Concessão do Ibirapuera, o controverso pivô da guerra eleitoral em São Paulo
Disputa aberta entre os tucanos e o governador do Estado paralisa planos para o parque e traz ainda mais incertezas para o projeto que era 'joia' das privatizações de João Doria
Parque mais visitado da América Latina e ícone de São Paulo, o Ibirapuera é uma das joias do pacote de privatizações que João Doria (PSDB) lançou quando ainda era prefeito da capital. Mas a guerra deflagrada entre o grupo político do tucano e o atual governador Márcio França (PSB), que rivalizará com ele nas eleições ao Governo de São Paulo, atingiu em cheio o projeto e lançou novas dúvidas sobre a viabilidade de uma proposta que já vinha colecionando polêmicas. “O atual impasse revela que a concessão do parque é menos atrativa e tem mais riscos para os investidores do que a prefeitura alegava”, afirma Thobias Furtado, diretor presidente da organização Parque Ibirapuera Conservação.
O edital da concessão foi publicado em maio deste ano, cerca de um mês depois de Doria renunciar à prefeitura para se candidatar ao Governo do Estado. Seu objetivo inicial era transferir à iniciativa privada, por um período de 35 anos, a gestão do Ibirapuera e de outros cinco parques da periferia, o que reduziria os gastos da prefeitura com a manutenção desses espaços e permitiria que a empresa vencedora do certame realizasse investimentos que hoje não são comportados pelo Orçamento municipal. A recompensa para a concessionária, que não poderia cobrar entrada para o parque, viria pela exploração comercial de alguns pontos (como restaurantes ou as instalações da Oca) e dos estacionamentos. A prefeitura aposta no número superlativo de frequentadores do Ibirapuera para despertar o interesse da iniciativa privada em administrá-lo: cada ano são 14 milhões de visitantes.
As dificuldades para levar adiante esse modelo, porém, não demoraram a aparecer: no início deste mês, poucos dias antes da data estipulada para e entrega dos envelopes, a licitação foi suspensa sob o argumento de que era preciso atender a alguns questionamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM). Para completar, Márcio França, rompido com Doria desde que os dois viraram adversários na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, anunciou em 13 de julho que não havia autorizado a desestatização de uma parte do Ibirapuera que está em terreno do Estado. "Suspendemos a privatização do Ibirapuera. Informamos o atual prefeito Bruno Covas que existem áreas públicas estaduais no parque e o Governo do Estado não foi ouvido e envolvido nesse processo. O Ibirapuera é o símbolo maior dos paulistanos e guardião da memória da luta paulista. Não podemos privar a população de aproveitar esse espaço gratuito de lazer e cultura e poluir o ambiente verde com placas de marcas e fast-food", publicou o governador nas suas redes sociais.
A prefeitura decidiu tocar o projeto sem a área referida por França, mas o impacto dessa modificação é enorme: o lote vetado pelo governador é onde está o estacionamento que geraria à concessionária uma receita de 5 milhões de reais anuais, segundo estimativa da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias . “A área do Autorama [de propriedade do Estado] é onde estava o principal ponto de arrecadação, com estacionamento”, afirmou o chefe de gabinete da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Rodrigo Ravena, durante a última reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades). “A gente vai ter que mudar toda a matriz de risco da concessão”, complementou.
Ainda não há detalhes sobre todas as consequências da retirada da área do Autorama do pacote da privatização. O que se sabe é que, sem a receita do estacionamento, a prefeitura não incluirá no próximo edital a obrigação de a concessionária vencedora também se responsabilizar por todos os outros cinco parques periféricos. “Mais de 1.000.000 de pessoas que poderiam ter esses parques mais bem cuidados devem ser afetadas. Só será possível manter o parque Lajeado, em Guaianases, na zona leste, escolhido por ser o mais distante do centro da cidade”, disse a prefeitura em nota. De acordo com Ravena, da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, as modificações no edital deverão ser concluídas em 30 ou 40 dias.
Acontece que os próprios cálculos da prefeitura sobre o impacto que a retirada do Autorama tem sobre o projeto são contestados por atores do mercado. “A perda de arrecadação com a retirada desse estacionamento é maior do que a prefeitura tem estimado”, argumenta Rodrigo Reis, sócio da consultoria Radar PPP, uma das empresas que realizou um estudo técnico sobre a privatização do parque e que foi apresentado à prefeitura. “Além de ser uma interferência política [do governador Márcio França], é uma bela de uma incoerência partindo do governo do Estado que mais tem concessões no Brasil, inclusive de parques”.
Apesar das declarações, Reis considera que o parque ainda pode despertar o interesse de investidores, mas disse que a remoção dos parques periféricos do pacote de concessões não é a melhor resposta para a remodelagem da licitação. “A solução dada não é a adequada. Além de terem custos pequenos, a concessão dos parques periféricos passaria mais rápido para a opinião pública a imagem de que a gestão da iniciativa privada nesses equipamentos é benéfica”.
O que fica claro é que apenas a remoção dos parques periféricos do pacote de concessão não deve ser suficiente para reabrir o apetite das empresas com o negócio. Uma das alterações que os funcionários municipais que acompanham o tema já dão como certa é a redução do valor da outorga (dinheiro que a vencedora da licitação tem que depositar para a prefeitura). Rodrigo Reis, por sua vez, alega que a reincorporação de algumas áreas que a princípio não entraram na concessão — como o Viveiro Manequinho Lopes —poderia ser uma forma de reequacionar o negócio. Qualquer que seja a solução, a polêmica promete se estender. A possível inclusão do Manequinho Lopes (um viveiro histórico que produz mudas para áreas públicas da cidade), por exemplo, é duramente criticada por grupos ambientalistas.
Thobias Furtado, do Ibirapuera Conservação, afirma que o modelo proposto pela prefeitura de São Paulo para o parque precisa ser mais bem discutido. Ele diz não ser contrário à ideia de conceder o Ibirapuera à iniciativa privada, mas argumenta que isso deveria ocorrer de acordo com experiências exitosas já constadas no exterior, onde a gestão do equipamento público fica a cargo de uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos. Dessa forma, alega, toda receita gerada pela entidade responsável — seja pela exploração comercial de áreas do parque, seja por doações — seria reinvestido no próprio Ibirapuera. “A solução não é forçar uma concessão administrativa, mas avançar no modelo junto à sociedade civil", conclui.
