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OPINIÃO i

Fusão do Ministério do Meio Ambiente ameaça agricultura brasileira

Manter nossa vegetação nativa tem se tornado requisito para que o Brasil se consolide como líder na produção de commodities agropecuárias

Rio Jarauá, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Amazonas.
Rio Jarauá, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Amazonas. AFP

Ainda candidato, Jair Bolsonaro prometeu desconstruir a política de combate ao desmatamento no Brasil. Durante a campanha, titubeou diante da oposição de algumas lideranças da agricultura. Por outro lado, a proposta atraiu o apoio de grupos poderosos, como a bancada ruralista no Congresso e de grandes proprietários de terras. O que os apoiadores parecem não ter percebido, ainda, é que essa e outras propostas, como retirar ou condicionar participação do Brasil no Acordo do Clima de Paris, afrouxar a política ambiental, reduzir as áreas de unidades de conservação e a demarcação de terras indígenas, na verdade prejudicam os próprios fazendeiros e produtores rurais brasileiros.

Isso porque, desde os anos 1970, o Brasil tem passado por um rápido desenvolvimento agropecuário. Vastas áreas de florestas e Cerrado foram derrubadas para abrir espaço a pastagens e monoculturas como cana-de-açúcar, soja, milho e algodão. Trata-se de uma área maior que duas Alemanhas. Enquanto esse processo beneficiou milhões de famílias, gerando renda e desenvolvimento, também deixou um legado de ineficiência agropecuária e no uso do solo. Praticamente dois terços de toda essa área são ocupados por pastagens de baixa produtividade, gerando apenas ganhos marginais. Apesar desse padrão nefasto, a partir dos anos 2000, a agricultura brasileira começou a mudar para um modelo mais produtivo e eficiente. Em paralelo, políticas de combate ao desmatamento, elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente, reduziram pela metade o desmatamento.

As ações de fiscalização do IBAMA foram fundamentais para promover essa transição, aumentando a produtividade e a competitividade da agricultura brasileira. Os fazendeiros passaram a pensar duas vezes antes de abrir novas áreas. Em vez de aumentar a produção desmatando, começaram a intensificar. Passaram a adotar sistemas agrícolas mais eficientes e sustentáveis, como duas ou mais safras, integração lavoura-pasto-floresta e plantio direto. Esse modelo mais eficiente pode gerar benefícios duradouros ao Brasil, se disseminado a todo o mundo rural. Se o Brasil implementar o Código Florestal, inclusive, podemos ter um aumento de mais de 50% na produtividade da pecuária nas próximas décadas. Isso mostra que produção de alimentos e conservação podem e devem caminhar juntos. Entretanto, sem um sinal claro e forte de que as florestas e o Cerrado estão protegidos, a tendência é que o Brasil persista em práticas agrícolas arcaicas, extensivas e ineficientes associadas ao desmatamento desordenado. Em outras palavras, proteger nossas florestas e Cerrado impulsiona a modernização da agricultura brasileira.

Manter nossa vegetação nativa não apenas fomenta a produtividade da agricultura, mas também tem se tornado um requisito para que o Brasil se consolide como líder na produção de commodities agropecuárias. A sustentabilidade ambiental abre mercados. O Brasil ultrapassou os Estados Unidos como o maior exportador de soja, e já é o segundo maior exportador de carne bovina. As normas desses mercados têm mudado dramaticamente. Antes tudo era aceito. Hoje, compromissos de desmatamento zero, assinados por governos, grandes marcas de alimentos e empresas agrícolas, proliferam-se pelo mundo. Muitos dos principais mercados para produtos brasileiros, incluindo a indústria de carne da China, têm se comprometido publicamente a eliminar o desmatamento de suas cadeias de fornecimento. Por esses motivos, dissolver o Ministério do Meio Ambiente seria visto, internacionalmente, como um passo atrás. Segundo Eumar Novacki, secretário executivo do Ministério da Agricultura até 31 de dezembro, isso macularia a percepção de consumidores mundiais sobre a indústria brasileira de alimentos.

É muito importante que, agora como presidente, Bolsonaro entenda esses riscos. O escrutínio público e mundial sobre a produção de alimentos só vai aumentar de agora em diante. Novas ferramentas de monitoramento de cadeias produtivas e uso do solo, como a Trase, o Global Forest Watch e o Mapbiomas, têm trazido um nível sem precedentes de informação sobre o desmatamento causado pela produção de commodities agropecuárias. Elas permitem a empresas e governos do mundo todo quantificar o desmatamento associado a seus suprimentos e importações. Ou seja, se antigamente o comércio internacional de alimentos era obscuro, o desmatamento e os crimes ambientais eram escondidos, hoje a situação já é diferente. Os mercados já são capazes de discernir se os produtos agrícolas vindos do Brasil os ajudam a cumprir seus compromissos e objetivos ambientais, ou se estão associados a crimes e à degradação ambiental.

Com esses acontecimentos, torna-se mais imperativo “diferenciar quem é grileiro de quem é fazendeiro de quem é agricultor”. Setores importantes do agronegócio brasileiro já expressaram seu compromisso com o combate ao desmatamento como forma de modernizar a agropecuária brasileira, e são contra a fusão dos ministérios. A dissolução do Ministério do Meio Ambiente legitimaria o desmatamento ilegal e seria aclamado por segmentos poderosos do lobby ruralista. No entanto, a vítima não seria apenas o meio ambiente brasileiro, mas também a produção de alimentos que abastece nossas mesas e os próprios produtores rurais.

Erasmus Zu Ermgassen é pesquisador de pós-doutorado em cadeias de fornecimento sustentáveis na Université catholique de Louvain, Bélgica.

Tiago Reis é doutorando em ciências do uso do solo na Université catholique de Louvain, Bélgica, e trabalhou por quase quatro anos em uma ONG brasileira de ciência e conservação ambiental, o IPAM.

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