Reforma trabalhista divide a esquerda portuguesa

A reforma trabalhista do Governo socialista português conseguiu o apoio dos empresários, mas não de seus sócios parlamentares à sua esquerda, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português (PCP). O debate parlamentar revelou as diferenças entre os distintos partidos de esquerda, que querem ganhar espaços de diferenciação com vistas às eleições do próximo ano. Das 21 propostas votadas, a maioria foi enviada a uma comissão para consultas, até mesmo a socialista, aprovada por unanimidade.

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O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, já havia dito claramente: “Se for bom para os patrões, não pode ser bom para os trabalhadores”. Dessa forma, o partido se distanciava do apoio parlamentar, assim como tinha feito seu sindicato, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).

Dezessete projetos de lei tinham sido apresentados pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda, pelos Verdes e pelo partido ambientalista PAN. Todos tinham em comum o objetivo de acabar com a reforma trabalhista implantada pelo Governo social-democrata do PSD durante os anos da troika (2011-2014). Uma reforma trabalhista que, em essência, reduzia a indenização por demissão e estimulava os contratos temporários.

Um partido viu o copo meio vazio e o outro, meio cheio. Para o PCP, aquela reforma trabalhista, que está em vigor, não criou postos de trabalho, pois o desemprego disparou para 17%. Para o PSD, a reforma criou, sim, postos de trabalho, pois hoje o desemprego é de 7,2%. A chave, parece, são os tempos verbais.

O PSD, que governou com a troika e é a maior força parlamentar, não defende um recuo total, e sim reformas socialistas. Rui Rio, novo líder do partido, já assinou acordos com o primeiro-ministro António Costa para negociar juntos em Bruxelas, e agora apoia as mudanças trabalhistas socialistas, que não à toa têm a aprovação das associações patronais.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, defende a reforma como “uma mudança de paradigma no mercado trabalhista”; para o Bloco de Esquerda e o PCP, são medidas negativas. A reforma reduz o período de temporalidade dos contratos para dois anos e os contratos experimentais para 180 dias, mas não corrige o cálculo para indenização por demissão, ponto-chave da reforma adotada durante a troika. A reforma socialista também cria uma taxa para as empresas que abusarem dos contratos temporários e contarem com o trabalho de falsos autônomos.

Para o deputado Francisco Lopes (PCP), “os avanços não compensam o caráter negativo da proposta socialista”. Isabel Pires, do Bloco, pediu no debate parlamentar que se mantenha o cálculo de indenização por demissão implantado pelo PSD de Passos Coelho.

Nessa disputa entre sócios, a oposição de centro e de direita, o PSD e o CDS (Partido Popular), dedicou-se a destacar as contradições do Governo, seu isolamento e os estratagemas para tentar agradar uns e outros. O debate parlamentar sobre a reforma trabalhista foi, na verdade, uma tomada de posição das diferentes esquerdas que governam de uma ou outra forma com vistas às eleições do próximo ano, embora o sindicato comunista CGTP já tenha prometido um fim de ano quente.