VENEZUELA

Venezuela concede liberdade condicional ao oposicionista Daniel Ceballos e outros presos políticos

Ex-prefeito e membros do grupo que iniciou um motim na prisão de Helicoide no mês passado foram libertados com medidas especiais

Daniel Ceballos (esquerda) e o general reformado Ángel Vivas, transportados de ônibus para sua libertação.
Daniel Ceballos (esquerda) e o general reformado Ángel Vivas, transportados de ônibus para sua libertação.

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Um grupo de 16 presos políticos venezuelanos, dos 357 que existem no país, recebeu na sexta-feira medidas especiais de liberdade condicional. O grupo foi apresentado à Assembleia Constituinte e não aos tribunais como seria o procedimento. Delcy Rodríguez, presidenta do parlamento paralelo, afirmou que as medidas são parte de um pacto de reconciliação nacional proposto por Nicolás Maduro, após se reeleger nas eleições de 20 de maio, questionadas em seu processo, boicotadas por vários partido da oposição e que registraram a maior abstenção na história da Venezuela.

Daniel Ceballos, ex-prefeito de San Cristóbal, no Estado de Táchira, preso desde 2014 por uma ação do Supremo, que o acusou de rebelião e formação de quadrilha e o responsabilizou pelos protestos que ocorreram em sua cidade nesse ano, foi um dos que recebeu uma medida cautelar que o obriga a se apresentar a cada 30 dias nos tribunais e o proíbe de sair do país e dar declarações à imprensa e redes sociais.

Além de Ceballos, militante do partido de Leopoldo López Vontade Popular, o general reformado Ángel Vivas, que estava há um ano na prisão, recebeu a mesma medida. Ao aparecer nas câmeras de televisão da emissora do Estado, a única que transmitiu o ato, o sexagenário, encurvado e com aspecto deteriorado, gritou “Morte à tirania, viva a liberdade”.

Os dois, além de outros 23 libertados, fizeram parte do motim na prisão de Helicoide no mês passado, em que os presos tomaram o controle do local durante dois dias para denunciar torturas e exigir rapidez em seus processos judiciais e melhoras nas condições de prisão. O jovem Gregory Sanabria, brutalmente agredido durante essa revolta, também foi libertado.

Nesse grupo também está Juan Pedro Lares, de 24 anos, que foi levado de sua casa sem ordem de prisão e sem receber nenhum processo em julho de 2017, quando o Sebin procurava seu pai, o ex-prefeito da cidade de Ejido em Mérida, Omar Lares – hoje no exílio – para prendê-lo sob a mesma fórmula utilizada no caso de Ceballos. Esse caso é considerado por defensores dos direitos humanos como sequestro e desaparecimento forçado.

A lista com os 39 beneficiários de medidas anunciados pelo presidente do Supremo, Maikel Moreno, através de várias publicações no Twitter foi questionada pela ONG Foro Penal. A organização denunciou que dos nomes revelados pelo presidente somente 19 correspondem a essa categoria. Entre eles estão duas mulheres que se encontram em liberdade desde o ano passado e outra que foi libertada em abril. Após essas informações, seriam somente 16 os presos políticos libertados na sexta-feira pelo regime de Nicolás Maduro, afirmou o advogado Alfredo Romero.

Nas publicações na rede social Moreno menciona um grupo de pessoas detidas em 2 de abril, durante um ato de campanha do ex-candidato Henri Falcón. Parte desse grupo, supostamente integrado por membros dos coletivos de choque do chavismo, atacou com armas de fogo e pedras a equipe do político de oposição, quando ficaram feridos um deputado da Assembleia Nacional e o chefe de segurança de Falcón.

Ainda que Moreno tenha especificado que os que receberam as medidas foram presos entre 2014 e 2018, o ministro da Informação, Jorge Rodríguez, leu um comunicado em que afirma que também serão objeto de benefícios os presos em 2002. Esse grupo é formado por 11 delegados de polícia condenados a 30 anos de prisão, responsabilizados pelos atos de violência ocorridos durante o golpe de Estado contra Hugo Chávez, os primeiros presos políticos da revolução bolivariana. Ele acrescentou que os libertados de sexta-feira ganharão a companhia de outros nos próximos dias.

Delcy Rodríguez disse que com a medida se cumpre “a promessa de campanha feita por Maduro” e apontou como garantias do processo de reconciliação os quatro governadores de oposição (dos Estados de Táchira, Mérida, Anzoátegui e Nueva Esparta, todos do partido Ação Democrática). Também participaram do ato uma parte do partido Copei e o ex-candidato presidencial evangélico Javier Bertucci.

“Foi um pedido do presidente Maduro, em sua nova linha de ação estratégica de reconciliação nacional e renovação política. O presidente solicitou em 24 de maio, durante sua posse na Assembleia Nacional Constituinte, que a Comissão da Verdade da entidade recomendasse medidas substitutivas para que as pessoas que mesmo tendo cometido crimes políticos contra as pessoas e a propriedade pública, obtivessem os benefícios”, disse a presidenta da Constituinte.

Os governadores Laidy Gómez, Ramón Guevara, Alberto Barreto Sira e Alfredo Díaz iniciaram nessa semana conversas em Miraflores reiterando uma das principais demandas que existem desde 2016 nas mesas de diálogo promovidas pelo ex-presidente espanhol José Luis Rodríguez Zapatero e que só começaram a concretizar-se após Maduro conseguir aferrar-se ao poder.

Na sexta-feira, na entrada da Casa Amarela, sede da Assembleia Constituinte, Patricia de Ceballos, esposa do ex-prefeito libertado, agradeceu com um emocionado abraço Laidy Gómez pelo trabalho feito. A governadora publicou em sua conta no Twitter fotos com Ceballos já em liberdade.

Do grupo de 357 presos políticos encarcerados em 31 prisões do país, 326 não têm condenação, oito tiveram suas condenações anuladas e 12 têm ordens de soltura que não foram cumpridas, de acordo com os dados da ONG Foro Penal. No grupo existem 52 que estão sob prisão domiciliar, como é o caso do líder do Vontade Popular, Leopoldo López, que em 2017 recebeu essa medida após ficar três anos no presídio militar de Ramo Verde.

“MADURO NÃO É MENOS DITADOR, NEM MAIS LEGÍTIMO”

A Mesa da Unidade Democrática, que agrupa a parte da oposição venezuelana que participou dos diálogos para exigir a liberdade dos presos políticos, emitiu um comunicado sobre as medidas outorgadas pelo Governo a 39 detidos.

“Hoje nos encontramos com irmãos venezuelanos que foram sequestrados pela ditadura, em violação do devido processo, do Estado de Direito e dos mais básicos e sagrados Direitos Humanos. Hoje existem menos presos políticos nas cadeias, mas Nicolás Maduro não é menos ditador, nem mais legítimo, e passará à História pátria como o ditador mais repressor de nosso país”, diz o texto.

A MUD repudia as condições das medidas cautelares. "A ideia é proibi-los de circular livremente, fazer declarações públicas e uso das redes sociais. Isso nega taxativamente qualquer vestígio de motivação democrática do regime, já que não pode fazer política quem não tem permissão de se comunicar, se mobilizar e participar da vida pública do país".

Após fracassar pelas divisões e pouca conexão com a população, a plataforma de oposição está se reestruturando pelos resultados das eleições de 20 de maio em que optou por boicotá-las abstendo-se.