Caso Estela Pacheco: os 17 anos de espera de uma família por justiça

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17 anos após crime, Justiça condena pecuarista por morte de professora em Londrina

Leia a carta manuscrita enviada pela filha de Estela ao STF

Laila, hoje jornalista, segue à espera de "virar a página e viver o luto". Mas enquanto isso não ocorre, transformou o luto em luta: formou-se em Direito para compreender os trâmites judiciais do processo e há quatro anos criou um site, Justiça para Estela, através do qual já reuniu mais de 2.700 assinaturas exigindo celeridade no processo. Há dois anos, em 8 de março (Dia Internacional da Mulher), também enviou uma carta manuscrita ao ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, então presidente da Corte, "suplicando" que o Tribunal não permitisse mais adiamentos do júri em primeira instância. "A vítima era minha mãe, uma mulher, uma mulher vítima de violência", escreveu à Lewandowski.  "Ao contrário de Janene, a família da minha mãe, que era professora, não tem posses, nem 'duas fazendas', que segundo consta, foram dadas em pagamento ao advogado, um criminalista experiente, famoso e cheio de cartas na manga", escreveu ao ministro do STF, em 2016. Mauro Janene Costa é neto de um dos fazendeiros mais ricos do Paraná.

Casos como o de Estela Pacheco expõem o nível do machismo na cultura brasileira. Como ocorre em tantos outros assassinato de mulheres, coube à família defender a memória da vítima, cuja reputação tentou-se, em vários momentos, colocar em dúvida (como ocorreu também no caso Marielle Franco). No início, o caso foi tratado como suicídio, pois a vítima recuperava-se de uma depressão após a morte do irmão, vítima de um câncer. Também questionou-se o fato de ela e o réu terem sido vistos deixando um bar horas antes da morte e estar alcoolizada no momento em que morreu. Por isso, assim como feito com o site da vereadora do PSOL carioca, parte da página criada pela filha de Estela dedica-se a contar a trajetória da mãe, que foi educadora da APAE (entidade sem fins lucrativos destinada à inclusão de pessoas com deficiência intelectual) e a esclarecer boatos levantados à época.

"Em todos esses quase 18 anos, cada audiência adiada, cada júri desmarcado, é reviver toda a dor", diz a filha da vítima

"É uma ferida que continua aberta. Em todos esses quase 18 anos, cada audiência adiada, cada júri desmarcado, é reviver toda a dor que nós vivemos lá atrás", desabafou a jornalista, em conversa ao telefone com o EL PAÍS dias antes do julgamento.

Desde 2011, quando o primeiro júri foi marcado, a família da professora de música organizou uma série de protestos na cidade onde ela morava e morreu —o que foi usado pela defesa como argumento para transferir o julgamento para outro município, sob a alegação de que o júri, composto por sete pessoas, poderia ser influenciado pela "comoção local". "Foi mais um golpe. É como se a Justiça punisse as famílias das vítimas", disse Laila.  "Falaram que a gente ia influenciar o julgamento... É claro que nós da família esperamos a condenação. Mas a nossa luta é para que o julgamento seja realizado." O caso será julgado no Tribunal do Júri de Ponta Grossa, a 300 quilômetros de Londrina.

Risco de prescrição

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Embora emblemático no Paraná, o caso Estela Pacheco é um dos quase 80 milhões de processos pendentes de julgamento no Brasil, de acordo com dados do último anuário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro de 2017. Desse total, 7.789.381 são processos criminais, a maioria parada na primeira instância. Estima-se que processos de julgamentos de casos de homicídios dolosos duram, em média, 8 anos e seis meses no país, segundo dados do Ministério da Justiça de 2014. E mesmo em casos hediondos como é o feminicídio (assassinato de mulheres cuja motivação tem ligação com a violência de gênero), corre-se o risco de o crime prescrever, ou seja, de não ser mais apto a ser julgado. E esse é justamente um dos temores da família de Estela.

"A prescrição não é uma coisa engessada, varia de acordo com a pena, caso ele seja condenado. Mas se houverem novos adiamentos esse risco existe sim", explica Marcos Ticianelli, advogado e assistente da acusação. Em linhas gerais: se um réu é condenado a menos de 12 meses de prisão, o prazo de prescrição é de três anos. Em caso de condenação superior a 12 anos, o crime prescreve em 20 anos. O prazo começa a ser contado a partir da data do crime, mas é interrompido e zerado no momento em que a Justiça aceita a denúncia. Como há outros fatores que influenciam no cálculo, como a idade do acusado, o CNJ oferece uma calculadora de prescrição online para analisar caso a caso.

