Seleccione Edição
Login

Extrema direita da Espanha quer fim da ‘Lei Maria da Penha’ local

Partido ultradireitista chega pela primeira vez a um Parlamento regional no país, com um programa que rejeita o aborto livre e gratuito e as listas eleitorais paritárias

Protestos contra a ascensão do Vox reuniram milhares de pessoas nas ruas das capitais das províncias de Andaluzia
Protestos contra a ascensão do Vox reuniram milhares de pessoas nas ruas das capitais das províncias de Andaluzia

O programa eleitoral do Vox – as 100 medidas que a agremiação apresentou na sua convenção no ginásio Vistalegre (Madri), já que disputou as eleições deste domingo, 2, na Andaluzia sem uma plataforma específica – inclui sem meias-palavras a revogação da lei contra a violência de gênero “e de qualquer norma que discrimine um sexo em relação ao outro”, rejeita o aborto coberto pela saúde pública e as listas eleitorais paritárias, ou seja, com igual número de homens e mulheres, e pede a supressão de “órgãos feministas radicais subvencionados”. A ideologia desse partido, que passou de 0 a 12 deputados no Parlamento andaluz, implica cortes de direitos e saltos para trás no que foi obtido nas últimas décadas pelo pelo movimento feminista. “São propostas de uma sociedade fascista que não reconhece as mulheres como sujeitos de direito”, avalia Justa Montero, feminista com ampla trajetória e uma das promotoras da greve feminista do último 8 de março, que levou milhões de mulheres às ruas da Espanha no Dia Internacional da Mulher. “Esta não é a mudança da qual a Andaluzia necessita, nem as mulheres, nem os homens, nem ninguém”, diz Lucía Avilés, porta-voz da organização Mulheres Juízas.

“Este recrudescimento patriarcal arrasaria não só com os direitos das mulheres como também do coletivo LGTBIQ e, em geral, os de todos”, afirma Avilés. O Vox propõe eliminar a Lei Orgânica de Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Gênero, um uma espécie de 'Lei Maria da Penha' local, e propõe em seu lugar uma “lei de violência intrafamiliar”, sem distinções entre homens e mulheres, apesar dos números expressivos de assassinatos machistas – desde que os dados oficiais começaram a ser compilados, em 2003, 947 mulheres foram mortas por seus parceiros ou ex-parceiros, sendo 46 só em 2018. Defende também o fim do casamento igualitário, que em 2005 colocou a Espanha como o país mais avançado do planeta ao possibilitar também a adoção por casais homossexuais; e defende a “perseguição efetiva” das denúncias falsas por violência de gênero, quando tanto o Ministério Público espanhol como o Conselho Geral do Poder Judiciário recordam que elas representam 0,1 % do total.

É uma causa defendida com especial vigor pelo líder da lista do Vox na Andaluzia, Francisco Serrano, que em mais de uma ocasião duvidou das denunciantes e questionou publicamente a lei sobre violência de gênero. “É o homem mais visível e combativo contra as leis que representaram avanços para as mulheres”, observa Altamira Gonzalo, vice-presidenta da ONG Themis e chefe da comissão de Igualdade do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que o teve diante de si como advogado em sua defesa de vítimas de violência de gênero. “Nós, mulheres, temos tudo a perder com este partido. Com sua chegada a um Parlamento começa uma trajetória que não sabemos como vai acabar”, acrescenta Gonzalo.

Contra o avanço do movimento feminista

Silvia Clavería, cientista política especialista em gênero, fala de como esse “aperitivo” da nova política pode ser “um atalho do que poderia haver”. “Não é só o que incluem entre suas medidas, e sim o que deixam de fora, e isto nos dá uma ideia de como responderiam a cada situação concreta. E não é tanto o fato de o Vox ganhar, e sim que outros, que podem chegar ao poder de forma mais factível, assumam parte desse programa; aí está o PP [Partido Popular, conservador], por exemplo, que viu seu nível de apoio cair e migrar para a extrema direita”.

“Esta visão coloca as mulheres como seres de segunda categoria e dá respaldo àqueles que estão vendo suas estruturas de poder em perigo. Eles querem acabar com todas as conquistas adquiridas”, acrescenta Avilés. A especialista acha que isso pode determinar que tudo o que se conseguiu em matéria de perspectiva de gênero fique diminuído: “Afinal, nascer e ser mulher continuará sendo um fator de risco na Andaluzia, e, além disso, poderia chegar a se consolidar por essa via a violência institucional contra a qual tanto lutamos. Todo o trabalho e o esforço investidos em propiciar a educação em perspectiva de gênero na magistratura, amparado por tribunais europeus e internacionais, pode estar em risco”.

