Ex-ministros de Chávez esconderam 2 bilhões de euros em Andorra
Ex-dirigentes venezuelanos, empresários e laranjas receberam comissões de até 15% para facilitar contratos da PDVSA
Ex-vice-ministros e laranjas de políticos do Governo da Venezuela durante a presidência de Hugo Chávez (1999-2013) receberam mais de 2 bilhões de euros (cerca de 7,8 bilhões de reais) em comissões ilegais por intermediações para que empresas estrangeiras obtivessem contratos da principal empresa estatal, a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA). A mecânica envolve pelo menos, dez pessoas –ex-dirigentes chavistas, empresários e seus familiares– de acordo com relatórios da Polícia de Andorra à disposição da juíza Canòlic Mingorance. A magistrada andorrana investiga se a companhia petrolífera era o epicentro de uma espoliação.
Os pagamentos dos supostos subornos aconteceram entre 2007 e 2012 na Banca Privada d’Andorra (BPA), a 7.400 quilômetros de Caracas. E circularam por uma rede de 37 contas correntes em nome de empresas panamenhas. O dinheiro foi transferido do Principado para paraísos fiscais como Suíça ou Belize através de uma labiríntica arquitetura concebida para mascarar as operações, de acordo com as investigações.
O EL PAÍS teve acesso às contas correntes dos cabeças e aos detalhes confidenciais sobre suas sociedades instrumentais. A rede era formada pelos ex-vice-ministros de Energia da Venezuela Nervis Villalobos e Javier Alvarado; um primo de um ex-presidente da PDVSA e diretores da gigante do petróleo. O grupo era completado por um magnata dos seguros e por laranjas.
Os membros do conluio alegaram ao banco andorrano que as receitas milionárias eram honorários por trabalhos de consultoria a empresas. Foi o argumento dado ao chamado departamento de conformidade (compliance), um órgão de fiscalização da BPA para evitar a evasão de capitais. E evitar que recursos oriundos do narcotráfico, do tráfico de armas e da corrupção política sejam escondidos por meio de depósitos bancários sob a aparência legal.
Os investigadores afirmam que os supostos trabalhos de consultoria nunca existiram. E que alguns dos relatórios pelos quais foram pagas quantias milionárias tinham uma página e meia.
A juíza de Andorra Canòlic Mingorance suspeita que o grupo recebeu comissões entre 10% e 15% de empresas estrangeiras, especialmente chinesas, que mais tarde receberam contratos de extração de petróleo administrados pela PDVSA e suas subsidiárias.
As investigações relacionam a rede corrupta com um acordo entre a Venezuela e a China pelo qual o país sul-americano recebeu um empréstimo de 20 bilhões de dólares do gigante asiático em troca de petróleo. Um porta-voz da PDVSA não quis se manifestar e disse que o assunto “é da competência do Ministério Público”.
Lavagem de dinheiro
Apesar das desconfianças, a BPA abriu as contas sob suspeita. E isso que sua unidade de controle interno havia chegado a advertir em alguns casos sobre a condição dos clientes, considerados Pessoas Expostas Politicamente (PEP), como se denominam no jargão financeiro aquelas personalidades que, por haver ocupado um cargo público, devem ser submetidas a um controle especial para evitar a lavagem.
As autoridades de Andorra, onde até o ano passado vigorava o segredo bancário, intervieram em março de 2015 no banco escolhido pelos envolvidos para lavar seu butim. Os Estados Unidos já haviam denunciado que esse banco era usado por grupos criminosos para lavar dinheiro, algo que os proprietários negam.
A juíza Mingorance voltou o foco para o antigo vice-ministro de Energia do Governo de Hugo Chávez entre 2004 e 2006, Nervis Villalobos. O ex-dirigente foi preso em Madri em outubro passado por outra causa diferente da pedida pelos Estados Unidos, que solicita sua extradição. Villalobos também aparece como investigado pelos tribunais espanhóis por suposto suborno da empresa de engenharia asturiana Duro Felguera.
Tanto o advogado de Villalobos neste último caso como o que o representa na investigação de Andorra se recusaram a oferecer sua versão. As investigações revelam que o ex-vice-ministro abriu 12 contas na BPA e constituiu 11 sociedades instrumentais. Suas contas receberam 124,2 milhões de euros, de acordo com a polícia de Andorra.
Por sua parte, Javier Alvarado, ex-vice-ministro de Energia e Petróleo e ex-diretor entre 2007 e 2010 da Corporación Eléctrica Nacional (Corpoelec), abriu cinco contas e quatro empresas que receberam 46,5 milhões de euros. Uma de suas contas em Andorra foi aberta em julho de 2008, quando o dirigente ainda era parte do Executivo de Hugo Chávez (que morreu em março de 2013).
