Brigadistas de Alter do Chão são indiciados pela Polícia Civil e defesa fala em “direcionamento da investigação”

A Polícia Civil do Pará indiciou os quatro voluntários da Brigada de Alter do Chão pelos incêndios que atingiram a região em setembro e que consumiram uma área equivalente a 1.600 campos de futebol. Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes foram presos no fim de novembro e soltos três dias depois após a repercussão nacional e internacional do caso. Em documento assinado na quinta-feira (19/12), o delegado Waldir Freire Cardoso —que substituiu o coordenador original do inquérito por ordem do governador Helder Barbalho (MDB)— afirma que a investigação “demonstra participação ativa dos referidos brigadistas nos eventos” e que havia “o interesse destes em disseminar registros fotográficos em âmbito nacional e internacional com a finalidade de promoção da tragédia e em benefício de auferirem vantagens financeiras através de vultosas doações em dinheiro, por parte de pessoas de boa fé de todo o globo”.

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O inquérito também apontou a participação de grileiros de terra e a prática de incêndios para limpeza de terrenos que teriam fugido do controle. Além dos quatro voluntários da Brigada de Alter do Chão, também foi indiciado Ronnis Repolho Blair, conhecido como “Cebola”, que não é membro da Brigada, mas teria feito treinamentos com os demais acusados, apesar de não ter sido preso preventivamente com eles.

Os cinco acusados vão responder por dano a unidades de conservação e áreas de proteção ambiental (pena de um a cinco anos de prisão), concurso de pessoas e associação criminosa (passível de punição com um a três anos de prisão).

Em nota, a defesa do grupo, que mantém sua declaração de inocência, afirma que o encerramento do inquérito “representa uma enorme injustiça” e que o indiciamento dos voluntários “é fruto de ilegalidades e, infelizmente, indica direcionamento da investigação”.

“O que era apenas uma suspeita é, agora, uma confirmação. A investigação foi produzida propositalmente para atacar os brigadistas. A Polícia Civil encerrou o inquérito sem que as investigações tenham sido feitas. O delegado ignorou o pedido da defesa para ouvir testemunhas, inclusive bombeiros, que estavam no local do incêndio no dia em que ele foi deflagrado”, diz ao EL PAÍS o advogado de defesa Augusto Botelho.

O caso segue para o Ministério Público Federal (MPF) do Pará, que questiona a competência da Polícia Civil no caso e cuja linha de investigação, assumida pela Polícia Federal (PF), está relacionada à hipótese de envolvimentos de grileiros, e não brigadistas voluntários. O relatório da polícia civil encaminhado ao MP estadual menciona que várias linhas de investigação foram trabalhadas, mas os investigadores tomaram “rumo em direção à atividade dos líderes da Brigada de Alter do Chão”. Depois de analisar o relatório da Polícia Civil e mediante as provas apresentadas, o MP pode denunciar os brigadistas à Justiça ou optar por arquivar o inquérito. “O Ministério Público deve fazer o óbvio, que é pedir que as investigações continuem”, diz Botelho.

Leia a íntegra da nota enviada pela defesa dos brigadistas de Alter do Chão:

“A notícia do indiciamento dos integrantes da Brigada de Alter do Chão surpreende a Defesa e representa uma enorme injustiça. O indiciamento é fruto de ilegalidades e, infelizmente, indica direcionamento da investigação. Encerraram-se as investigações de maneira atropelada, sem a realização de perícia técnica, ainda em curso na Policia Federal, para apurar em que circunstâncias efetivamente ocorreu o incêndio. Ignorou-se também pedido para que fossem ouvidas testemunhas indicadas pelos advogados dos brigadistas à autoridade policial há mais de duas semanas. Esta precipitação atenta contra a apuração correta dos fatos. O indiciamento foi baseado em ilações extraídas de depoimentos meramente especulativos sem nenhuma prova atacando aqueles que dedicaram as suas vidas a combater incêndios voluntariamente na região amazônica”.