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UE sela pacto para criação de “centros de triagem” de imigrantes

As unidades, controladas dentro do bloco, serão destino de imigrantes resgatados no mar.

Nesses locais, os prováveis refugiados serão separados dos chamados imigrantes econômicos

O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, na cúpula de Bruxelas.
O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, na cúpula de Bruxelas. AFP

Os 28 países da União Europeia alcançaram na madrugada desta sexta-feira um acordo geral sobre a imigração. O texto requereu muitas horas de negociação que resultaram na aprovação de todas as partes. O acordo estabelece a criação de unidades controladas dentro da UE para onde serão levados os imigrantes resgatados no mar. Nesses centros, os prováveis refugiados serão separados dos chamados imigrantes econômicos. Estes últimos serão devolvidos a seus países de origem, enquanto os solicitantes de asilo serão distribuídos —“realocados­", diz o texto — para os Estados que se apresentarem como voluntários a recebê-los. Cada país decidirá “de forma voluntária” se acolhe ou não um destes estabelecimentos, o que põe fim às quotas obrigatórias de distribuição e satisfaz os Estados que negam-se a receber sequer um refugiado ou imigrante irregular.

A UE apoiará financeiramente “todos os esforços dos Estados membros, especialmente a Espanha e os países de origem e trânsito, para evitar a imigração ilegal”. Também houve um acordo para a injeção de 500 milhões de euros (2,2 bilhões de reais) de recursos do bloco comunitário no fundo fiduciário para a África, destinado a combater as causas da imigração, como já tinha sido antecipado no encontro informal realizado no domingo.

A primeira tentativa de aproximação foi promovida por cinco países mediterrâneos —a própria Itália, França, Espanha, Grécia e Malta— favoráveis ao compartilhamento da gestão dos fluxos imigratórios. Estes Estados defenderam a criação de uma espécie de centro controlado dentro da Europa para onde seriam transferidos os irregulares chegados às regiões de maior pressão. A ideia desperta especial temor no bloco do Leste, mas em geral nenhum Estado parece, a princípio, disposto a criar centros com essas características.

A imigração abala a agenda europeia no momento de menor pressão de fluxos desde a crise de 2015: naquele ano, mais de um milhão de imigrantes entrou na Europa. Até agora, em 2018, apenas 43.000, segundo os dados da Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR). Tanto faz. As tensões políticas na Alemanha, com um Governo que está por um fio por causa da chegada de refugiados, e o ardor do discurso anti-imigração na Itália esquentaram na quinta-feira o ambiente da cúpula de chefes de Estado e de Governo, centrada principalmente nessa questão. O começo foi contundente. “A imigração pode decidir o destino da União Europeia”, disse a chanceler Angela Merkel, também ciente de que o seu destino está em jogo. Merkel está forjando os primeiros acordos com países europeus para compartilhar a responsabilidade pelos imigrantes. A Itália, no entanto, ameaçou vetar o resultado do Conselho Europeu se falhar em seu propósito: que outros países também se encarreguem dos estrangeiros que chegam ilegalmente ao seu território.

Nessa cúpula do tudo ou nada, os líderes se aferraram a uma das poucas ideias que suscitam, com nuances, um consenso. Trata-se das plataformas de desembarque que a União Europeia quer financiar fora de suas fronteiras, destinadas a receber os imigrantes que embarcam na perigosa travessia para o solo europeu. Os governantes pretendem dar o aval político para que essa ideia, sobre a qual há muito mais dúvidas do que certezas, comece a se materializar. A única coisa certa é que só poderão ser transferidas para lá pessoas resgatadas fora das águas territoriais da Europa. O imigrante que chegar a águas europeias deverá ser levado para um porto da UE.

Merkel mencionou esse modelo assim que chegou à cúpula. “Podemos falar sobre o desembarque de navios em outros países, por exemplo, no Norte da África. Mas precisamos conversar com esses países, não podemos fazer isso pelas costas”, argumentou. A líder alemã estava tentando, com isso, se antecipar a possíveis desconfianças dos países (do Norte da África, segundo diplomatas) candidatos a abrigar essas plataformas. Marrocos já rejeitou a possibilidade. O Conselho, que representa os Estados-Membros, pretende iniciar conversações “o quanto antes” para encontrar possíveis aliados.

