Brasil e 13 países da América não devem reconhecer vitória de Maduro

Quatorze países americanos declararam nesta segunda-feira que não reconhecerão os resultados das eleições presidenciais na Venezuela, celebradas neste domingo "por não cumprir com os standards internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente". Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Luzia — que formam o chamado Grupo de Lima constituído nessa cidade para encontrar soluções sobre a crise de Venezuela — anunciaram que chamarão à consulta seus embaixadores em Caracas como sinal de "protesto" pelas controversas eleições pelas quais Nicolás Maduro se reelegeu à frente do Governo com uma abstenção recorde — participaram 46% dos eleitores, segundo o Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo chavismo, mas que seriam 33%, segundo fontes desse organismo, citadas pela agência Reuters — e denúncias de graves irregularidades.

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O Itamaraty emitiu nota nesta segunda afirmando que o Governo brasileiro lamenta profundamente que o governo venezuelano não tenha atendido aos repetidos chamados da comunidade internacional pela realização de eleições livres, justas, transparentes e democráticas. “Nas condições em que ocorreu - com numerosos presos políticos, partidos e lideranças políticas inabilitados, sem observação internacional independente e em contexto de absoluta falta de separação entre os poderes - o pleito do dia 20 de maio careceu de legitimidade e credibilidade”, diz o comunicado.

“Assim, ao invés de favorecer a restauração da democracia na Venezuela, as eleições de ontem aprofundam a crise política no país, pois reforçam o caráter autoritário do regime, dificultam a necessária reconciliação nacional e contribuem para agravar a situação econômica, social e humanitária que aflige o povo venezuelano, com impactos negativos e significativos para toda a região, em particular os países vizinhos”, continua.

O Itamaraty anuncia no comunicado que o Brasil manterá os esforços de mitigar os efeitos da crise humanitária que vivem os venezuelanos e acolher, “de acordo com a legislação nacional e nossas obrigações internacionais, os que ingressem em território brasileiro.”

Os Governos dos 14 países anunciaram que apresentarão à Organização de Estados Americanos (OEA) uma nova resolução e propuseram a possível adoção de mais medidas no âmbito regional, para coordenar medidas de assistência humanitária e que os organismos financeiros "tentem não outorgar empréstimos ao Governo de Venezuela". O país enfrenta na segunda-feira a ameaça de um crescente isolamento internacional e um ressurgimento da crise social e econômica depois das polêmicas eleições criticadas pela comunidade internacional e boicotadas pela oposição. Maduro venceu com 68% dos votos contra 21,2% de Henri Falcón.

A União Europeia já havia alertado que eram injustas as condições das eleições. Nesta segunda, os Governos dos países latino-americanos mais importantes reclamaram que as eleições presidenciais, nas quais não concorreram os principais candidatos da oposição, não cumpriram o mínimo standard de uma verdadeira democracia. Enquanto isso, países com Executivos de esquerda, como Bolívia, Cuba ou El Salvador parabenizaram Maduro.

O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, afirmou nesta segunda-feira que a Espanha estudará "medidas oportunas" no enquadramento da União Europeia depois das eleições na Venezuela por não respeitarem "os mínimos standards democráticos". "No processo eleitoral da Venezuela não se respeitaram os mínimos standards democráticos. Espanha estudará junto a seus sócios europeus as medidas oportunas e seguirá trabalhando para avaliar o sofrimento dos venezuelanos", dito Rajoy em Twitter.

"Farsa eleitoral"

Os ex-presidentes espanhóis José María Aznar e Felipe González e outros 21 ex-mandatários de países ibero-americanos somaram-se às críticas e denunciaram que as eleições do domingo na Venezuela foram “uma farsa eleitoral”. Em um comunicado assinado no enquadramento da chamada Iniciativa Democrática de Espanha e as Américas (IDEIA) expressaram sua "mais severa condenação pela falsificação democrática que aconteceu na Venezuela" e reclamaram que a Venezuela seja suspensa da Organização de Estados Americanos (OEA), em aplicação do artigo 21 da Carta Democrática Interamericana.

Na carta, que assinaram também Felipe Calderón (México), Ricardo Lagos (Chile), Andrés Pastrana (Colômbia) ou Luis Alberto Lacalle (Uruguai), entre outros, pedem à comunidade internacional que não reconheça os resultados dessas eleições e que retirem a seus embaixadores de Venezuela; também reclamaram aos países assinantes do Estatuto de Roma que denunciem ante o Tribunal Penal Internacional (TPI) o relatório sobre "os crimes de lesa humanidade da ditadura" de Maduro que preparou a Secretaria Geral da OEA.

Por enquanto, Costa Rica e Panamá foram os primeiros a se pronunciar. Os Governos de ambos países afirmaram não reconhecer os resultados das eleições deste domingo em Venezuela, nas que o presidente Nicolás Maduro foi reeleito com quase 68% dos votos, por considerar que o processo não foi democrático. "O governo da República do Panamá não reconhece os resultados das eleições celebradas neste domingo 20 de maio na República Bolivariana de Venezuela, por não considerar o processo como democrático nem participativo", assinalou a diplomacia panamenha em um breve comunicado. Por sua vez, a diplomacia costarriquense destacou em um comunicado que o processo eleitoral venezuelano apresentou "falências desde sua gênese e não cumpriu com os standards internacionais de um processo eleitoral pluralista, livre, democrático e transparente". 

EUA e China

Nos Estados Unidos, o senador republicano Marco Rubio, um dos mais críticos ao regime de Maduro, instou ao isolamento de seu Governo e reforçou que apoiava “todas as opções políticas” para devolver a democracia a Venezuela. Há alguns meses, o presidente Donald Trump declarou que não descartava ações militares contra o atual governo venezuelano..

A China, por sua vez, optou pela ponderação. Com importantes investimentos na Venezuela –e em grande parte de América Latina-- pediu nesta segunda-feira que se respeite a decisão do povo venezuelano depois da reeleição de Nicolás Maduro como presidente do país. "As partes envolvidas devem respeitar a decisão do povo venezuelano", afirmou o porta-voz do Ministério de Assuntos Exteriores chinês, Lu Kang, em coletiva de imprensa em Pequim, onde falou em resolver qualquer disputa a respeito do assunto pela via legal. Lembrou a política da China de não interferir em assuntos internos de outros países e se mostrou convencido de que o Governo e os cidadãos venezuelanos serão capazes de resolver estes assuntos. "A China abordará os assuntos relevantes de acordo com a prática diplomática", acrescentou o porta-voz.

O presidente de Bolívia, Evo Morales, felicitou ao mandatário de Venezuela, Nicolás Maduro, por sua vitória nas eleições presidenciais celebradas no domingo, ao mesmo tempo em que destacou que se impôs "novamente" ante "o golpismo e intervencionismo do império norte-americano". "O povo venezuelano soberano triunfou novamente ante o golpismo e intervencionismo do império norte-americano. Os povos livres jamais nos submeteremos. Felicidades ao irmão Nicolás Maduro e ao valoroso povo de Venezuela", afirmou o mandatário da Bolívia, em uma mensagem publicada em sua conta oficial da rede social Twitter.

O Governo de El Salvador, em mãos da ex-guerrilla da Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN) desde o 2009, também reconheceu o triunfo de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais da Venezuela e fez votos para que continue com as "transformações sociais" deixadas por Hugo Chávez. "El Salvador felicita a Venezuela e reconhece o resultado das eleições presidenciais".