ao assunto só comportaram, contudo, os votos de quatro dos 11 ministros, e o julgamento foi interrompido sem data para recomeçar. Segundo o presidente do STF, Antonio Dias Toffolli, mais de 30 processos deixaram de ser votados pelo plenário nas duas últimas semanas.

As ações em questão, apresentadas pelo PPS e ABGLT, pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso Nacional por não editar leis nesse sentido. Logo no início da última sessão para o julgamento da criminalização da LGBTfobia,o  ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Injunção (MI) 4733, votou a favor da criminalização da violência contra LGBTs, acompanhando integralmente o voto de Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26.

Na sequência, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso seguiram os votos dos dois colegas. "Nada insufla mais o criminoso do que a impunidade", diz Moraes, para quem há a necessidade de crimes específicos. Ele lembrou que homicídios cometidos em contexto de discriminação por orientação sexual já são tratados com o agravante de "motivo torpe", mas disse que isso não seria o bastante. Já Barroso celebrou que "começa a se delinear uma surpreendente unanimidade ou pelo menos uma expressiva maioria" pela criminalização da homofobia.

Por enquanto, apenas o ministro Marco Aurélio Mello manifestou incômodo sobre a possibilidade de criar uma "lei temporária", já que a equivalência entre homofobia e racismo valeria até o Congresso Nacional se manifestar sobre o assunto.

Veja os destaques da cobertura:

Veja como foi a quarta sessão do julgamento no STF:

Rodolfo Borges

A data para a continuidade do julgamento, que já levou quatro sessões, ainda será definida. Segundo o presidente do Supremo tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, mais de 30 processos deixaram de ser julgados durante as últimas sessões, e isso demandará um rearranjo da pauta do STF.

Rodolfo Borges
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Barroso acompanha os votos de Luiz Edson Fachin e de Celso de Mello. Os quatro votos manifestados até agora no julgamento são para equivaler a homofobia ao racismo.

Rodolfo Borges
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Para Luís Roberto Barroso, outras discriminações são punidas com o direito penal, "portanto, não punir da mesma forma a discriminação pela orientação sexual, como se faz com a discriminação religiosa, racial ou a deficientes, seria hierarquizar o sofrimento, as violações de direitos fundamentais".

Rodolfo Borges
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Luís Roberto Barroso também se preocupa em destacar a liberdade religiosa ao fim de seu voto.

Rodolfo Borges
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"No normal das circunstância eu fixaria um prazo" para a atuação do Congresso Nacional, diz Barroso, que preferiu não fazê-lo baseado nas manifestações da Câmara e do Senado sobre o processo legislativo da criminalização da homofobia. "Estamos numa decisão claramente interpretativa, mas usando um conceito de raça preexistente", destacou.

Rodolfo Borges
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"A discriminação [da homofobia] se impõe para uma sistematização harmônica do sistema de maneira geral", diz Luís Roberto Barroso.

Rodolfo Borges
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"Começa a se delinear uma surpreendente unanimidade ou pelo menos uma expressiva maioria", celebra o ministro Luís Roberto Barroso. Ele considera que há omissão do Legislativo sobre discriminação de LGBTIs, assim como fizeram os três ministros que o antecederam.

Rodolfo Borges
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Luís Roberto Barroso lembra sua participação, como advogado, no julgamento sobre uniões homoafetivas no próprio Supremo Tribunal Federal.

Rodolfo Borges
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"Iluminista não é o tribunal, é a Constituição", argumenta o ministro.

Rodolfo Borges
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Barroso diz que o STF tem o papel de atender demandas da sociedade que não tenham sido atendidas pelo processo majoritário. Ele dá como exemplo a recente mudança do modelo de financiamento de eleições no Brasil. Há também, segundo ele, "o papel iluminista, mesmo contra vontades majoritárias".

Rodolfo Borges
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Segundo Luís Roberto Barrosso, existe omissão do Congresso Nacional e direitos fundamentais em jogo.

Rodolfo Borges
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Sobre o voto de Alexandre de Moraes.

Rodolfo Borges
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Luis Roberto Barroso enumera dados sobre violência contra homossexuais. "Não escapará a ninguém que tenha olhos de ver e coração de sentir que a comunidade LGBT no Brasil é um grupo vulnerável, vítima de discriminações e violência", diz o ministro.

Rodolfo Borges
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"A orientação sexual de uma pessoa é um fato da vida, e não uma escolha", diz Barroso ao iniciar seu voto, que ele disse que seria breve.

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O ministro Luis Roberto Barroso será o último a votar nesta quinta-feira.

Rodolfo Borges
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Alexandre de Moraes acompanha integralmente o voto do ministro Celso de Mello, que equivale homofobia e transfobia ao racismo. "Não se trata de lei temporária", diz o ministro, em resposta ao questionamento de Marco Aurélio Mello. São três votos para equiparar homofobia e transfobia ao crime de racismo.

Rodolfo Borges
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"Não existe neutralidade nas diversas religiões, que se baseiam em dogmas de fé protegidos pela liberdade religiosa", diz Alexandre de Moraes. Ele menciona diversas religões para destacar que seu voto leva em conta "a liberdade de falar coisas ofensivas", que não se confundiria, contudo, com o "discurso de ódio".

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"Não pode e não está, no meu voto, sendo criminalizada a liberdade de expressão religiosa", destaca Alexandre de Moraes. Ele vai votando na direção dos relatores das ações, Celso de Mello e Luiz Edson Fachin. O ministro Marco Aurélio Mello argumentou, durante o voto do colega, que interpretar homofobia e transfobia como racismo cria um tipo penal provisório.

Rodolfo Borges
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Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes intervêm no voto de Alexandre de Moraes. As ações sobre omissão, segundo Mendes, "se desenvolvem de forma peculiar". Ele destaca que essa é uma questão muito nova e que haveria muitas formas de interpretar o assunto em debate, por meio por exemplo de uma ação direta de inconstitucionalidade ou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Rodolfo Borges
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Alexandre de Moares concorda quanto à não criação de um tipo penal pelo STF para tratar de homofobia e transfobia, como já havia feito o ministro Celso de Mello. Outra coisa, segundo ele, é o exercício hermenêutico (interpretação) do STF.

Rodolfo Borges

Colaborou Marina Novaes, de São Paulo

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