Kuczynski concede indulto humanitário ao ex-presidente peruano Alberto Fujimori

O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, concedeu no domingo um indulto humanitário ao ex-mandatário peruano Alberto Fujimori, de 79 anos, após uma junta médica recomendar sua libertação por uma doença progressiva, degenerativa e incurável.

“O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Política do Peru para tais fins, decidiu conceder o indulto humanitário ao senhor Alberto Fujimori”, informou o Governo peruano em um comunicado.

“Uma junta médica oficial avaliou o interno e determinou que o senhor Fujimori sofre uma doença progressiva, degenerativa e incurável e que as condições carcerárias significam um grave risco à sua vida, saúde e integridade”, acrescentou.

Fujimori foi levado com urgência no sábado da prisão da Direção de Operações Especiais da Polícia Nacional do Peru (DIROES), onde cumpre sua sentença, ao hospital Centenário do Povo Livre por uma queda de pressão e por não responder ao tratamento.

O médico pessoal de Fujimori, Alejandro Aguinaga, afirmou que a piora do estado de saúde do ex-presidente poderia estar relacionada às declarações da deputada de oposição Cecilia Chacón que afirmou que Kuczynski teria conseguido o apoio de alguns parlamentares para evitar ser destituído pelo Congresso com a promessa de que libertaria Fujimori.

O ex-mandatário solicitou na segunda-feira à Direção de Graças Presidenciais que comutasse a pena de prisão que cumpre por crimes de lesa humanidade devido ao seu frágil estado de saúde.

“Quero agradecer em nome da família Fujimori ao presidente Pedro Pablo Kuczynski pelo nobre e magnânimo gesto de brindar o indulto humanitário ao meu pai Alberto Fujimori. Estamos eternamente agradecidos ao senhor, presidente. Deus o ilumine”, disse o filho mais novo do ex-mandatário, Kenji Fujimori. O filho mais novo do presidente condenado por crimes de lesa humanidade, corrupção e roubo há anos pedia a liberdade de seu pai, ao contrário de sua irmã, Keiko Fujimori, que não fazia ações explícitas com o mesmo fim. Aparentemente para manter-se como líder da Força Popular.

A decisão do Governo do PPK não deixa de ser controversa. Antes do anúncio do Executivo, advogados e familiares das vítimas da matança de La Cantuta (um dos crimes pelos quais Fujimori recebeu 25 anos de condenação) enviaram uma carta ao presidente Kuczynski e aos ministros da Justiça e da Saúde, pedindo a nulidade do procedimento relacionado ao pedido de indulto. A carta indica que Juan Postigo Díaz, um dos médicos de Fujimori, fazia parte da junta médica que recomendou o indulto à Comissão de Graças Presidenciais, e em 2013 essa Comissão ordenou ao Instituto Nacional Penitenciário não aceitar a participação de médicos que atendiam particulares como integrantes do colegiado que avaliaria o caso de Fujimori.

A medida também ameaça dividir a bancada do partido da situação, Peruanos pela Mudança. Dois parlamentares situacionistas, de um total de 18, estiveram de acordo com a decisão do presidente. “O restante se reunirá nessa quarta-feira para ver o que fazer com a bancada. Agora vários estão fora de Lima devido ao Natal”, afirmou ao EL PAÍS um deputado do partido. Os congressistas Alberto de Belaúnde e Vicente Zevallos disseram que se retirarão do grupo parlamentar.

Alberto Fujimori foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão como autor indireto pelos massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992) cometidos pelo Grupo Colina, o destacamento do Exército que cometia execuções extrajudiciais que faziam parecer como operações de luta antisubversiva.

O secretário executivo da Coordenação Nacional de Direitos Humanos anunciou que solicitará à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que acompanha a resolução do caso La Cantuta, a avaliação do indulto, assim como ao Comissariado para Direitos Humanos das Nações Unidas.

Pouco depois do anúncio do indulto, manifestantes começaram uma concentração na praça San Martín, no centro de Lima, para protestar contra a decisão do presidente Kuczynski.