Plano de Governo petista quer repetir investimento em grandes empresas e em infraestrutura

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Petrobras e Lava Jato

O programa afirma que “nos governos do PT houve forte valorização da Petrobras, que culminou com a revela­ção da descoberta do pré-sal no governo Lula”. Esta política então teria sido “imediatamente contestada pelos representantes dos interesses contrariados das empresas petroleiras internacionais, na grande mídia (capitaneada pela Rede Globo) e no Congresso (com destaque para o Senador José Serra do PSDB)”.

Mais adiante, o texto fala que a estatal petroleira “tinha uma longa tradição de relacionamento, tanto com as empresas de serviços como com fornecedores tecnologicamente de fronteira e centros de pesquisa dedicados”, e que a "Operação Lava Jato quebrou estes relaciona­mentos de longo prazo”. O documento afirma que alguns destes relacionamentos “estratégicos” abrangiam “comporta­mentos criminosos que precisavam ser modifica­dos, porém a maioria das relações com processos e procedimentos adequados para o setor”. Especialistas afirmam que a corrupção na petroleira é antiga, e vem desde os tempos de sua criação por Getúlio Vargas, em 1953, tendo se aprofundado posteriormente durante a ditadura militar. Mas delatores da Lava Jato – parte deles ex-diretores da Petrobras – afirmam que durante os governos petistas houve uma “profissionalização” do esquema de loteamento de cargos e cobrança de propinas na empresa.

Duas das obras da Petrobras citadas no programa do partido como sendo importantes para que a estatal atinja “níveis de eficiência e eficácia ope­racional muito mais elevados”, foram alvo de denúncias na Lava Jato: a refinaria Abreu e Lima, no Pernambuco, e o Comperj, no Rio. O partido propõe ampliar a primeira e concluir a segunda, paralisada pelo escândalo da Petrobras.

Infraestrutura como caminho para crescimento

O programa do PT repete a fórmula adotada pelos governos Lula e Dilma de fortalecer o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com apoio do BNDES e de diversos bancos e fundos públicos (como o FAT e FGTS). “Com o PAC garantiu-se a transparência das informações e possibilidade de acompanhamento das realizações do programa com a divulgação quadrimestral do andamento das ações do PAC para a sociedade, tanto da execução dos empreendimentos quanto da implementação e resultados das medidas institucionais.” Não há menção a casos de corrupção que atingiram grandes obras, como Belo Monte, ou os estádios de futebol construídos para a Copa do Mundo, por exemplo.

Aeroportos, ferrovias, rodovias e portos são alguns dos focos de atuação. “Além da recuperação necessária desses instrumentos, caberão novos arranjos para o financiamento da infraestrutura, envolvendo recursos públicos e privados. Implica em avançar na regulação dos investimentos em infraestruturas, em diálogo com órgãos de controle; e na governança dos bens comuns, com responsabilidades e capacidade compartilhadas entre entes federados e controle social”. O programa sugere, ainda, que fundos substituam o papel de empreiteiras em consórcios para projetos de infraestrutura, embora não explique como. “A intensificação das relações com os fundos de investimento, especialmente com os fundos soberanos, para substituir as tradicionais empreiteiras no comando dos consórcios para os projetos de infraestrutura.”

Política de formar “campeões nacionais” e corrupção

O programa do partido considera que a política de fomento de algumas empresas brasileiras para competir em mercados nacionais e internacionais foi acertada. “A política dos campeões nacionais, ao con­trário do que querem fazer crer alguns, foi es­sencial para o fortalecimento e para a inter­nacionalização de empresas brasileiras”, diz o texto. Este objetivo foi alcançado com a abertura de linhas de crédito para estas companhias e incentivos políticos do Governo. Mais à frente o documento afirma que apesar de ter dado certo no passado, “isso não signifi­ca, entretanto, que tal política não possa ser aperfeiçoada criando-se novos critérios para a escolha de setores mais intensivos em tecno­logia”.

O que o documento não menciona é que duas das “campeãs nacionais” escolhidas pelos Governos petistas, a empreiteira Odebrecht e o frigorífico JBS, foram atores fundamentais no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. As relações dos empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Joesley e Wesley Batista com presidentes, deputados e ministros deram combustível para uma série de denúncias contra a alta cúpula do partido, bem como de seus principais rivais PSDB e PMDB.

Um mar de automóveis e poluição

Com relação à mobilidade nas grandes cidades, o programa afirma que o objetivo de um futuro Governo do PT será “priorizar o transporte público que, junto com o incentivo à mobilidade ativa [bicicleta e locomoção a pé], poderá reduzir os graves problemas ambientais e de trânsito”. De acordo com o texto, “o setor de transportes no Brasil é respon­sável por 44,8% das emissões relacionadas à matriz energética, sobretudo os derivados de petróleo”.

Mais à frente, o programa culpa a “a desoneração dos veículos automotores pos­ta em prática pelo governo federal (isenção de IPI) e a oferta de crédito para aquisição de veículos” como responsáveis por provocar “enormes congestionamentos nas grandes cidades”. O texto não menciona que o governo federal responsável por esta desoneração foi justamente o do PT. Em um momento de crise econômica global, Lula apostou no incentivo ao consumo e ao crédito para evitar o aumento do desemprego e a retração dos investimentos. Uma das consequências foi o aumento vertiginoso da frota de veículos nas ruas do país.

Refundar o Mercosul

O documento é permeado por protecionismo, como adotar medidas antidumping (que evita que produtos nacionais sejam prejudicados pelos importados), compensatórias e salvaguardas. Nessa mesma linha, também propõe adotar um imposto variável sobre as exportações de commodities, sobretudo agrícolas e minerais.

O texto propõe "retomar metas de integração com a América Latina" por meio da "definitiva" instituição do Banco Sul e da criação de uma área aduaneira com tarifa externa. Além disso, planeja refundar o Mercosul. Fora da região, o documento fala em retomar com "determinação" a relação com países africanos "a partir de uma reflexão sobre os erros e acertos da rica experiência realizada nos Governos do PT".

O texto afirma que não há distinção "substantiva" entre os governos do PT e as gestões de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) na gestão das contas externas, "predominando a integração nos fluxos internacionais de capitais". E que "é fundamental alterar essa política", com exceção às medidas de contenção das operações com moeda estrangeira e derivativos de câmbio no período de guerra cambial" implementadas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.