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Theresa May adia votação do Brexit para evitar derrota

Em discurso a parlamentares, primeira-ministra do Reino Unido afirmou que um novo referendo iria dividir ainda mais o país

Theresa May discursa na Câmara dos Comuns nesta segunda-feira, 10
Theresa May discursa na Câmara dos Comuns nesta segunda-feira, 10 REUTERS

Theresa May decidiu ouvir as vozes que lhe pediam para evitar uma derrota certa e anunciou, na tarde desta segunda-feira, 10, na Câmara dos Comuns, o adiamento da votação do Brexit, prevista para esta terça-feira. May disse aos parlamentares que um novo referendo poderia dividir ainda mais o país.

A primeira-ministra convocou sua equipe mais próxima na manhã desta segunda-feira para avisar-lhes da decisão, depois de um fim de semana de pressões para que recuasse da votação. Ninguém mais descartava que o acordo do Brexit alcançado com a União Europeia teria uma derrota retumbante e muitos temiam que May acabasse sendo arrastada. A primeira-ministra falou com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e com o primeiro-ministro da Irlanda, Leo Varadkar, para verificar as possibilidades de obtenção de novas concessões da UE.

O acordo assinado por May contempla um período transitório de saída de 21 meses (até dezembro de 2020), prorrogável por um ou dois anos, durante o qual o país continuará cumprindo os regulamentos comunitários. E a possibilidade de que o Reino Unido continue indefinidamente na união aduaneira, sob as regras comerciais da UE, se no final do período de transição não tiver sido pactuada uma fórmula que evite a criação de uma fronteira física entre a Irlanda e a Irlanda do Norte (território britânico).

A UE alertou que este pacto "é o melhor e o único possível". Mas May ainda não conseguiu o firme apoio dos deputados de sua base, e a oposição trabalhista rejeita a proposta. Muitos deputados exigem que a primeira-ministra renegocie o acordo, uma possibilidade a que Bruxelas, por enquanto, resiste.

O acordo de saída enfrenta críticas ferozes tanto entre os partidários de um Brexit duro quanto entre os que desejam a permanência do país na União.

Tribunal europeu

Uma sentença proferida nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que Reino Unido poderá suspender unilateralmente o processo de saída da União Europeia a qualquer momento até a meia-noite de 29 de março de 2019, data prevista para a consumação do Brexit.

A Comissão Europeia e o Conselho Europeu argumentavam que o processo de saída não poderia ser interrompido unilateralmente depois de ativado com base no artigo 50 do Tratado da União. No entanto, em resposta a uma consulta apresentada por um tribunal escocês, os juízes do bloco comunitário concluíram que o cancelamento do processo é da competência exclusiva de Londres, que pode revogá-lo a qualquer momento sem dar explicações a seus parceiros europeus. A revogação seria possível até mesmo depois de 29 de março se for decidido prorrogar o prazo para negociar o acordo de saída da UE, fixado em princípio em dois anos a partir do momento da ativação do artigo 50 (29 de Março de 2017, no caso britânico).

Os juízes europeus acrescentam que forçar um país a concluir a saída proposta "seria contrário ao objetivo dos Tratados [europeus], que consiste em criar uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus".

A decisão do Tribunal Europeu é um revés para a primeira-ministra, que tinha advertido os eurocéticos de que o descarrilamento do acordo poderia levar à suspensão do Brexit. May garante que não desativará o artigo 50. Mas seus rivais sabem que ela também afirmou que nunca aceitaria um Brexit fraco, e acabou assinando-o. E que descartou a possibilidade de continuar na união aduaneira, e acabou se resignando à possibilidade de não poder abandoná-la.

A ameaça de revogação do Artigo 50 poderia convencer a dura ala do Brexit de que o acordo de May é a única maneira de garantir a saída. Para os partidários de não abandonar a UE, a revogação do Artigo 50, ou sua prorrogação, manteria viva a esperança de um segundo referendo que esperam ganhar.

O Tribunal de Justiça da comunidade europeia, consciente da relevância e do possível impacto do seu veredicto, encaminhou a consulta escocesa em caráter de urgência. O caso chegou a Luxemburgo em 3 de outubro. Duas semanas depois, o tribunal europeu concedeu o procedimento de urgência. A audiência foi realizada em 27 de novembro.

Em 4 de dezembro, o advogado-geral do Tribunal, Manuel Sánchez-Bordona, emitiu uma decisão preliminar favorável à revogação unilateral do pedido de saída. E em apenas mais seis dias chegou a sentença definitiva, em um caso que representa um dos recordes de velocidade dessa corte, que geralmente leva cerca de dois anos para resolver os processos.

O julgamento também se torna o primeiro sinal claro e definitivo no processo do Brexit, que desde o referendo de 23 de junho de 2016 acumula dois anos e meio de vaivéns em um beco em que o Governo britânico não consegue encontrar a saída.

O governo de May já se pronunciou sobre essa decisão por meio de seu ministro das Relações Exteriores. Jeremy Hunt disse à SKY News que a decisão da Justiça europeia "é irrelevante, porque as pessoas que votaram a favor do Brexit em 2016 ficariam irritadas com a decisão de recuar, e não é intenção do governo decidir algo assim".

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