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O novo pacto nacional: um caminho público para a educação básica

A bandeira dos candidatos para a educação brasileira é a aposta nas técnicas e experiências do setor privado. O caminho que o país deveria trilhar vai no sentido contrário

O novo pacto nacional: um caminho público para a educação básica

Nos debates eleitorais de 2018, a bandeira do momento para a educação brasileira é a aposta nas técnicas e experiências do setor privado. Os sinais estão espalhados nas propostas de quase todos os candidatos: foco em eficiência na gestão, proposta de fornecer uma espécie de Prouni para creches e, no limite, a importação de modelos como vouchers e charter schools. A divergência básica entre uma e outra candidatura é apenas de intensidade. Alguns querem inserir mais, outros menos saídas privadas para o ensino público. O rumo, contudo, é similar: assumem como certo que o mercado é a solução para nossos problemas educacionais.

O caminho que o país deveria trilhar, para qualificar a educação e desenvolver o país, vai no sentido contrário: o ensino básico deveria ser responsabilidade exclusiva do estado. O país deveria aumentar, e não reduzir, a participação do setor público no ensino fundamental e médio. O setor privado não pode ser mais que um artigo de luxo excepcional (como uma educação religiosa, por exemplo). Não pode ser a opção natural para os que desejam uma educação de qualidade no país. Esta visão publicista sempre foi argumento comum dos grandes pensadores do Brasil desde a Independência. O curioso é o seu apagamento da agenda política brasileira em 2018.

A confusão começa com o diagnóstico equivocado do problema educacional no país. Muitos pensam que o principal problema da educação brasileira está no estado: a burocracia, o corporativismo, a corrupção, a ineficiência, a falta de flexibilidade e de inovação. A solução, segue o raciocínio, seriam as saídas de mercado, flexibilizando o sistema público e criando oportunidade para todos aqueles que desejam experimentar as benesses do setor privado.

O que este diagnóstico ignora, em primeiro lugar, são os fatos. Em que país do mundo as medidas de desinvestimento no sistema público deram certo na educação? Charter schools são altamente criticadas nos Estados Unidos: no melhor dos casos, o efeito desse modelo foi de manter a educação americana no mesmo patamar. No Chile, a adoção dos vouchers foi motivo de grande insatisfação social, com fraudes e instabilidades políticas. Na Inglaterra, o compartilhamento de responsabilidade pública com o terceiro setor é questionado, e agora parte das lideranças do país discutem estatizar o ensino básico, com apoio, inclusive, de políticos conservadores.

No Brasil, vários estados e cidades se aventuraram pela onda privatista nos últimos anos. Sem o fortalecimento do setor público, as táticas superficiais de gestão apenas deram um passo à frente, para logo darem dois atrás. No geral, os efeitos foram irrisórios. As melhorias permanentes só vêm quando o setor público exerce liderança, forte controle, extensa supervisão, e garante que os objetivos das empresas e fundações não se sobreponham ao objetivo público.

Apesar dos fatos, a fé no privatismo como caminho para a educação pública avança no Brasil. Não apenas entre os velhos candidatos, cada vez mais atraídos, um a um, pelas soluções que se dizem rápidas e de baixo custo. É a própria juventude brasileira, colonizada pelos preconceitos e encantada pelo perfume da suposta meritocracia do setor privado, que também abraça as técnicas que já estão sendo abandonadas em outros países. Basta consultar a opinião de alguns jovens candidatos em evidência no país. Como vinil arranhado, repetem o mesmo trecho da música: “ineficiência do setor público”, “ineficiência do setor público”, “ineficiência do setor público”.

O que todos esquecem é que o problema essencial da educação básica brasileira começa com o dualismo educacional: a coexistência, lado a lado, de uma rede privada, com ampla liberdade organizacional, alimentada com dinheiro público e destinada às classes média e alta, e de uma rede pública, responsável por cuidar da educação, alimentação, transporte e segurança da maioria pobre brasileira, porém travada e desabastecida.

O dualismo é o vício na raiz: cria privilégios, parte a sociedade ao meio, aprofunda e legitima desigualdades e aniquila a capacidade de ação das lideranças educacionais.

O primeiro defeito do dualismo é econômico.