O Conselho Geral do Poder Judiciário afastou Francisco Serrano da magistratura depois que o Tribunal Supremo o condenou por prevaricação em 2011. Ele havia modificado o regime de visitas de um menor, filho de pais separados, sem dar audiência à mãe. Serrano aguarda o recurso que apresentou ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em Estrasburgo, alegando que sua inabilitação foi ilegal. A defesa da custódia compartilhada como regra geral é outra das medidas que o Vox defende, em nome de “proteger o direito dos menores de se relacionarem com ambos os progenitores”, sem considerar os casos em que houver condenação por maus tratos.

Para Miguel Lorente, delegado do Governo para a Violência de Gênero no governo do socialista José Luis Rodríguez Zapatero, trata-se da recuperação de uma identidade baseada naquilo que foi historicamente ditado pela cultura, e uma evolução do machismo para se adaptar às novas circunstâncias, impregnadas de uma forte e crescente consciência feminista. “Os valores tradicionais estão muito vinculados, sobretudo emocionalmente, ao que o Vox representa, onde a referência é o homem branco, heterossexual e com certo status. O machismo é xenófobo e homofóbico, e está baseado no eu sou eu e você não só é diferente como também inferior”. Aqui, para o especialista em violência de gênero, entra o jogo do “an ti”: “Não é tanto a construção de uma ideia, e sim jogar com a oposição ao que eles consideram ser a ordem natural das coisas”. Daí, diz, lutar contra o casamento igualitário, a posição da mulher em espaços de poder ou fora do âmbito do lar e da maternidade. “Com isto haverá uma desigualdade manifesta, objetiva e legal, uma discriminação estrutural formal que nos faria recuar a antes de 1975 [fim do franquismo], com uma imposição autoritária de um modelo de convivência apoiado na identidade superior de determinados homens, negando a contribuição do feminismo e tomando como inaceitável o avanço do último meio século: aborto, casamento igualitário, lei de igualdade, cotas etc.”.

O Vox propõe suprimir as cotas nas listas eleitorais, que possibilitaram a generalização da presença feminina em partidos e Parlamentos, depois que a Lei da Igualdade, de 2007, incluiu a obrigação de que um mínimo de 40% de representação de cada gênero nas candidaturas. “Cada partido as elaborará de acordo com as decisões de seus militantes”, diz a formação de extrema direita em seu programa. Justa Montero considera que os postulados deste partido, agora com representação parlamentar, devem fazer “disparar todos os alarmes dentro do feminismo”. “É uma proposta de uma sociedade hostil para as mulheres, que nos tira direitos fundamentais”, argumenta Lorente.

O Vox também propõe suprimir da saúde pública intervenções como a mudança de sexo e o aborto, que considera “alheias à saúde”. Frente ao aborto livre durante as primeiras 14 semanas de gestação, uma conquista das mulheres espanholas na lei de 2010, o partido de Santiago Abascal propõe uma “defesa da vida da concepção até a morte natural”. “É fundamental que as mulheres com gravidez inesperada tenham informação veraz, assistência e alternativas”, acrescenta a agremiação.

O único postulado de seu programa compartilhado por um amplo setor do movimento feminista é a proibição da barriga de aluguel, através da qual uma mulher gera um filho para depois ceder a outras pessoas os direitos de maternidade e paternidade. Esta prática, também conhecida como gestação sub-rogada, tem seu maior defensor no partido direitista Cidadãos, um dos possíveis sócios do Vox no Governo andaluz.

Rosa Cobo, professora de Sociologia de Gênero da Universidade de A Coruña, assim sintetiza o avanço da extrema direita: “Ela se alimenta da incerteza e da insegurança com o futuro, da corrupção e da incapacidade de suportar que a esquerda apoie ou promova movimentos sociais que, neste caso, reforcem as mulheres como sujeitos”. Os neofascismos, como prefere descrevê-los a socióloga, têm uma característica “muito preocupante” do ponto de vista dos direitos das mulheres: “Possuem a firme crença de que somos seres sociais e biológicos inferiores aos homens, consideradas fundamentalmente reprodutoras, e que nosso lugar natural é o da família patriarcal, sob a ideia da autoridade masculina no público e no privado, e se restabelece o modelo de fam& iacute;lia que foi tão forte durante o fascismo”. Em todos seus modelos de sociedade, acrescenta, as mulheres ocupam lugares subalternos. “Para combater isso não resta outra opção senão o que dizia Pepe Mujica: 'Se perdermos, temos que recomeçar, porque não há outra saída’.”

MAIS INFORMAÇÕES