Ampliando um pouco espectro, o presidente francês, Emmanuel Macron, disse: “Há trabalho a fazer fora das fronteiras da Europa, nas fronteiras e dentro da Europa, com base em dois princípios: responsabilidade e solidariedade”, resumiu. Além disso, o líder do Governo espanhol, Pedro Sanchez, aludiu a esses dois pilares e pediu que se pratique a solidariedade com a Alemanha, destino da maioria dos refugiados que chegaram à Europa entre 2015 e 2016. Algo que Berlim só fez a conta-gotas durante a crise do euro.

Paris e Madri, o novo núcleo duro da Europa, visam salvar a cabeça de Merkel. Roma, porém, parece disposta a torpedear a cúpula se suas propostas não forem ouvidas. “A UE deve transformar as declarações de solidariedade em fatos concretos; caso contrário, o veto é uma possibilidade”, disse o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte.

No passado, a UE já contemplou várias vezes a possibilidade de estabelecer uma instalação externa para conter os imigrantes do outro lado do Mediterrâneo. Sem chegar a fixá-la, esse é o espírito que inspirou as políticas migratórias da UE nos últimos anos, com fundos adicionais para financiar políticas de repatriação voluntária dos imigrantes e também para a contenção direta do fluxo, por exemplo, treinando a guarda costeira da Líbia e fornecendo-lhes material. “Mas o bloco europeu encontrou agora a chave para aprofundar essa possível infra-estrutura: o aval das Nações Unidas. Duas agências da ONU – a dos refugiados, ACNUR, e a das migrações, OIM - escreveram na quarta-feira aos presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e do Conselho Europeu, Donald Tusk, para apoiar o projeto. Esses organismos continuam defendendo a realização dos desembarques no lugar mais seguro da UE “e potencialmente outros lugares” .

Plataformas e máfias

Mais do que criar uma macrocentro para atender aos migrantes e esclarecer ali quem tem direito a asilo e quem não tem, Bruxelas tem a expectativa de que a menção a essa plataforma, mesmo antes de construí-la, desencoraje as máfias de tráfico humano. A razão é que, não havendo a perspectiva de chegar ao clube europeu, a rota deixará de ser interessante. É nisso que confiam os promotores dessa ideia. Fontes do Conselho citam como exemplo o acordo assinado com a Turquia em 2016, que reduziu drasticamente as chegadas de refugiados sírios ao litoral grego porque foi anunciado que todos seriam devolvidos à Turquia, onde teriam proteção equivalente à europeia.

Consciente de que todas as propostas que geram adesões são mais de contenção migratória do que de gestão dos fluxos, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, defendeu-se atrás do risco de vitória dos discursos mais radicais. “Alguns podem pensar que sou muito duro em minhas propostas. Mas acreditem, se não chegarmos a um acordo sobre isso, vocês verão propostas realmente duras de caras realmente duros”, declarou.

Dentre todas as intervenções, nenhuma foi tão dura a como primeiro-ministro húngaro, o ultraconservador Viktor Orbán. “Faremos o que as pessoas realmente estão pedindo: chega de imigrantes na UE e os que já estão aqui devem ser expulsos”, proclamou, depois de defender sua afirmação de que a Europa está vivendo uma “invasão” com a chegada de imigrantes irregulares.

A União Europeia tem sido sempre uma ideia em busca de uma realidade. Durante os últimos 10 anos a realidade foi muito cruel: uma crise praticamente existencial que esteve a ponto de estilhaçar o projeto europeu. Mas as grandes crises são, afinal, políticas: indefectivelmente políticas. E lá, na política, acabou a policrise europeia: a histeria política de líderes como Orbán não tem base real. O fluxo migratório despencou de mais de um milhão de entradas em 2015, para menos de 50.000 até agora em 2018.

Merkel negocia acordos bilaterais

No pior momento da crise do euro, a chanceler alemã Angela Merkel, apoiada por Bruxelas e Frankfurt, pressionou pela queda de pelo menos dois Governos: o do italiano Silvio Berlusconi e o do grego Yorgos Papandreou. Os estertores da crise migratória colocaram Merkel na berlinda: a chanceler manobrava nesta quinta-feira à margem da cúpula para conseguir acordos bilaterais para salvar a bola do jogo em casa. Espanha e França estão próximas desse acordo. Até mesmo a Grécia deu luz verde a Merkel.

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