Enquanto isso, Diego José Salazar, primo de Rafael Ramírez, ex-ministro de Energia, ex-presidente da PDVSA e até duas semanas atrás representante do Governo de Nicolás Maduro na Organização das Nações Unidas (ONU), acumulou sete contas e seis empresas. Suas contas moveram 21,2 milhões de euros. Salazar foi preso na semana passada por seu suposto envolvimento na trama. Este jornal não conseguiu localizar os advogados de Alvarado e Salazar.
A promotoria da Venezuela anunciou na terça-feira passada que investiga Ramírez, homem forte de Hugo Chávez, por supostos negócios na área de petróleo com seu primo. Ramírez não tem contas na BPA nem aparece entre os investigados pela juíza Mingorance.
No foco da polícia também estão as contas ocultas do magnata venezuelano de seguros Omar Farias, um empresário próximo ao regime bolivariano. Suas contas receberam 586 milhões de euros, de acordo com as investigações policiais.
Rodney Cabeza, vice-presidente da empresa de Farías, Seguros Constitución, disse a este jornal que a origem do dinheiro “responde a operações de resseguros completamente legais” e que a empresa liderada pelo empresário administrou a apólice da PDVSA apenas em 2006. O executivo acrescenta que Farías não tem nenhuma relação profissional com os ex-ministros Villalobos Alvarado e admite que 50% dos clientes da seguradora são funcionários públicos.
A maior parte do dinheiro das dezenas de depósitos confidenciais abertas pelos investigados na BPA foi retirada de Andorra antes que os fundos fossem bloqueados pela investigação judicial, em julho de 2015.
A polícia de Andorra também apontou, na investigação, contra outros personagens secundários, mas que moveram grandes somas na instituição financeira do país. É o caso de Luis Mariano Rodríguez Cabello, gerente de negócios de Diego Salazar. Abriu 11 contas e administrou dez empresas com receitas de 626 milhões de euros.
Os investigadores também acusam José Luis Zabala, procurador de Salazar e Farías, que recebeu 27 milhões de euros. E o antigo advogado corporativo da PDVSA, Luis Carlos de León Pérez, preso em Madri em outubro passado por outro suposto caso de corrupção.
Teia de empresas
Como no caso Odebrecht, a gigante brasileira da construção que por mais de cinco anos subornou presidentes, altos funcionários e políticos de 12 países da América, a BPA usou sua subsidiária BPA Serveis, SA para criar uma teia de empresas de fachada no Panamá. O objetivo: dificultar o rastreamento do milionário fluxo de fundos que circularam por suas contas.
O alarme sobre a alegada trama de comissões foi ativado depois que a França alertou Andorra por uma transferência suspeita de 89.000 euros. O beneficiário do dinheiro era um trabalhador de um hotel francês e o motivo do envio, “presente por serviços prestados”. Por trás da operação, apareceu a assinatura de Diego Salazar, primo do ex-embaixador da Venezuela na ONU, Rafael Ramírez.
O próximo passo acontece em 2012. Salazar tenta enviar 40 milhões de euros da Suíça para a França pela suposta compra de um imóvel. A juíza andorrana bloqueia a operação. Em todos os casos aparece a BPA. Uma entidade que está sendo investigada no Principado em várias causas.
O Governo venezuelano reagiu com prisões à trama andorrana de saques na semana passada, dois anos após o início do inquérito. A promotoria venezuelana avalia o saque em 4,2 bilhões de euros.
Os chavistas que foram embora da Venezuela por segurança
Clientes de alto risco
Quando o ex-vice-ministro venezuelano Nervis Villalobos bateu à porta da Banca Privada d'Andorra (BPA), em junho de 2007, precisou preencher o questionário habitual, chamado Know Your Customer (conheça o seu cliente), uma espécie de interrogatório da instituição financeira para determinar a origem dos fundos. À terceira pergunta ("Quais são os seus motivos para abrir uma conta?"), o vice-ministro de Energia do Governo de Hugo Chávez entre 2004 e 2006 respondeu: "Quero manter minhas economias fora da Venezuela, numa jurisdição que ofereça segurança jurídica, estabilidade e confidencialidade."
Foi assim que Villalobos se tornou cliente da BPA um ano após abandonar o Executivo venezuelano. E foi assim que controlou 12 contas nesse banco até 2012: uma em seu nome e as outras sob o manto de sociedades criadas em paraísos fiscais do Panamá e de Belize, segundo documentos aos quais o EL PAÍS teve acesso.
Villalobos se apresentou no banco como um engenheiro bem-sucedido. Argumentou que pretendia depositar em Andorra seus honorários pelos serviços de “intermediação” das firmas para as quais trabalhava, como a Duro Felguera. Uma companhia que não quis se pronunciar a respeito.
O banco informou, num documento, que Villalobos tinha depósitos na Suíça, Uruguai, EUA e Panamá, e que seu patrimônio chegava a 70 milhões de euros (273 milhões de reais). Entre os motivos para se tornar cliente da BPA, o ex-vice-ministro destacou a “opacidade” do banco, segundo um questionário interno.