A lentidão da Justiça também prejudica outros aspectos de processos que vão a júri popular. Por exemplo, no caso do Massacre do Carandiru, quando os policiais militares envolvidos na matança no presídio paulista foram julgados, 21 anos após o fato ocorrer, testemunhas importantes já haviam morrido e a Justiça teve de se basear na leitura em plenário dos depoimentos prestados à época, o que impede as partes de fazer novos questionamentos à testemunha (e o que enfraquece o peso do depoimento). No caso Estela, ao menos uma testemunha crucial estará ausente: o médico legista Rogério Luiz Eisele, relator do laudo que atestou que a professora já estava morta antes de cair do edifício. Eisele mudou de país há alguns anos. Apesar da ausência, tanto a acusação quanto a defesa podem usar as conclusões do legista durante o júri, bem como os depoimentos prestados à Justiça em audiências anteriores.

"Uma justiça tão tardia assim não traz alento", afirma o assistente da acusação

Mesmo em caso de condenação, vale lembrar que o réu não sai preso do Tribunal. Uma eventual condenação em primeira instância (ou mesmo absolvição) de Mauro Janene Costa só deve dar início a mais um longo processo de tramitação de recursos em segunda instância, o que deve estender por mais alguns anos o julgamento até o veredito final. A reportagem tentou, sem sucesso, contato com a defesa do pecuarista, mas não conseguiu falar com sua advogada, Gabriela Roberta Silva. O réu se declara inocente.

Para além das questões técnicas, a demora em julgar o caso provoca um prejuízo que o Poder Judiciário não consegue reverter: a sensação de impunidade transmitida à sociedade. "Claro que ele ser julgado significa muito. E a Justiça do Paraná precisa dar um desfecho, para não pode prorrogar mais esse fracasso. Mas uma justiça tão tardia assim não traz um alento", explica o advogado Marcos Ticianelli. Em outras palavras: a justiça que tarda, já falhou.

Três casos símbolos da lentidão da Justiça

CASO FERNANDA ORFALI

CASO SANDRA GOMIDE

CASO NICOLE

PRINCIPAIS VÍTIMAS

A empresária de 28 anos foi morta a tiros no apartamento onde vivia com o marido, o empresário Sérgio Nahas, em Higienópolis, região nobre no centro de São Paulo, em 2002. O marido foi acusado do crime e passou um mês preso, mas desde então aguarda ao julgamento em primeira instância em liberdade. O júri sofreu adiamentos e estava marcado para ocorrer no último dia 14 de março, mas foi novamente suspenso após um recurso no STF. "É um país onde, se você tem dinheiro, é julgado de acordo com as suas posses", declarou o irmão da vítima ao Nexo, em 2017. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.

A jornalista Sandra Gomide foi assassinada em 2000, aos 32 anos. O acusado do assassinato, o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, foi condenado pelo crime em 2006, mas só foi preso em 2011, após uma série de recursos. Pimenta Neves era ex-namorado da editora de Economia e a matou por não aceitar o fim do relacionamento. Cinco anos após sua prisão, o ex-diretor de redação do Estado de S.Paulo foi solto por "bom comportamento".

O empresário Pablo Russel Rocha foi condenado a 24 anos de prisão por arrastar até a morte a garota de programa Selma Heloísa Artigas da Silva, conhecida como Nicole, por dois quilômetros, presa ao cinto de segurança de uma caminhonete. O assassinato ocorreu em 1998 em Ribeirão Preto (SP), mas o caso só foi julgado em 2016. A vítima tinha 21 anos e estava grávida. Apesar da condenação, o empresário (que alega ter sido uma morte acidental) ainda está em liberdade.

Reflexo de um sistema lento e burocrático, os casos acima não representam, porém, a face de grande parte das vítimas de feminicídio no Brasil. A maioria das mulheres assassinadas no país são, segundo o Mapa da Violência, negras e pobres. E seus casos jamais chegam a ter repercussão na mídia.