Justiça argentina condena por corrupção o ex-vice de Cristina Kirchner

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O kirchnerismo vive um verdadeiro calvário judicial, amadurecido durante anos em dezenas de investigações. Um tribunal federal assinou nesta terça-feira a primeira sentença de alta relevância política, um disparo na linha de flutuação do movimento que durante mais de uma década governou a Argentina. Amado Boudou, ex-ministro de Economia entre 2009 e 2011 e vice-presidente durante o segundo mandato de Cristina Fernández de Kirchner, foi condenado a cinco anos e 10 meses de prisão por corrupção. Os juízes o consideraram culpado no “caso Ciccone”, um processo que investigou o resgate pouco claro de uma gráfica falida que obteve suculentos contratos para a emissão de notas de 100 pesos. A condenação de Boudou coincide com uma semana péssima para o kirchnerismo, acossado nos tribunais pela divulgação de oito cadernos manuscritos com detalhes de uma suposta rede de pagamento de subornos a empresas dedicadas a obras públicas.

Boudou se tornou nesta terça o mais relevante político do kirchernismo a ser condenado num processo por corrupção. Os juízes entenderam ter ficado provado que em 2010, quando era ministro da Economia, intercedeu para que a AFIP (Administração Federal de Renda Pública, um órgão tributário) revertesse o pedido de falência da Ciccone, a gráfica privada mais importante do país, encurralada por uma dívida milionária com o fisco. Em troca, Boudou ficou com 70% da empresa, segundo a sentença, através do empresário Alejandro Vandenbroele, que operou como seu testa-de-ferro. Nesse esquema, Vandenbroele se limitou a “acatar as ordens” recebidas por Boudou através de intermediários. Depois do resgate, a Ciccone conseguiu o certificado fiscal que lhe permitiu se tornar a principal fornecedora de cédulas de dinheiro do Estado, acima inclusive da Casa da Moeda.

O caso Ciccone começou em fevereiro de 2012, com o depoimento perante a imprensa de Laura Muñoz, ex-mulher de Vandenbroele. Ela disse que seu ex-marido era um testa-de-ferro de Boudou, e que a conexão entre eles surgiu através de José María Núñez Carmona, amigo pessoal do ex-vice-presidente. Vandenbroele foi uma peça-chave da investigação, porque estava vinculado ao fundo de investimento The Old Fund, que assumiu a propriedade da Ciccone depois do resgate, ao menos no papel. Para os juízes, o verdadeiro dono da gráfica era Boudou, algo que o acusado negou taxativamente em suas últimas palavras aos magistrados.

“Jamais negociei por mim ou através de terceiros os 70% do pacote da Ciccone. A suposição de suborno não tem cabimento, porque não existiu”, disse. E depois se declarou um perseguido político. “Há uma questão de revanche de classe. Também de dar uma lição, para que ninguém se atreva a mudar as coisas. Os políticos que decidem transformar a realidade são perseguidos, primeiro de forma midiática, e depois nos tribunais”, disse.

Ascensão e queda

Boudou não nasceu politicamente no peronismo, mas conseguiu uma ascensão vertiginosa na estrutura do poder kirchnerista. Iniciou sua carreira na ANSES, o órgão que administra o dinheiro do sistema previdenciário, e, com uma passagem por um cargo menor em um município da província de Buenos Aires, saltou para o ministério da Economia. Foi responsável pela nacionalização do sistema de previdência privada (AFJP) que Carlos Menem tinha criado nos anos 90. Em 2009, aos 47 anos, tornou-se companheiro de chapa de Cristina Kirchner para a reeleição dela. A dupla alcançou 54% dos votos, o maior percentual eleitoral já obtido pelo kirchnerismo.

O cargo de vice-presidente na Argentina se limita a presidir o Senado. Sem peso político algum, a estrela de Boudou foi se apagando à medida que ele acumulava problemas nos tribunais. A investigação mais grave sempre foi o caso Ciccone, mas, em algum momento, Boudou somou 54 processos, indo do acúmulo de infrações de trânsito (110 por excesso de velocidade) ao uso indevido de um helicóptero do Estado para viagens políticas. Em novembro do ano passado, foi detido por suspeita de enriquecimento ilícito. O juiz o libertou dois meses depois, e Boudou pôde aguardar em liberdade a sentença desta terça-feira.

A condenação do ex-vice-presidente encontra o kirchnerismo em seu pior momento judicial. Na semana passada, o juiz Claudio Bonadio ordenou 17 detenções de ex-altos funcionários do governo Kirchner e de empresários vinculados às obras públicas. A lista saiu de oito cadernos manuscritos pelo motorista do número dois do ministério de Planejamento, Roberto Baratta, envolvido, segundo seu funcionário, numa rede de pagamento de subornos em dinheiro num valor que pode chegar a 200 milhões de dólares (752,5 milhões de reais). A investigação levou à prisão de vários ex-funcionários, mas também dos empresários que fizeram os pagamentos em troca de contratos milionários. O nome mais relevante da investigação é o de Angelo Calcaterra, primo do presidente Mauricio Macri e desde segunda-feira oficialmente réu, após acordo de delação premiada da suposta rede.

Resta ver agora até onde Bonadio escalará na cadeia de responsabilidades. Em 13 de agosto ouvirá Cristina Kirchner, a quem o juiz considera a chefe de uma possível associação ilícita para se apropriar de recursos públicos. A ex-presidenta não pode ser presa, porque tem foro privilegiado como senadora, mas as consequências políticas da investigação ainda são imprevisíveis.