O triste aniversário do Arquivo Nacional

Há quem passe pela fachada do Arquivo Nacional, no centro do Rio, e faça o sinal da cruz achando que é um templo. O segurança do metrô não sabe onde fica esse belo prédio do século XIX, antiga Casa da Moeda, e o técnico da luz que trabalha na região o orienta em direção contrária. Ao desconhecimento comum do brasileiro a respeito dos tesouros que ainda se conservam, somam-se cortes de orçamento, uma inspeção dos bombeiros que alerta que o local que guarda 90% do acervo é vulnerável a um incêndio e a constatação de que a direção do Arquivo Nacional deixou de ser um destino técnico para se tornar alvo de troca política. Após comemorar este mês 180 anos, o maior acervo documental do Brasil não está para muito confete.

Após mais de duas décadas sob a batuta do servidor de carreira e arquivista Jaime Antunes, a cadeira de diretor virou atrativa para saciar os acordos que marcam o dia a dia de Brasília. Só em 2017, e em sintonia com a convulsão política, o Arquivo Nacional, dependente do Ministério da Justiça, teve três diretores-gerais diferentes. A última a assumir, em novembro, foi Carolina Chaves de Azevedo, que, também por indicação política, foi secretária da área de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio durante a gestão de Eduardo Paes (PMDB). Chaves é afilhada política da deputada federal Cristiane Brasil (PTB), recém nomeada ministra do Trabalho.

O primeiro indicado político a assumir, ainda em 2016 após a saída de Antunes, foi José Ricardo Marques, ex-secretário de Cultura do Distrito Federal e apadrinhado político de Ronaldo Fonseca (PROS-DF), deputado e coordenador da bancada da Assembleia de Deus da Câmara. “Passei por dezenas de ministros e o Arquivo não era um órgão cobiçado. Já tinha havido outras tentativas de nomear indicados políticos, mas não tinham conseguido, sempre prevaleceram critérios técnicos”, lembra Antunes. Mas a chegada de Marques marcou um antes e um depois e desde então o cargo está em disputa.

Antunes, que trabalhava no Arquivo desde os 18 anos, lembra que foi avisado pelo Governo Dilma Rousseff de que seria demitido para disponibilizar sua vaga para um indicado de um partido pequeno que apoiaria a presidenta durante o processo de destituição. E assim foi feito. “O PT abriu mão da minha permanência porque precisava atender uma demanda partidária”, conta Antunes sem mágoa e com o “sentimento de dever cumprido”. Mas Marques, bacharel em Direito, durou pouco. Três meses depois, em abril de 2016, foi exonerado após seu padrinho político votar, finalmente, a favor do impeachment da presidenta.

Marques voltou na gestão interina de Michel Temer (PMDB) em julho de 2016, exatamente às vésperas de que o padrinho Fonseca apresentasse o parecer no qual defendeu a anulação da sessão do Conselho de Ética que recomendava a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Mas a vaga durou pouco. Marques foi exonerado novamente em abril de 2017. Sua saída foi com que o voto do seu padrinho contra a reforma trabalhista, uma das prioridades de Temer. A passagem de Marques pelo Arquivo não deixou grandes lembranças e sim uma condenação. Em novembro a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Marques por improbidade administrativa, por promover cultos evangélicos no auditório da instituição com equipamentos de áudio e vídeo do patrimônio público, além do trabalho de um servidor do órgão.

O servidor de carreira e vice-diretor Diego Barbosa da Silva, assumiu então a cadeira interinamente. O Arquivo estava acéfalo e fragilizado. Sua breve gestão ficou marcada pela angústia de achar que o Arquivo teria que paralisar suas atividades. Não havia mais dinheiro. A previsão de gastos de 2017 foi calculada em 22,2 milhões, mas só foram destinados 18,6 –dos quais 44% haviam sido bloqueados. Em agosto os fundos acabariam. No final do ano, o ministério acabou liberando os recurso e destinando mais quatro milhões totalizando os 22,6 requeridos, 11% a menos da verba destinada em 2016, segundo dados oficiais da pasta.

Barbosa criou um gabinete de crise que estudasse como reduzir gastos e lidar com a falta de verba. “O corte representa riscos à preservação do patrimônio documental brasileiro: degradação química; proliferação de microrganismos, insetos e roedores; roubos, furtos e incêndio; bem como representa a redução da capacidade de atendimento ao cidadão e ao governo e de modernização tecnológica da instituição”, manifestou o procurador da República Renato Machado que pediu explicações ao Ministério da Justiça.

Crise corta até recepcionistas

O desafio do Arquivo passou a ser a redução de um 25% de todos os contratos sem afetar o funcionamento do órgão e a conservação de documentos históricos, entre eles registros migratórios e toda a documentação do período da ditadura enviada pela Comissão Nacional da Verdade. O Arquivo Nacional ficou até sem recepcionistas. A demora para os atendimentos presenciais, que era em média de 20 dias, aumentou para uma média de 60, enquanto os atendimentos à distância passaram de 60 para 180 dias. A demanda, ainda, crescia: com a crise a procura de brasileiros por documentos que atestassem seus antepassados europeus para conseguir dupla cidadania aumentou. A segurança foi reduzida. O prédio, na região da Central do Brasil, considerada zona de risco, foi invadido em dezembro por bandidos armados que provocaram um tiroteio.

Um dos prédios do conjunto, o bloco F, onde se armazena cerca de 95% do acervo, ainda aguarda uma reforma. Uma vistoria do Corpo de Bombeiros em junho constatou que a tubulação de rede de hidrantes encontrava-se “em avançado estado de deterioração” por causa da corrosão. Um incêndio poderia ser fatal. “Chegaram quatro milhões de reais em dezembro para iniciar as obras de prevenção de incêndio, mas ainda não começaram. Não existe nenhum plano de emergência caso ocorra qualquer incidente. Se acontecer um foco de incêndio hoje, a perda histórica seria irreparável, pois a única solução atual é jogar água”, alerta Anderson Martins, um dos presidentes da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional. “Imagina, água em documentos de mais de 300 anos. Ou água em películas originais do início do século passado”.

“O arquivo em qualquer país do mundo é uma instituição importante para a cidadania, e um lugar de memória, de fontes documentais. O país que negligencia seu arquivo não está preparado para o pleno usufruto da sua democracia”, lamenta o ex-diretor Antunes, que vê esperança na nova direção. Pelo menos, a previsão orçamentaria para 2018 aumentou: deve chegar aos 23,4 milhões de reais. Um 26% a mais dos 18 milhões inicialmente orçados para 2017, mas apenas 3,5% do que foi finalmente teve que ser destinado para custear as despesas.

Nos corredores do Arquivo há mais desânimo. “Em maio deste ano, eu estive no National Archive dos EUA e vi uma diferença estarrecedora”, conta. “A segurança do órgão lá é feita pelo FBI, enquanto aqui a guarda é terceirizada e diminuída quando há corte de orçamento. Lá, existe exposição permanente da Declaração de Direitos, da Constituição, e da declaração da Independência, documentos supraimportantes para a formação da identidade americana e ocorre visitação em massa dos estudantes criando assim uma geração que se importa com a História do país” continua Martins. “Nosso Arquivo Nacional, que é detentor da guarda da Lei Áurea, das Constituições Brasileiras, da Aclamação de D. Pedro I e II, do Processo de Condenação de Tiradentes, da Fundação do Banco do Brasil em 1808, e diversos documentos ditos importantes, mas as pessoas passam pelo Rio de Janeiro e nem sabem que existe”.