Fusão do Ministério do Meio Ambiente ameaça agricultura brasileira

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Ainda candidato, Jair Bolsonaro prometeu desconstruir a política de combate ao desmatamento no Brasil. Durante a campanha, titubeou diante da oposição de algumas lideranças da agricultura. Por outro lado, a proposta atraiu o apoio de grupos poderosos, como a bancada ruralista no Congresso e de grandes proprietários de terras. O que os apoiadores parecem não ter percebido, ainda, é que essa e outras propostas, como retirar ou condicionar participação do Brasil no Acordo do Clima de Paris, afrouxar a política ambiental, reduzir as áreas de unidades de conservação e a demarcação de terras indígenas, na verdade prejudicam os próprios fazendeiros e produtores rurais brasileiros.

Isso porque, desde os anos 1970, o Brasil tem passado por um rápido desenvolvimento agropecuário. Vastas áreas de florestas e Cerrado foram derrubadas para abrir espaço a pastagens e monoculturas como cana-de-açúcar, soja, milho e algodão. Trata-se de uma área maior que duas Alemanhas. Enquanto esse processo beneficiou milhões de famílias, gerando renda e desenvolvimento, também deixou um legado de ineficiência agropecuária e no uso do solo. Praticamente dois terços de toda essa área são ocupados por pastagens de baixa produtividade, gerando apenas ganhos marginais. Apesar desse padrão nefasto, a partir dos anos 2000, a agricultura brasileira começou a mudar para um modelo mais produtivo e eficiente. Em paralelo, políticas de combate ao desmatamento, elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente, reduziram pela metade o desmatamento.

As ações de fiscalização do IBAMA foram fundamentais para promover essa transição, aumentando a produtividade e a competitividade da agricultura brasileira. Os fazendeiros passaram a pensar duas vezes antes de abrir novas áreas. Em vez de aumentar a produção desmatando, começaram a intensificar. Passaram a adotar sistemas agrícolas mais eficientes e sustentáveis, como duas ou mais safras, integração lavoura-pasto-floresta e plantio direto. Esse modelo mais eficiente pode gerar benefícios duradouros ao Brasil, se disseminado a todo o mundo rural. Se o Brasil implementar o Código Florestal, inclusive, podemos ter um aumento de mais de 50% na produtividade da pecuária nas próximas décadas. Isso mostra que produção de alimentos e conservação podem e devem caminhar juntos. Entretanto, sem um sinal claro e forte de que as florestas e o Cerrado estão protegidos, a tendência é que o Brasil persista em práticas agrícolas arcaicas, extensivas e ineficientes associadas ao desmatamento desordenado. Em outras palavras, proteger nossas florestas e Cerrado impulsiona a modernização da agricultura brasileira.

Manter nossa vegetação nativa não apenas fomenta a produtividade da agricultura, mas também tem se tornado um requisito para que o Brasil se consolide como líder na produção de commodities agropecuárias. A sustentabilidade ambiental abre mercados. O Brasil ultrapassou os Estados Unidos como o maior exportador de soja, e já é o segundo maior exportador de carne bovina. As normas desses mercados têm mudado dramaticamente. Antes tudo era aceito. Hoje, compromissos de desmatamento zero, assinados por governos, grandes marcas de alimentos e empresas agrícolas, proliferam-se pelo mundo. Muitos dos principais mercados para produtos brasileiros, incluindo a indústria de carne da China, têm se comprometido publicamente a eliminar o desmatamento de suas cadeias de fornecimento. Por esses motivos, dissolver o Ministério do Meio Ambiente seria visto, internacionalmente, como um passo atrás. Segundo Eumar Novacki, secretário executivo do Ministério da Agricultura até 31 de dezembro, isso macularia a percepção de consumidores mundiais sobre a indústria brasileira de alimentos.

É muito importante que, agora como presidente, Bolsonaro entenda esses riscos. O escrutínio público e mundial sobre a produção de alimentos só vai aumentar de agora em diante. Novas ferramentas de monitoramento de cadeias produtivas e uso do solo, como a Trase, o Global Forest Watch e o Mapbiomas, têm trazido um nível sem precedentes de informação sobre o desmatamento causado pela produção de commodities agropecuárias. Elas permitem a empresas e governos do mundo todo quantificar o desmatamento associado a seus suprimentos e importações. Ou seja, se antigamente o comércio internacional de alimentos era obscuro, o desmatamento e os crimes ambientais eram escondidos, hoje a situação já é diferente. Os mercados já são capazes de discernir se os produtos agrícolas vindos do Brasil os ajudam a cumprir seus compromissos e objetivos ambientais, ou se estão associados a crimes e à degradação ambiental.

Erasmus Zu Ermgassen é pesquisador de pós-doutorado em cadeias de fornecimento sustentáveis na Université catholique de Louvain, Bélgica.

Tiago Reis é doutorando em ciências do uso do solo na Université catholique de Louvain, Bélgica, e trabalhou por quase quatro anos em uma ONG brasileira de ciência e conservação ambiental, o IPAM.