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Juiz decreta prisão de Cristina Kirchner e pede autorização ao Congresso para detê-la

A ex-presidenta é suspeita de acobertar mentores do atentado à AMIA, o pior da história argentina

Cristina Fernández de Kirchner, numa foto de novembro
Cristina Fernández de Kirchner, numa foto de novembro AFP

Um juiz pediu nesta quinta-feira a prisão preventiva da ex-presidenta argentina Cristina Fernández de Kirchner, que goza de imunidade parlamentar, como parte de uma investigação sobre o suposto acobertamento de terroristas por autoridades argentinas. O magistrado Claudio Bonadio pediu ao Senado que casse o foro privilegiado de Kirchner para que ela possa ser detida. A decisão judicial foi expedida um dia depois de Cristina tomar pose como senadora.

Outros kirchneristas destacados já foram formalmente acusados e detidos por autoridades que investigam se o Governo tramou um plano criminal para deixar impunes os iranianos acusados de serem os mentores do atentado que em 1994 destruiu a sede da entidade beneficente judaica AMIA, deixando 85 mortos.

O Senado, que se reunirá a partir de 10 de dezembro, quando assumem os novos senadores, agora tem o destino da ex-presidenta em suas mãos. O prazo para que decida é de 180 dias. O antecedente mais semelhante é o do ex-ministro de Planejamento Julio de Vido, que perdeu a imunidade parlamentar e foi imediatamente preso por um suposto caso de corrupção, em 25 de outubro. Mas os dois casos apresentam grandes diferenças. De Vido, responsável durante 12 anos pelas bilionárias obras públicas realizadas nos mandatos de Néstor e Cristina Kirchner, acumulava provas contra si e havia caído em desgraça dentro do kirchnerismo quando o Congresso lhe retirou seu apoio.

Já o processo contra Cristina Kirchner apresenta muito mais nuances. O memorando de entendimento assinado com o Irã em 2013 foi aprovado pelo Congresso argentino e nunca entrou em vigor porque não foi ratificado pelos legisladores iranianos. Os alertas vermelhos da Interpol para deter os suspeitos iranianos tampouco deixaram de estar vigentes em nenhum momento.

A ex-presidenta disputou as eleições à margem do peronismo e encabeça um bloco de oito senadores. Não são suficientes para bloquear o pedido de quebra da imunidade, mas não está claro se outros parlamentares vão apoiar a solicitação judicial.

Bonadio transformou os acusados em réus há um mês e meio, após ouvir o depoimento deles como parte do processo que foi aberto pelo procurador Alberto Nisman em janeiro de 2015, quatro dias antes de ele aparecer morto no seu apartamento de Buenos Aires, com um tiro na cabeça. Antes, Nisman, encarregado do processo da AMIA, havia acusado a então presidenta, seu chanceler e a outros funcionários de terem orquestrado um plano criminal para “dotar de impunidade”, em troca de benefícios econômicos, cinco iranianos suspeitos de serem os autores intelectuais do ataque.

Os acusados, todos altos funcionários ou diplomatas, eram alvo de um pedido de captura internacional quando, em janeiro de 2013, o governo de Cristina Kirchner assinou com Teerã um memorando que autorizava o interrogatório deles em solo iraniano. O Governo apresentou o acordo como a única possibilidade de avançar num processo que àquela altura estava paralisado, mas o procurador entendeu que na verdade houve "um descumprimento dos deveres de funcionário público". A ação foi arquivada em 2015, mas reaberta há um ano e entregue a Bonadio, o juiz mais contraposto ao kirchnerismo.

“Esta ação é um grande disparate jurídico. O Governo está por trás disto, porque querem um Parlamento submisso, onde os legisladores votem o que eles querem, mas comigo não vão conseguir. Vou representar os interesses de quem votou em mim, como sempre fiz”, defendeu-se a agora senadora após prestar depoimento ao magistrado em outubro.

A ex-presidenta também é ré ou investigada em outros processos. O mais delicado é o que investiga Cristina e a toda a sua família por suposta lavagem de dinheiro de empresários aliados, por intermédio dos seus hotéis em El Calafate, um polo turístico vizinho à geleira de Perito Moreno.

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