Sem acordo com oposição, Nicolás Maduro marca eleição presidencial para abril

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, dominado por membros leais ao presidente Nicolás Maduro, anunciou que as eleições presidenciais do país serão realizadas, finalmente, em 22 de abril. Com essa medida, o Poder Eleitoral cumpre o pedido feito pela Assembleia Nacional Constituinte chavista de antecipar as eleições, para que ocorressem antes de 30 de abril.

O anúncio foi oficializado quase que imediatamente depois do fracasso das negociações entre chavistas e a oposição venezuelana, já que nenhum acordo satisfatório foi alcançado.

A delegação chavista, presidida pelo atual ministro das Comunicações, Jorge Rodríguez, havia concordado com a divulgação de uma declaração genérica, segundo a qual seria permitida a presença de observadores internacionais, destacando a importância de um proselitismo equilibrado e com garantias.

O chavismo recusou de forma sistemática um acordo que permitisse a realização das eleições depois de abril e também a nomeação dos novos membros para o Conselho Nacional Eleitoral, já que vários dos integrantes atuais, que foram reiteradamente acusados de favorecer Maduro, já tinham cumprido o mandato constitucional de seus cargos.

Os líderes da oposição, comandados por Julio Borges, haviam proposto que as eleições fossem realizadas, pelo menos, no mês de junho e exigiram que a delegação de Maduro assinasse um acordo no qual se estabelecesse como e em que prazos seriam implementadas medidas que garantissem a igualdade de acesso aos meios de comunicação televisivos, em termos de mensagens e tempo na TV; o veto sobre o uso de recursos públicos na campanha e o comportamento profissional e equilibrado das Forças Armadas no dia da consulta.

A Mesa da Unidade Democrática (MUD) também argumentava que as eleições em abril colocariam o país diante do insólito paradoxo de ter um presidente no cargo e um presidente eleito convivendo por oito meses, uma vez que a posse do novo presidente deve acontecer, segundo a Constituição, no mês de janeiro. Historicamente, durante pelo menos 50 anos, as eleições na Venezuela aconteciam no mês de dezembro. Borges denunciou que a delegação chavista deixou a República Dominicana sem responder às suas propostas.

O ex-primeiro-ministro da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, enviou nesta quinta-feira uma carta à delegação da oposição venezuelana que participa das negociações com o regime de Nicolás Maduro, na qual pede a assinatura do acordo elaborado na mesa de diálogo da República Dominicana para o desenvolvimento de um processo eleitoral com garantias. Na carta, Rodríguez Zapatero, intermediador da negociação entre as partes, juntamente com o presidente dominicano, Danilo Medina, expressa que, "inesperadamente para mim, o documento não foi assinado pela representação da oposição. Desconheço as circunstâncias e motivos, mas meu dever é defender a verdade, e meu compromisso é não desistir de alcançar um compromisso histórico entre os venezuelanos".

Acrescenta que, por isso, "peço, pensando na paz e na democracia, que sua organização aprove formalmente o acordo que envio, uma vez que o Governo se comprometeu a respeitar escrupulosamente o que foi acordado". O ex-primeiro ministro espanhol acrescenta que este pedido é expresso a partir de sua "profunda convicção na necessidade deste acordo e do meu compromisso para o cumprimento do mesmo".

O chavismo tem o cenário ideal para organizar as eleições como bem entender. Uma campanha eleitoral curtíssima, que não exponha muito Maduro ao eleitorado; supervisionada por agentes públicos eleitorais comprovadamente chavistas; o controle quase absoluto de mensagens televisivas; o uso irrestrito dos recursos públicos para a disputa; líderes da oposição e partidos políticos excluídos; e a colaboração ativa da logística das Forças Armadas venezuelanas.

Importantes líderes da oposição consultados, como Julio Borges e Luis Florido, não quiseram opinar sobre uma suspensão das eleições, argumentando que este assunto deve ser exaustivamente discutido.

Sanções

Horas depois de o Conselho Nacional Eleitoral convocar, para 22 de abril, o Parlamento Europeu exigiu nesta quinta-feira o aumento das sanções impostas pela União Europeia a oficiais do alto escalão da Venezuela, incluindo o presidente Maduro, e condenou a expulsão do embaixador espanhol em Caracas, Jesús Silva. A resolução do Partido Popular, de liberais, conservadores e reformistas do Parlamento Europeu sobre a situação na Venezuela, que conseguiu o apoio, entre outros, dos social-democratas, foi aprovada com 480 votos a favor, 51 contra e 70 abstenções.

O texto considera as sanções já aprovadas contra alguns líderes "apropriadas", mas destaca que deveriam ser "ampliadas" para os "principais responsáveis pelo agravamento da crise política, social, econômica e humanitária" na Venezuela. Entre eles, o vice-presidente venezuelano Tareck el Aissami e seu entorno, "parentes incluídos", ao considerá-los "responsáveis pelo agravamento" da situação no país. O Parlamento Europeu destaca que "mais medidas diplomáticas e econômicas poderiam ser estudadas e adotadas, particularmente no que se refere à petrolífera estatal Petróleos de Venezuela S.A, (PDVSA)". Além disso, os eurodeputados também solicitaram que a Procuradoria do Tribunal Penal Internacional inicie "investigações sobre as violações dos direitos humanos perpetradas pelo regime venezuelano".