O STF começou na quarta-feira o debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil. O debate ocorreu durante toda a tarde, e a votação foi postergada para o dia seguinte, esta quinta. O que está em jogo é a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (11.343/2006), que estabelece penas alternativas a quem adquirir, transportar ou carregar consigo substâncias ilícitas.
Hoje, a pena para quem for pego dentro dessas circunstâncias é alternativa, como, por exemplo, a realização de trabalhos comunitários, e dura no máximo cinco meses. Como está hoje, a legislação também pune quem cultiva maconha para consumo próprio. O que está em jogo no STF é se esses atos devem seguir sendo penalizados.
A votação foi iniciada na sessão desta quinta-feira, dia 20 de agosto. O primeiro voto foi o do ministro e relator Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade dessas medidas, ou seja, a favor da descriminalização do uso e porte de drogas, porém, com ressalvas. Na sequência, o ministro Luiz Fachin pediu vista do processo e a sessão foi encerrada. Não há previsão de quando o tema voltará à pauta do STF novamente.
Veja o que publicamos ao longo dessa sessão:
A votação sobre a descriminalização do uso e porte de drogas no Brasil será retomada hoje no STF. Acompanhe AO VIVO: http://cort.as/WtiV
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Não há previsão de quando a pauta retomará à agenda do STF. Quando ocorrer, realizaremos novamente a cobertura. Obrigado por nos acompanhar.
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O presidente do STF Ricardo Lewandowski aceita o pedido de vista e a discussão sobre a descriminalização do uso de drogas se encerra por hoje
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Gilmar Mendes encerra sua fala. O ministro Luis Fachin pede vista
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Gilmar Mendes defende em seu voto que o usuário seja encaminhado ao juiz, que deve decidir se trata-se de um traficante ou usuário. Destaca que a apresentação ao juiz em menos de 24 horas é a medida dos países democráticos.
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"Não existe esforço argumentativo para provar que uma tonelada de drogas não seria apenas para consumo pessoal", diz Gilmar Mendes
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O voto do ministro é a favor da descriminalização do uso pessoal, mas a penalização segue nos casos de tráfico.
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Gilmar Mendes reconhece a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas. Ou seja, a favor da descriminalização do porte e uso de drogas "mas, em medida alguma, à legalização das drogas".
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Para Gilmar Mendes, "parece existir alternativas adequadas ao tratamento de drogas e que não precisam usar o direito penal"
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Gilmar Mendes: "Muitas vezes, o usuário de drogas é estigmatizado pela moralização da sociedade"
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Há quase duas horas falando, o ministro Gilmar Mendes ainda não proferiu seu voto, embora tenha argumentado à favor da distinção entre usuário e traficante.
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Gilmar Mendes diz que "o tratamento criminal aos usuários de drogas alcança em geral pessoas em dificuldade econômica"
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"O dependente de drogas e até mesmo o usuário não dependente estão em situação de fragilidade devem ser tratados com políticas de reinserção social", diz Gilmar Mendes
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"A criminalização da posse de drogas para consumo pessoal afeta o direito do livre desenvolvimento de personalidade em suas diversas manifestações", diz Gilmar Mendes
