Justiça autoriza Doria a tirar usuários de drogas das ruas à força na cracolândia
Informação é da Prefeitura de São Paulo, já que liminar está sob segredo de Justiça
A Prefeitura de São Paulo, comandada por João Doria (PSDB), informou nesta sexta-feira que obteve uma decisão da Justiça que lhe autoriza por 30 dias a fazer “a busca e apreensão das pessoas em estado de drogadição” com o objetivo de encaminhá-las para uma avaliação médica. Entretanto, o juiz não autoriza que o Executivo municipal interne uma pessoa de forma compulsória sem autorização judicial caso a caso. Uma internação à força continua sendo possível apenas com o aval de um juiz para cada caso, como determina a lei federal 10.216/01.
A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública atende a um pedido feito pela prefeitura nesta terça-feira. O documento enviado pela Procuradoria Municipal do Município e as últimas declarações dos secretários de Dória enfatizavam que a internação compulsória eram o principal objetivo da petição. Isso gerou o entendimento, inclusive por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública, de que a prefeitura também queria hospitalizar à força usuários de drogas sem a necessidade de autorização judicial para cada caso. Entretanto, a gestão Doria assegurou nesta sexta-feira por meio de sua assessoria que nunca pediu o aval para a internar compulsoriamente uma pessoa, mas apenas para levá-la à força para um exame médico.
Em nota enviada ao EL PAÍS, a prefeitura disse ainda que o texto permite “a abordagem individualizada dos dependentes químicos” e reiterou “que este é um instrumento a ser utilizado em última instância e com total respeito aos direitos humanos”.
A liminar (de caráter provisório com validade imediata) do juiz Emílio Migliano está sob segredo de Justiça. Segundo os jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, a busca e apreensão de usuários só poderá ser feita na região da Cracolândia. Uma megaoperação policial expulsou, no último domingo, usuários e traficantes desta região do centro de São Paulo, entre a rua Helvétia e a alameda Dino Bueno. A sentença contraria os pareceres sobre o tema tanto da Defensoria Pública e do Ministério Público — ambas as instituições vão recorrer.
Arthur Pinto Filho, promotor da área da Saúde, disse que se tratava de "um pedido genérico para levar pessoas que estão vagando pelas ruas à força". Explicou ainda que a petição era uma "afronta a lei antimanicomial aprovada 2001". "É o pedido mais esdrúxulo que eu vi em toda minha vida. É uma caçada humana que não tem paralelo no mundo", opinou. Já o promotor da área de inclusão social, Eduardo Ferreira Valério, disse que o pedido de Doria "é um impressionante retrocesso ao começo do século XX", uma vez que abre margem para que se considere "aspectos raciais e sociais" na internação das pessoas, e não "terapêuticos ou científicos”.
Após a megaoperação do último domingo, os dependentes químicos se espalharam por outras 23 regiões da capital, de acordo com a Guarda Civil Metropolitana. A principal delas é a praça Princesa Isabel, onde centenas de pessoas se aglomeram em um mercado aberto. Oficialmente, entretanto, a prefeitura diz que a cracolândia “acabou”.
