Distritão: Câmara dá primeiro passo para mudar modo de eleger deputado já em 2018

Por 17 a 15, Comissão vota por mudança que só existe em 4 países, como Jordânia e Afeganistão.

Proposta ainda passará pelo plenário da Câmara e, se aprovada, pelo Senado

Deputados na comissão que discute a reforma política.
Deputados na comissão que discute a reforma política. Ag. PT

A Câmara deu o primeiro passo para alterar drasticamente a forma de eleição de deputados federais e estaduais em 2018. Por 17 votos a 15, e duas abstenções, os parlamentares da comissão especial da PEC 77/2003, que trata da Reforma Política, entenderam que só deverão ser eleitos para os cargos os deputados que forem os mais votados. Se a proposta for aprovada no plenário das duas casas legislativas, o que entrará em vigor na próxima eleição será o “distritão”, uma espécie de eleição majoritária como a que ocorre para outros postos como os do Executivo ou do Senado. Atualmente, há um sistema proporcional no qual os escolhidos mesclam os votos dados em seus nomes com os recebidos pelos seus partidos ou coligação. Assim, só ocupa o cargo quem atingiu esse coeficiente eleitoral.

Os principais patrocinadores do “distritão” são o presidente Michel Temer, o partido dele (PMDB), o DEM, e parte de legendas do chamado “centrão” – um grupo de siglas de centro direita que nos últimos anos foi vital para a manutenção dos governos brasileiros e esteve envolvido em boa parte dos escândalos de corrupção do país. Por outro lado, a oposição se uniu em uma frente ampla, com outros partidos, e diz ter ao menos 200 votos para derrubar a proposta no plenário da Câmara. Como se trata de uma emenda constitucional, são necessários 308 votos, entre 513 possíveis, para que o projeto seja aprovado. Esta é a segunda vez que os deputados tentam aprovar o "distritão". A outra ocorreu em 2015, quando seu principal incentivador era o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), hoje preso pela operação Lava Jato, em Curitiba. Um dos argumentos que colou, na época, é que o sistema só existia em quatro países, com situação política muito diferentes da do Brasil: Afeganistão, Vanuatu, Jordânia e nas Ilhas Picárnias (este, um país na Oceania com cerca de 50 moradores).

A Comissão aprovou, ainda, por 25 votos a 8, o fundo partidário de 3,6 bilhões de reais para campanhas eleitorais, equivalente a 0,5% da receita corrente líquida do Poder Público.

O líder dos democratas na Câmara, Efraim Filho (DEM-PB), defende o “distritão” sob o argumento de que esse é o voto mais simples da população compreender. “O Brasil tem vocação para coisas confusas. No sistema tributário é assim. Temos algo simples, mas o Governo complica. Na política, não pode ser assim”, afirmou. A Comissão aprovou, também,

O discurso dos opositores é de que o “distritão” enfraquece os partidos políticos e mostra uma tentativa de se evitar a renovação do Congresso Nacional, justamente em um momento em que quase um quatro do Legislativo se vê envolvido em escândalos de corrupção. “Os que apoiam o “distritão” querem passar um rolo compressor na Câmara. Querem defender o status quo, a velha política. São contra a renovação”, disse o deputado Marcelo Aro (PHS-MG). No entendimento desse grupo, os deputados que tentam se reeleger têm mais chances de conseguirem espaço de TV e acesso aos recursos para disputarem as vagas.

A discussão está tão intensa que até quem já foi, ou ainda é contra, a eleição majoritária para deputados entende que essa proposta ainda pode ser aprovada no plenário. Diz o deputado Esperidião Amin (PP-SC): “Jamais imaginei que um dia defenderia o “distritão”. Só que agora, temos um mês e pouco, para escolher não entre o ideal e outro ideal. Temos de escolher entre deixar como está e adotar um modelo de transição. O único que poderá ser entendido pela sociedade brasileira é o “distritão”. Hoje estamos no fundo do poço”, afirmou.

Rubens Bueno (PPS-PR), um dos opositores do “distritão”, reclama que a proposta pode significar na “criação de 513 partidos”. “Sem o compromisso partidário, cada deputado seria um partido. Se o eleitor já diz que não entende como há quase 30 partidos aqui, imagina quando nenhum deputado tiver compromisso com o seu partido”, declarou. Bueno, contudo, expressa algo que pode influenciar o voto dos parlamentares no momento em que o projeto chegar ao plenário. Caso haja um acordo de que o “distritão” valha apenas para 2018, e em 2022 surja uma nova alternativa, como o sistema distrital misto, ele pode mudar o seu voto.

Caso o “distritão” já estivesse em vigência na eleição de 2014, haveria uma mudança em menos de 10% da composição da Câmara. Conforme levantamento intitulado “'Distritão', o retorno”, de autoria do professor e cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, seriam 46 trocas de cadeiras. Os partidos que mais se beneficiariam desses votos majoritários seriam o PSD (6 novos deputados), o PMDB (5) e o PT (3). As mais prejudicadas seriam legendas pequenas como o SD, o PV e o PHS (cada uma delas perderia três parlamentares).

Uma curiosidade apontada na análise de Nicolau é a de que entre os que perderiam a vaga seria o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No pleito de 2014, Maia recebeu 53.617 votos e o coeficiente eleitoral do Rio naquela eleição foi de 166.814. Ou seja, ele teve de contar com os votos obtidos por sua coligação para garantir sua vaga. A conclusão do estudo do cientista político: “a opção pelo “distritão” é totalmente irracional da perspectiva da única motivação que parece orientar os deputados: a sobrevivência política.

O sistema distrital misto

Se o “distritão” não é a alternativa consensual na Câmara, uma que parece ser para a eleição de 2022 é o sistema distrital misto. Por meio dele, o eleitor faria dois votos para deputado federal (ou estadual ou vereador). O primeiro voto seria dado a um representante de seu distrito. O segundo, para um partido político que apresentaria uma lista com os nomes dos possíveis deputados. Seriam eleitos o parlamentar votado de cada distrito e um representante da lista dos partidos mais votados.

Um exemplo. No Distrito Federal, há oito vagas para deputados. Haveria uma divisão em quatro distritos no qual um candidato só poderia concorrer por um distrito. Ou seja, o candidato em Taguatinga, não poderia receber votos no Gama. Em cada distrito, cada partido poderia apresentar apenas um candidato. E o candidato mais votado de cada distrito garantiria sua vaga. Assim, metade das oito vagas seriam preenchidas.

Os outros quatro representantes viriam do segundo voto, em uma lista pré-definida pelos partidos e divulgada aos eleitores. Os partidos que recebessem a maior quantidade de votos na unidade da federação elegeriam proporcionalmente os seus deputados. Não necessariamente todos da lista. O sistema é similar ao adotado na Alemanha, considerada a república em que há a mais igualitária representação parlamentar no mundo.

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