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Juiz peruano anula indulto a Fujimori e ordena sua prisão

Ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski indultou por motivos humanitários o seu antecessor, que cumpria pena de 25 anos por crimes contra a humanidade, incluindo sequestros, homicídios e lesões corporais

Numa imagem de arquivo, o ex-presidente peruano Alberto Fujimori depõe a um juiz sobre uma matança de camponeses ocorrida em 1992.
Numa imagem de arquivo, o ex-presidente peruano Alberto Fujimori depõe a um juiz sobre uma matança de camponeses ocorrida em 1992. AFP

Uma sala da Corte Suprema do Peru anulou nesta quarta-feira o indulto humanitário concedido em dezembro passado ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), que agora deverá voltar à prisão. O magistrado Hugo Núñez Julca, da vara de Investigações Preparatórias da Corte Suprema, considerou fundamentada uma petição civil para que não se aplique o indulto humanitário concedido a Fujimori em dezembro passado, segundo nota do Poder Judiciário divulgada pelo Twitter. O mesmo juiz ordenou a “localização e captura” de Fujimori, que tem 80 anos e vive em Lima desde que foi indultado, para que “seja reingressado em estabelecimento penitenciário” a ser determinado pela autoridade competente.

O indulto a Fujimori, que cumpriu 11 dos 25 anos da pena a que foi condenado como mandante de crimes contra a humanidade, incluindo sequestros, homicídios e lesões corporais, foi concedido pelo então presidente Pedro Pablo Kuczynski, baseando-se em razões humanitárias fundamentadas num laudo médico que apontou “uma enfermidade progressiva, degenerativa e incurável, e que as condições carcerárias significam um grave risco à sua vida, saúde e integridade”. A decisão desencadeou uma crise de governo que acabou com a demissão do ministro da Defesa, Jorge Nieto, em janeiro. Apenas dois meses mais tarde, em março, o próprio Kuczynski renunciou ao cargo, acossado pelo assunto do indulto a Fujimori, mas também salpicado por vários escândalos como o caso Odebrecht – a distribuição de propinas da empreiteira brasileira a políticos em escala continental – e com uma suposta compra de votos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos pediu em junho à Justiça peruana que se pronunciasse sobre os “sérios questionamentos” jurídicos ao indulto concedido em 24 de dezembro ao ex-autocrata peruano. Nesta quarta-feira, esse pronunciamento chegou na forma de anulação do indulto e na ordem para que ele seja detido.

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