Reino Unido acerta com UE as condições do divórcio do Brexit

Fumaça branca. Bruxelas e Londres fecharam nesta sexta-feira um acordo histórico sobre as condições de seu divórcio, a primeira saída de um país da União Europeia em mais de 60 anos. Em uma negociação no mais alto nível entre Jean-Claude Juncker, o chefe da Comissão Europeia, e a primeira ministra britânica, Theresa May, o Governo britânico se comprometeu a pagar a conta do Brexit, estimada entre 40 bilhões e 60 bilhões de euros (155 bilhões e 232 bilhões de reais), e garantiu os direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido (aceitando o papel do Tribunal Europeu de Justiça de forma voluntária). E o mais importante: a União Europeia e o Reino Unido chegaram a um acordo sobre a fronteira com a República da Irlanda, o capítulo mais delicado. “Não haverá fronteira dura” entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, destacou May, “e garantimos a integridade do Reino Unido”.

Mais informações

Reino Unido confirma que deixará a União Europeia em 29 de março de 2019

Negociação de May sobre a Irlanda desencadeia um vendaval político no Reino Unido

UE e Reino Unido começam a negociar o Brexit em Bruxelas

“Fizemos grandes esforços dos dois lados e o acordo permite começar a negociar a futura relação”, disse May em entrevista coletiva conjunta com Juncker. “Recomendamos ao Conselho Europeu que aceite que há progressos suficientes na negociação para passar à fase seguinte”, afirmou Juncker, “embora ainda haja muito a fazer”. O negociador-chefe da UE, Michel Barnier, assinalou que na próxima fase da negociação “haverá um capítulo específico sobre a Irlanda”. O presidente do Conselho, Donald Tusk, explicou que há um pré-acordo para começar a negociar o período de transição, por um prazo de dois anos.

O próximo passo será definir a futura relação comercial entre britânicos e europeus. “O modelo será o acordo comercial com o Canadá”, disse Barnier. Se for esse mesmo o modelo, o caminho não deverá ser fácil: o acordo de livre comércio com o Canadá, conhecido como CETA, demorou oito anos para ser negociado e teve uma caminhada tortuosa para sua ratificação, com as opiniões públicas de muitos países completamente divididas e um veto de última hora por parte da região belga da Valônia que esteve a ponto de fazer o pacto naufragar.

Bruxelas é uma oficina de consertos. Sua especialidade são as negociações que avançam pela madrugada. E foi esse o caso mais uma vez, principalmente por causa do capítulo sobre a Irlanda. Juncker e May, em uma frenética negociação da qual participaram também o primeiro-ministro irlandês, Leo Varakdar, e a líder do partido norte-irlandês DUP, Arlene Foster (que apoia May), conseguiram chegar a uma solução que evita uma “fronteira dura” entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte − atualmente não há postos de controle fronteiriços − e, ao mesmo tempo, respeita a integridade do Reino Unido. Como? Basicamente, retorcendo a linguagem: em lugar de obrigar uma “convergência regulatória” (que consiste em colocar todo o direito comunitário na legislação britânica para continuar estando dentro do mercado único e da união alfandegária), Bruxelas e Londres acertaram um “alinhamento regulamentar”, um eufemismo que significa praticamente a mesma coisa, mas é o suficientemente ambíguo para que May e seus parceiros de Governo possam engolir esse remédio. Tudo muda para que tudo continue igual com essa espécie de Brexit brando para o “caso excepcional” da Irlanda.

A Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, consegue assim, pelo menos por enquanto, continuar na união alfandegária e no mercado interno, e os dois lados conseguem evitar que volte a haver uma fronteira controlada em uma zona golpeada durante anos por um conflito que terminou em 1998, graças aos acordos da Sexta-feira Santa, depois de ter deixado 3.500 mortos.

Champanhe para o café da manhã: Juncker e May assinaram no início da madrugada desta sexta-feira um sucinto “relatório sobre os avanços” da negociação, com 15 páginas. Estava tudo preparado para que ele tivesse sido assinado na segunda-feira, mas, naquela ocasião, as dificuldades internas de May (que se mantém no Governo graças ao apoio de um partido unionista norte-irlandês) impediram na última hora o pacto. “É um momento triste, mas é preciso olhar para o futuro e tenho certeza de que Reino Unido será um amigo e um aliado da Europa”, declarou o chefe do braço executivo da UE. Agora, 534 dias depois do referendo em que a população britânica aprovou a saída do país da UE, o contrato de divórcio está em cima da mesa. Os chefes de Estado e de Governo deverão assiná-lo na próxima semana. Mas o mais difícil, paradoxalmente, começa agora: a negociação para o período de transição, que se prolongará pelo menos até 2021, e sobre a futura relação comercial entre o Reino Unido e a União Europeia.

Para tudo isso tinham de chegar as palavras mágicas, “avanço suficiente”. May concordou em pagar a conta de dezenas de bilhões de euros (incluindo as obrigações futuras, como por exemplo as aposentadorias dos funcionários europeus com passaporte britânico) e a garantir os direitos dos mais de quatro milhões de britânicos em território europeu e de europeus em território britânico (Londres se compromete a dar um papel ao tribunal europeu indefinidamente, e durante oito anos os juízes britânicos poderão recorrer a Luxemburgo se tiverem dúvidas sobre a legislação europeia). E Londres e Bruxelas contornaram o difícil obstáculo em que se havia transformado a questão da fronteira com a Irlanda com a clássica estratégia de chutar a bola para a frente: esse espinhoso capítulo só deverá ser efetivamente resolvido no futuro. “As circunstâncias excepcionais da Irlanda”, disse May, “permitem não haver fronteira e, ao mesmo tempo, manter a integridade econômica e constitucional do Reino Unido”.

A fórmula jurídica para isso é das mais retorcidas, e permite manter a “fronteira invisível” entre Irlanda e Irlanda do Norte. “O Reino Unido manterá o pleno alinhamento com as regras do mercado interno e a união alfandegária, agora e no futuro, para apoiar a relação entre o Norte e o Sul, a economia da ilha e a proteção do acordo de 1998”, diz o texto do acordo.

A Comissão Europeia recomenda assim passar para a segunda fase de negociação do Brexit, que poderia incluir um acordo de livre comércio, ao considerar que se alcançaram "avanços suficientes” nas três prioridades das conversações (a conta, o direito dos cidadãos e a Irlanda do Norte). O Conselho Europeu deve dar agora sua aprovação à análise do Executivo comunitário na reunião de cúpula da próxima semana. Se receberem sinal verde, Bruxelas e Londres começarão a discutir um eventual período de transição de dois anos depois da saída do Reino Unido, prevista para 29 de março de 2019, e as condições da futura relação comercial.

May deixou claro, além disso, que não há retorno. “O referendo terminou com uma maioria significativa. Os britânicos votaram para sair da UE, e a obrigação de um político é respeitar esse mandato. Vamos sair da UE”, disse a primeira-ministra após apelar à soberania, às fronteiras e ao bolso: “No futuro, teremos mais fundos para decidir onde investir”. May tem consciência de que o Reino Unido e a Europa serão afetados pelo divórcio. E que Londres tem mais que perder: a economia britânica já apresenta vários sintomas de gripe. E isto está só começando. Mas, neste momento, o pacto desta sexta-feira deixa frustrados pelo menos dois grupos: os partidários do Brexit duro, que queriam sair da UE sem nenhum acordo, e principalmente os que ainda sonhavam com a permanência do Reino Unido no bloco.