O caso do antigo responsável pela pasta da Energia inclui um relatório indicando que o cliente “depôs em 2006 por enriquecimento ilícito, juntamente com o ex-presidente do Banco de Comércio Exterior. Mas o caso não chegou aos tribunais. Possivelmente, existiram desvios (tráfico de influências) por parte de pessoas próximas”, diz o documento, elaborado em agosto de 2008 pelo International Center of Economic Penal Studies (ICEPS).
Apesar das advertências da BPA, que chegou a qualificar Villalobos como “cliente de alto risco” e recomendou “vigiar suas operações”, ele não teve problemas para abrir suas contas.
A BPA também foi alertada sobre o risco de ter como cliente Javier Alvarado, ex-vice-ministro de Energia e Petróleo e ex-diretor, entre 2007 e 2010, da Corporação Elétrica Nacional (Corpoelec).
Alvarado, que teve contas nos EUA e na Suíça, planejava unificar seu patrimônio na BPA, segundo a entidade do principado. O ex-vice-ministro disse ao banco que era um engenheiro especializado em assessoramento do setor elétrico. Afirmou ter escolhido essa instituição financeira por sua “confidencialidade e segurança”. E anunciou que, somente num de seus depósitos, previa receber 30 milhões de dólares (99 milhões de reais) por ano.
“[Alvarado] abre conta para depositar seus fundos numa praça fora da Venezuela”, advertiu a BPA, que, apesar de qualificar o ex-dirigente como de “alto risco”, aceitou seus depósitos.
Diego Salazar, primo de Rafael Ramírez – ex-ministro de Energia, presidente da PDVSA e ex-embaixador na ONU –, tampouco teve problemas para abrir suas 11 contas na BPA. Isso embora o banco o tenha considerado uma “pessoa politicamente exposta” (PEP).
O departamento de observância (compliance) da BPA – o fiscalizador que previne a lavagem de dinheiro – informou que Salazar movimentou 70 milhões de euros (273 milhões de reais) em suas contas em Andorra. “É proprietário de mais de 10 empresas na Venezuela e possui um importante patrimônio imobiliário em Caracas, formado por sobretudo por edifícios de escritórios que aluga para empresas.”
O primo do ex-embaixador Ramírez abriu sua conta em junho de 2007 com sua esposa, Rosycela Díaz Gil. Como os compatriotas, Salazar também expôs a “opacidade” como um dos motivos para fazer seu depósito no banco de Andorra.
Os ex-dirigentes sob suspeita
Nervis Villalobos Cárdenas. Foi um dos poderosos da primeira etapa do chavismo. Engenheiro, ex-vice-ministro de Energia e Petróleo encarregado do controle e fornecimento de eletricidade entre 2001 e 2006, fez o planejamento de longo prazo de um dos setores mais estratégicos do país. Após deixar o cargo, assessorou grandes empresas.
Javier Alvarado Ochoa. Homem de confiança de Chávez. Ex-vice-ministro de Energia e ex-presidente da companhia de energia elétrica estatal de Caracas.
Rafael Ramírez. Homem forte do chavismo, ex-ministro de Energia e Petróleo e ex-presidente da PDVSA, que dirigiu durante 12 anos. Foi obrigado a renunciar por Nicolás Maduro, que o nomeou embaixador na ONU. Renunciou ao cargo em 4 de dezembro passado.
A má gestão que afundou a PDVSA
A Venezuela e seus Governos dependem, em boa medida, do rumo e da estabilidade de sua petroleira estatal. A situação da Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), fundada em 1975 durante o primeiro mandato de Carlos Andrés Pérez, reflete há anos a gravíssima crise institucional e econômica que atinge o país. Nos últimos meses, contudo, agravou-se a situação da empresa – a única que garantia ao Estado bolivariano uma presença nos mercados internacionais. Em meados de novembro, as agências de qualificação de risco Fitch e Moody’s decretaram um calote parcial da companhia. Por outro lado, em outubro foi registrada uma queda na produção de óleo inédita nos últimos 30 anos, segundo a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Esse colapso se deve, segundo os analistas, a três fatores: os desequilíbrios cambiais, o desinvestimento e a má gestão da PDVSA. Além disso, o presidente Nicolás Maduro começou em agosto, com dezenas de destituições e detenções, um expurgo dos homens de confiança de seu antecessor, Hugo Chávez. A operação culminou, há duas semanas, com a nomeação de um militar, o general da Guarda Nacional Manuel Quevedo, à frente da petroleira. Também desmantelou a cúpula de sua filial nos Estados Unidos, a Citgo. De todo jeito, o desmoronamento da empresa vai além da tentativa de Maduro de concentrar todo o poder e do seu temor de ser traído. Tem a ver também com a má gestão dos recursos, as redes clientelistas e a corrupção.
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