Argentina embarca na produção estatal de maconha para uso medicinal

Jujuy, uma província que faz fronteira com a Bolívia, de pouco mais de 700.000 habitantes, será a primeira da Argentina a cultivar sem restrições legais maconha para uso medicinal. O Governo local conseguiu a autorização nacional para importar sementes e iniciar testes piloto em uma fazenda de propriedade pública, passo anterior à elaboração e distribuição do óleo da cannabis. Para isso criou a empresa pública Cannabis Avatãra, a primeira de seu tipo no país. Outra empresa, mas privada, a norte-americana Green Leaf International, subsidiária da Player Networks, colocará a experiência e 100% do dinheiro necessário para financiar o projeto.

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O Congresso argentino aprovou em março de 2017 uma lei que autoriza o uso medicinal da maconha. Limitou as permissões ao tratamento da epilepsia refratária e como, ao mesmo tempo, manteve a proibição do cultivo próprio, habilitou sua importação até o Estado reunir condições de produzi-lo. Como o Estado não pareceu muito interessado em avançar na produção nacional do óleo, os pacientes ainda devem pagar 400 dólares (1.490 reais) por uma garrafa de 100 mililitros de óleo, suficientes, no melhor dos casos, para um mês de tratamento. O valor supera em quase 90 dólares (330 reais) o salário mínimo de um argentino e força os pacientes a cultivar por conta própria, correndo o risco de ser condenados a até 15 anos de prisão, e recorrer ao mercado clandestino. Lá, o preço baixa para até 40 dólares (150 reais), mas por um medicamente sem controle algum e eficiência imprevisível.

O Governo de Jujuy prometeu que com a Cannabis Avatãra cumprirá o capítulo da lei que habilita a produção nacional de óleo de cannabis. “A ideia é que o Estado seja um fornecedor seguro”, diz Gastón Morales, presidente da empresa pública e filho do governador da província, o governista Gerardo Morales. A previsão é produzir 300.000 litros de óleo em cinco anos, suficientes para abastecer o mercado local e exportar os excedentes.

“Qualquer avanço é bom, porque hoje todas as mães vão ao mercado clandestino ou precisam cultivar”, diz María Elena Vildoza, da Cannabis Medicinal Jujuy. María Elena é a mãe de Gael, um garoto de quatro anos que sofre de epilepsia refratária. “Quando não pudemos comprar maconha por seu preço, deixamos de dar a ele a dose durante um tempo. Gael então voltou a convulsionar, começou a se isolar e parou de se alimentar. Com o óleo voltou novamente à vida”, diz.

O projeto de Jujuy teve todo o apoio do governo de Mauricio Macri, fundamental para a aprovação das autoridades de saúde e permissões fiscais. Nessa semana, o ministério de Segurança deu o sinal verde ao uso de até 15 hectares da fazenda El Pongo, de propriedade pública, onde serão plantadas as primeiras sementes antes da experiência em grande escala. “Em duas ou três semanas chegarão as primeiras sementes e em setembro já poderemos passar da etapa piloto à industrial”, diz Morales. Depois se iniciarão a produção do óleo e os trâmites na Anmat, o órgão que deve aprovar sua venda como medicamento.

As mães da Cannabis Medicinal Jujuy estão a par do projeto desde o começo. Receberam a promessa de que receberão o óleo de graça. “Por enquanto são projetos, será preciso ver o que ocorrerá factualmente”, diz Vildoza. “Sabemos que será cultivada, mas não sabemos quais sementes irão trazer, quantas foram autorizadas. As mães que cultivam sabem qual planta seus filhos precisam, eu quero o óleo para meu filho, é a única coisa que me interessa”, afirma.

María Laura Alasi é mãe de Josefina, uma garotinha de seis anos que na pior etapa da doença chegou a ter 600 espasmos por dia. “Ela tomava seis anticonvulsivos por dia e agora só toma um e o óleo. Seus espasmos se reduziram a 20 por semana”, diz. Seu caso é conhecido porque Alasi foi a primeira argentina a conseguir a autorização para importar o óleo. Hoje lamenta que o Estado nacional não tenha se encarregado da produção nacional do medicamento e não permita o cultivo próprio. Mora em Buenos Aires, mas acompanha o projeto em Jujuy. “Por ser um projeto de capitais privados será um negócio e acabará funcionando, mas o risco é que o óleo não chegue às pessoas de baixa renda”, diz. Morales afirma que os benefícios serão enormes. “É uma questão de saúde pública”, acrescenta, “porque a força terapêutica da planta de cannabis está provada”.