O voo solo da classe média custa muito caro aos cofres públicos. Cada filho da classe média é subvencionado pelo governo brasileiro em R$ 3.561,50 por ano no ensino particular (em dedução no imposto de renda). O valor é mais elevado do que o valor por aluno de algumas redes municipais (por exemplo, segundo dados do Inep, um aluno da educação básica custa em média R$ 5.935,00 por ano aos cofres públicos). Das 48 milhões de matrículas no ensino básico no país, 18% estão na rede privada (Censo Escolar de 2017). Multiplique os números e se terá a escala bilionária do privilégio. O que temos, na educação, é um grande e generoso Bolsa Família de cabeça para baixo, destinado a beneficiar o andar de cima da sociedade brasileira.

Pelo menos, a qualidade do ensino privado no Brasil é ótima, correto? De forma alguma. Ao contrário do que se imagina, nossa rede educacional privada é péssima. Segundo dados da OCDE, o conjunto das escolas privadas no Brasil são piores que a média de todas as escolas dos países considerados desenvolvidos pela organização. Para manter o jogo de aparências, boa parte das redes privadas vivem de marketing fraudulentos, cooptando os melhores alunos da rede pública, descobertos por exemplo pela OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas), com generosas bolsas de estudo para cursarem os últimos anos do ensino básico e, afinal, carregarem com seu sucesso a propaganda de uma rede particular. Ou criando CNPJs duplicados e triando os melhores alunos, para colocar o nome da instituição no topo dos rankings — enquanto a qualidade do serviço para a maioria é medíocre.

O segundo defeito do dualismo é criar um muro entre a classe média e o restante do país, quando deveríamos perseguir justamente o contrário.

A experiência internacional evidencia o argumento.

O passo básico para o sucesso da educação na Finlândia, modelo de referência para o mundo, foi integrar o sistema em um grande regime público, acabando com a segregação do regime privado. Ao fazer isso, a Finlândia trouxe a classe média para dentro da rede pública e garantiu compromisso forte do país com a educação de qualidade. A partir daí, foi possível a melhoria na remuneração dos professores, aprimoramentos curriculares, inovações pedagógicas e todos os demais aspectos admirados da educação finlandesa. Até hoje, na mesma sala de aula em que estudam os filhos dos políticos e grandes empresários finlandeses, sentam-se os filhos dos trabalhadores de renda mais baixa do país.

Na Coreia do Sul, apesar de culturalmente distinto, a experiência de universalização da rede pública é similar. O estado promoveu, a partir de 1945, grande transformação na sua educação. A expansão das matrículas e dos investimentos foi liderada pelo Estado. A rede privada foi praticamente extinta. A partir daí, uma série de medidas foram adotadas no país, reduzindo o analfabetismo e gradualmente estimulando qualificação educacional. Nada disso seria possível sem o suporte da classe média às políticas públicas de universalização da educação pública no país.

A lição por trás de todos estes casos não é que o mercado é mau e o estado é bonzinho. Nem é que o regime privado carrega consigo o vício do egoísmo, ao passo que os burocratas do regime público são os guardiões da solidariedade. A lição central é que, em uma sociedade aberta, marcada pela desigualdade econômica e social, não se consegue qualificar a educação e unir o país sem o envolvimento direto da classe média na rede pública.

O motivo é claro. No topo da pirâmide, os ricos e multimilionários —cujos filhos estudam em escolas bilíngues ou mesmo fora do país— não estão nem aí para o que ocorre na sala de aula de uma escola pública brasileira. Na base, a população pobre, preocupada com a sobrevivência diária, tende a se culpar e a culpar seus filhos por não terem se esforçado o suficiente. Além disso, embora o ensino público deixe muito a desejar, é melhor do que no passado, em especial no que diz respeito ao acesso da população mais pobre. A percepção superficial de melhoria paralisa, pois fortalece a noção de que a culpa é de cada indivíduo que não fez seu melhor.

Entre um extremo e outro, está a classe média. Quando ela se torna corresponsável pelo sucesso do projeto comum, a educação imediatamente deixa de ser uma bandeira oca para se tornar um compromisso real. A pressão pela qualidade é materializada todos os dias nos corredores de cada escola no país. Por sua vez, quando a classe média prefere trilhar carreira solo e vira as costas para o problema do restante da população, desarma-se no ensino público o principal mecanismo de avanço. Sem a classe média dentro da rede pública, continuaremos no vergonhoso patamar atual de qualidade da educação nacional.

