Colômbia já anistiou mais de 7.000 membros das FARC

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, assinou nesta segunda-feira o decreto que anistia 3.252 guerrilheiros das FARC que cumpriram o compromisso de abandonar as armas. Com esta medida já são 6.005 os membros da guerrilha anistiados pela via administrativa, enquanto 1.400 resolveram sua situação jurídica nos tribunais e já saíram da prisão beneficiados por indulto ou liberdade condicional. O ministro colombiano da Justiça, Enrique Gil, afirmou que o Executivo está trabalhando com os advogados da organização rebelde e com o Conselho Superior da Magistratura a fim de “agilizar e buscar todos os mecanismos” para resolver os casos pendentes.

Os crimes revogados por meio desse decreto, o terceiro da lei de anistia, são de caráter exclusivamente “político”, como “porte ilegal de armas, de fardas militares, insurreição e motim”. Os guerrilheiros beneficiados terminaram a entrega de suas armas individuais, assinaram um documento em que se comprometem a não reincidir e receberam a credencial do Alto Comissário para a Paz, Sergio Jaramillo. Esse trâmite jurídico é parte de sua transição para sociedade civil, que constitui a segunda fase de aplicação dos acordos entre o Governo e as FARC. O Executivo enfatiza que seu propósito é cumprir tudo que foi pactuado, mas quase metade dos mais de 3.000 combatentes que continuam na prisão declararam desobediência e começaram uma greve de fome em protesto contra o que consideram atrasos da lei de anistia e dos procedimentos judiciais.

Esse é o contexto no qual o Conselho de Segurança de Nações Unidas aprovou a ampliação da missão na Colômbia, que desde o início acompanha a verificação dos acordos de paz entre o Governo e as FARC. Na nova fase de observação que começa em 27 de setembro, qualificada como “missão política”, serão fiscalizadas, durante pelo menos um ano, a reintegração dos guerrilheiros na sociedade e “a implementação de garantias, segurança pessoal e coletiva e de programas integrais de segurança e proteção para as comunidades e organizações nos territórios”.

O mais alto funcionário das Nações Unidas na Colômbia, o representante especial do secretário-geral, Jean Arnault, afirmou em nota que “a missão está pronta para realizar essa tarefa” depois de apoiar o processo de paz nos últimos meses em todos os aspectos relativos ao cessar-fogo e ao abandono das armas. Em 27 de junho, os cerca de 7.000 combatentes das FARC concluíram, na zona de transição de Mesetas, a entrega de seus fuzis e revólveres, e a organização rebelde deixou de ser um grupo armado para começar a transformação em partido político, que terminará em agosto.

A delegação de observadores, frisou Arnault, “desenvolverá uma verificação objetiva e propositiva: apresentará às partes e à sociedade um balanço imparcial do cumprimento dos compromissos assumidos; estará empenhada em propor soluções e unir esforços para sua implementação; procurará gerar confiança, e contribuirá para reforçar o apoio da comunidade internacional ao processo de paz na Colômbia”.