Canabidiol

Brasil libera uso controlado de medicamento a base de maconha

Em decisão unânime, Canabidiol foi retirado da lista de substâncias proibidas pela Anvisa

Elza Fiuza (Agência Brasil)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira, retirar o canabidiol (chamado também pela sigla CBD), derivado da maconha, da lista das substâncias proibidas no Brasil. Com isso, a comercialização e a pesquisa de medicamentos feitos com a essa substância extraída da Cannabis sativa, o nome científico da planta de maconha, serão facilitados no país.

A droga, usada para o tratamento de diversas doenças, principalmente as neurológicas como epilepsia, será comercializada de maneira controlada: será vendida mediante receita médica feita em duas vias. A expectativa é que, no médio prazo, diminua a burocracia para a importação, já que ainda não há medicamentos registrados com a substância no Brasil.

A decisão de hoje foi tomada após a produção de um relatório pela Anvisa que concluiu que o canabidiol não causa o feito psicoativo do THC e tampouco dependência. Nos últimos anos, grupo de pacientes, especialmente pais de crianças com problemas neurológicos, entraram na justiça pelo direito de comprar a droga para uso terapêutico.

Por meio de nota, a Academia Brasileira de Neurologia recebeu com cautela a notícia. A entidade afirma que em um cenário onde os pacientes que não respondem ao tratamento com drogas convencionais reagem bem ao medicamento, “um composto que tenha qualquer feito benéfico torna-se potencialmente útil”. Pondera, no entanto, que “os dados científicos até agora disponíveis permitem concluir que o canabidiol não tem efeito milagroso para todas as formas de epilepsia como evocado pelos leigos em relação a qualquer outro fármaco disponível no mercado, mas poderá desempenhar um papel importante no tratamento de epilepsias muito difíceis, em casos específicos, ainda não definidos cientificamente.”

“As pesquisas clínicas bem conduzidas metodologicamente são limitadas, pois há restrição legal ao uso de medicamentos derivados do cannabis, embora o CBD não possua propriedades psicoativas”, seguiu o texto, publicado no site da academia.

MAIS INFORMAÇÕES

A suavização da restrição legal para pesquisa é, segundo para Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina, um ponto positivo. "Sem dúvida [essa decisão] facilitará o universo da pesquisa", afirmou.

A pesquisadora da Unifesp, Clarice Sandi Madruga, alerta que o debate é mais complexo do que apenas tirar ou não o canabidiol da lista das substâncias proibidas. Para ela, um ponto crucial desse debate é separá-lo do lobby em prol da legalização da maconha. "Não existem estudos que comprovem que fumar maconha pode ser usado como forma medicinal. São coisas completamente diferentes", disse.

“Não existe dúvida de que o canabidiol é medicinal”, diz Madruga. “Mas ele está sendo estudado há algum tempo porque não é uma substância simples de se comprovar”. Ela aponta a dificuldade de isolar essa substância das outras contidas na maconha e que podem ser nocivas. “É muito difícil sintetizar a droga para que ela seja medicinal, sem trazer junto os efeitos do THC. Isso com o tempo se consegue, assim como se conseguiu tirar a morfina da heroína, por exemplo. Mas demanda tempo.”

Madruga explica que, até o momento, nem todas as doenças podem obter sucesso no tratamento com o CBD. “No caso da epilepsia, por exemplo, existe apenas um subtipo dessa doença que responde bem ao tratamento com CBD”, explica.

Em dezembro, a Anvisa já havia anunciado que facilitaria a importação do canabidiol, seguindo decisão do Conselho Federal de Medicina. Até terça-feira desta semana, a Anvisa já havia recebido 374 pedidos de importação da substância para uso pessoal. Desse total, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, três desistências e três mortes de pacientes depois de fazer o pedido.

Arquivado Em: