STJ diz que ‘habeas corpus’ de Lula foi ilegal e Sérgio Moro, “oportuno” ao bloqueá-lo

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"Por que Lula já ganhou?", por Juan Arias

Um domingo de República de Bananas

Dois dias depois do imbróglio jurídico que quase colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em liberdade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da defesa do petista para que ele seja solto. A presidenta do tribunal, ministra Laurita Vaz, afirmou ainda que a decisão de libertar o ex-presidente está "totalmente fora" da competência do desembargador plantonista Rogério Favreto. "Reafirmo a absoluta incompetência do juízo plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou ela.

No domingo, Favreto acatou um recurso de três deputados petistas que pedia a liberdade de Lula, sob o argumento de que haveria um fato novo no processo: por estar preso em Curitiba, Lula estaria impedido de participar das atividades da pré-campanha eleitoral. O ex-presidente pretende se candidatar à presidência e não tem participado de entrevistas e debates, que já estão sendo realizados com outros pré-candidatos, afirmava o pedido de soltura. A decisão do desembargador plantonista causou um maremoto nas instâncias jurídicas envolvidas no processo. O juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, que está de férias, se manifestou contra a decisão, sendo criticado por juristas e petistas por estar se pronunciando em algo que não era mais da competência da primeira instância, onde atua. Favreto reiterou, então, sua decisão anterior. Foi a vez, então, do relator do processo na segunda instância (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, reforçar a posição de Moro, publicando outra decisão em que mantinha a prisão. O desembargador plantonista deu, então, uma nova contraordem, determinando novamente que o ex-presidente fosse solto. Por fim, o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, determinou que Lula permanecesse preso.

Diante da confusão, que envolveu até um pronunciamento sem qualquer decisão da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmém Lúcia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tornou público um despacho enviado ao STJ, solicitando que o órgão se pronunciasse para evitar a insegurança jurídica. No documento, solicitava que apenas esta corte fosse responsável por apreciar os recursos envolvendo Lula. Na tarde desta terça, a presidenta do Tribunal, Laurita Vaz, divulgou sua decisão.

Laurita classificou como "inusitada e teratológica" a decisão do desembargador plantonista de conceder a liberdade de Lula com base no suposto fato novo colocado pelos deputados petistas que impetraram o habeas corpus. Para ela, a decisão ainda mostra "flagrante desrespeito" à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e pelo STF. “É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou. A ministra afirmou ainda que causou "intolerável insegurança jurídica" a decisão tomada por Favreto, uma "autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão Judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”.

Sem críticas a Moro

Vaz, entretanto, não trata com a mesma rigidez a conduta de Moro e de Gebran, apontada por especialistas como fora dos padrões esperados para seus cargos. Pelo contrário, chega a justificá-las. "Diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao juízo federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o presidente do seu tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura (...)  Não satisfeito, o desembargador federal plantonista insistiu em manter sua decisão, proferindo outras, aumentando o tom, ameaçando o Juízo Federal de primeiro grau (pediu a provocação da Corregedoria da Corte Regional e do CNJ, “a fim de apurar eventual falta funcional”) e a autoridade Policial Federal (advertindo sobre as consequências de desobediência de ordem judicial), estipulando prazos diminutos para cumprimento imediato da ordem de soltura", afirmou. "E, evidentemente, a controvérsia, àquela altura –em pleno domingo, mexendo com paixões partidárias e políticas –ganhou vulto, e deixou ainda mais complicado o cenário jurídico-processual, carecendo, por isso, de medida saneadora urgente. Assim o fez o Desembargador Federal, Presidente do TRF da 4.ª Região, que, apontando a ausência de regulamentação normativa específica para o caso em tela, valeu-se de resolução interna que o autoriza resolver casos omissos".

A confusão provocada no domingo diante do impasse acabou por gerar uma onda positiva para o Partido dos Trabalhadores, que insiste em emplacar o ex-presidente como candidato em outubro. Ele aparece em primeiro lugar nas pesquisas, mas sua pré-campanha está em banho-maria, pela ausência óbvia do candidato nos eventos políticos. Nas redes sociais, as menções a Lula foram campeãs absolutas entre os pré-candidatos a presidente, segundo a análise da consultoria Atlas Político.