O terceiro defeito do dualismo está na ameaça de radicalização das desigualdades sociais.

Esta é uma preocupação muito viva na Inglaterra, por exemplo. O país, desde os anos de 1980, estimulou e apoiou o dualismo educacional. Papel crescente passou a ser exercido pelas fundações e redes privadas no ensino. Avance 30 anos na história e observe o debate em Londres hoje. Entre os progressistas, é cada vez mais firme a convicção de que a aposta no dualismo educacional falhou. Os resultados esperados não se concretizaram. A desigualdade em um país marcado por classes cresceu. Não houve compartilhamento de conhecimento com a rede pública. Para evitar que o caldeirão derrame, surgem as propostas de mudança. O principal líder trabalhista, Jeremy Corbyn, tem a unificação da rede como bandeira.

Nos Estados Unidos, o debate moral cria viés particular na educação: parte das famílias prezam pela autonomia de escolha sobre o tipo de escola que seus filhos irão frequentar, incluindo a possibilidade de não frequentarem nenhuma escola e a educação ser responsabilidade exclusiva da família. Em que pese o fenômeno, a visão publicista ganha muita força por lá, no rastro de humilhação intelectual deixado pela vitória de Donald Trump. É cada vez mais forte a percepção no país de que técnicas privatizantes não trouxeram as respostas esperadas, a começar pelos vouchers e charter schools. O círculo progressista se renova rapidamente nos Estados Unidos e agora reaprende a falar com as maiorias. Entre as ideias em gestação, está a defesa de esforços exclusivamente públicos na educação.

Todos os países do mundo que promoveram transformações educacionais se deram conta, em determinado momento, de que o descolamento entre a classe média e a educação pública é insustentável. As diferenças sociais que começam na família e nos bairros se cristalizam na escola: pobres vão para um lado, a classe média para o outro. Logo se forma um fosso entre os grupos sociais, com diferenças gritantes de renda, que rapidamente se converte em estranhamentos e ódios silenciosos, excepcionalmente revelados em explosões de racismo público.

Em 2018, o Brasil não está apenas elegendo seus representantes políticos, mas rediscutindo o pacto nacional. O pacto implícito, celebrado na constituinte em 1987-8, “isentou” a classe média da corresponsabilidade com o futuro dos despossuídos. Este pacto morreu. O futuro do país depende de celebrarmos um novo acordo, em que a classe média aprenda a caminhar de braços dados com o restante do país — e dentro da mesma sala de aula.

A cláusula número 1 do novo pacto nacional deve ser a integração educacional.

Não é necessário radicalismo na execução da obra. Podemos caminhar em passos graduados.

Primeiro: acabar com incentivos para que a classe média vá para a escola privada (subvenções e benefícios). Escolas privadas devem ser uma excepcionalidade, não a opção natural para quem se importa com uma educação de qualidade para seus filhos.

Segundo: aprovar e expandir a nova versão do FUNDEB (com término previsto para 2020), que é decisivo para a equalização do investimento no país e para garantir mais recursos para alunos com menores níveis socioeconômicos. As restrições impostas pela PEC do Teto (EC 95) começam a bater à porta e boa parte dos recursos educacionais passarão a ser objeto de disputa política.

Terceiro: organizar o Sistema Nacional de Educação, para fortalecer a capacidade de ação pública do Estado. De mãos amarradas, gestores acabam forçados a liberar o controle da educação nas mãos do setor privado. Medidas centrais incluem ordenar as responsabilidades de cada ente federado, aprofundar a cooperação federativa e inaugurar formas de apoio e capacitação às redes mais sofridas.

Este é o verdadeiro debate que precisa ser feito nesta eleição de 2018.

Precisamos ler os sinais dos novos tempos.

É urgente que a classe média perceba que o povo quer uma educação pública de qualidade. O interesse de boa parte da população pelas escolas militares, por exemplo, não está apenas relacionado à disciplina por elas prometida, e sim ao desejo por uma educação de excelência para todos os estudantes, independentemente da cor, da renda familiar ou da origem social. Se a classe média resistir à integração, o risco grave que corremos é que esta medida seja implementada de qualquer maneira, mas não mais pela via democrática.

Daniel Vargas é doutor em direito em Harvard, professor da FGV Direito Rio.

Tassia Cruz é doutora em economia da educação em Stanford, professora da FGV Escola de Políticas Públicas e Governo.

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