Estudantes e movimentos sociais cobram debate sobre privatizações em São Paulo

No último dia 9, a Câmara Municipal de São Paulo foi tomada de surpresa por estudantes e representantes de movimentos sociais. Eles se opõem ao Plano Municipal de Desestatização, proposto pelo prefeito João Doria (PSDB). A privatização de serviços e ativos públicos é uma bandeira de João Doria desde o período eleitoral. Vitorioso nas urnas, ele logo anunciou a criação da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, uma pasta para cuidar da privatização e concessão para a iniciativa privada, de serviços que atualmente são oferecidos pelo município. Além disso, ele enviou três Projetos de Lei (PL), referentes a esse tema, para a Câmara Municipal. A Prefeitura precisa do aval do Legislativo para dar seguimento ao processo de oferta das privatizações, criando, a partir daí, a modelagem das concessões – quanto custa cada bem, contrapartidas pedidas pelo município, e eventual participação da Prefeitura nos ganhos – que será ofertada às empresas interessadas.

O primeiro projeto (PL 364/2017) trata da concessão do Estádio do Pacaembu. O segundo (PL 404/2017) trata da venda de imóveis e terrenos que pertencem à prefeitura, e o terceiro (PL 367/2017), de concessões, vendas e parcerias público-privadas (PPP) de diversos serviços como terminais de ônibus, parques, praças, mercados municipais, o gerenciamento do bilhete único e até mesmo de cemitérios. O último projeto é considerado o mais polêmico, por ser mais amplo e, segundo seus críticos, genérico demais.

Américo Sampaio, gestor da Rede Nossa São Paulo, afirma que o projeto de desestatização encabeçado por Doria é audacioso: "Na minha avaliação não traz nenhum ganho, muito pelo contrário, pode trazer retrocesso aos serviços públicos". Sampaio considera que o problema não é a desestatização em si, mas a forma como ela está sendo feita. “Não houve debate suficiente com a sociedade. As comissões permanentes não foram consultadas”. Para ele, o PL 367/2017 é um risco, já que ele concede à prefeitura o poder de celebrar parcerias sem regras preestabelecidas pelo Legislativo. É um "cheque em branco para a prefeitura", garante.

A prefeitura, no entanto, afirma que a maioria da população de São Paulo já apoiou o projeto privatista de Doria durante a eleição - foi esse o mote da sua campanha. Ainda assim, os detalhes sobre os benefícios de cada concessão para a cidade já estariam sendo debatidos em audiências públicas, e ficarão mais claros a partir do desenho das concessões, que trarão os pormenores de cada projeto.

O vereador João Jorge (PSDB), que faz parte da Comissão de Transporte Público onde parte do pacote de privatização está sendo debatido, rebate os críticos ao pacote de desestatização. Segundo ele, não há problema de que essas atribuições passem para a prefeitura, pois Doria faria a privatização de uma forma responsável. Jorge avalia que se trata de uma oportunidade de arrecadar dinheiro para a cidade em um cenário de crise econômica. "Haverá receita, a prefeitura acredita que arrecadará cinco bilhões de reais para investir em saúde, educação, segurança e mobilidade urbana", diz. Por outro lado, Sampaio alega que o orçamento municipal é engessado e que mesmo que esse dinheiro entre no caixa, ele não será usado para investimentos e, sim, para pagar contas e salários dos servidores públicos.

Outra dúvida que ronda as privatizações, segundo as pessoas que as criticam, é a falta de estudos que apontem para a necessidade de conceder a gestão de alguns serviços para a iniciativa privada. Daniel Caldeira, pesquisador do LabCidade, lembra que a discussão sobre esse tema não pode ser feita de uma forma polarizada e que os estudos devem demonstrar se a privatização será ou não viável. Esses estudos ainda estão sendo produzidos pela secretaria de Desestatização. De acordo com a Prefeitura, os estudos só poderão ser apresentados – e ajustados, conforme o caso – assim que o Legislativo autorizar as concessões. O Executivo deseja que o pacote de desestatização seja aprovado ainda neste ano.

Mudanças no passe livre

Estudantes e representantes de movimentos sociais contrários aos projetos enviados pela gestão Doria ocuparam o plenário da Câmara Municipal no início da tarde do último dia 9 e saíram na tarde do 11. Eles exigiam que os vereadores convoquem um plebiscito para que a população seja consultada sobre a privatização, algo descartado pela Prefeitura. "Uma medida que vai atingir todo e qualquer cidadão de São Paulo, está sendo tramitada e as pessoas não estão participando disso", afirma Renata Campos, presidenta da União dos Jovens Socialistas, que esteve na ocupação. Eles pediam também que o prefeito João Doria revogue o decreto que instituiu mudanças no uso do passe livre estudantil. A Prefeitura alega que a situação econômica afetou as finanças públicas e precisa fazer ajustes de caixa. Além disso, a mudança afeta apenas 25% dos passageiros da cidade.

No início, a ocupação foi pacífica, mas quando os manifestantes perceberam que o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), não iria atender as solicitações, eles fizeram barricadas dentro do plenário e houve alguns momentos de tensão. Os representantes de movimentos sociais passaram duas noites no plenário da Câmara Municipal, enquanto esperavam a resposta do pedido de reintegração de posse feito pelo presidente da Casa. A decisão judicial foi favorável aos estudantes, concedendo cinco dias para uma desocupação tranquila, mas eles saíram antes disso.

O presidente da Câmara afirma que não pode revogar a decisão que mudou as regras do passe livre, já que ela foi tomada pelo Executivo. Em relação ao plebiscito, ele afirma que já existem projetos apresentados por vereadores e que serão debatidos durante a reunião dos líderes de cada partido, resposta que satisfez os manifestantes.