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Oposição convoca consulta para parar o processo constituinte de Maduro

Referendo vai perguntar aos cidadãos se aceitam ou rejeitam eleições constituintes

Líder da oposição venezuelana Henrique Capriles
Líder da oposição venezuelana Henrique Capriles AP

A oposição venezuelana subiu a aposta na segunda-feira contra o regime de Nicolás Maduro apelando a uma possibilidade prevista pela Constituição. Os partidos da Mesa da Unidade Democrática (MUD) e setores críticos do chavismo querem colocar um freio na convocatória das eleições de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, marcada para o próximo 30 de julho com regras de jogo que favorecem o Governo. Assim, Julio Borges, presidente do Parlamento, de maioria opositora, anunciou a realização em 16 de julho de um plebiscito para que os cidadãos decidam se aceitam ou rejeitam essas eleições.

“Que seja o povo que decida se rejeita ou desconhece a Constituinte convocada inconstitucionalmente por Nicolás Maduro”, afirmou Borges em um ato que contou com a participação de vários movimentos da sociedade civil. “Todas as organizações que assinam este documento expressam o seguinte: ‘De tal maneira, pedimos à Assembleia Nacional que, nos termos do artigo 71 da Constituição nacional convoque um processo de decisão soberana para que seja o povo que decida o rumo que o país deve tomar’”, afirmou o presidente do Parlamento. A partir do resultado desse processo, acrescentou, será ativado “o levante democrático em todo o território nacional”.

Esse referendo também incluiria duas outras questões. Haverá uma pergunta sobre o papel que de acordo com os venezuelanos deverão ter os funcionários e as forças armadas “para restaurar a ordem constitucional”. E uma terceira para deixar claro se os cidadãos apoiam a renovação dos poderes públicos que atuam “à margem da Constituição”.

Para que essa iniciativa avance deve ser feita uma solicitação à Câmara, já que essa é a instância que deve convocar oficialmente a consulta. No entanto, os detalhes logísticos desse plebiscito ainda deverão ser definidos. “O processo será manual, mas depois vamos definir o procedimento. Estamos entrando na hora zero”, disse Henrique Capriles, líder do Primeiro Justiça, o partido majoritário do MUD. Este anúncio acontece três meses depois dos primeiros protestos, que começaram no final de março quando a Suprema Corte de Justiça, controlada pelos governistas, decidiu tirar as competências do Parlamento. As mobilizações e a repressão do Governo nas ruas deixaram, até o momento, um saldo de cerca de 90 mortes.

Um novo elemento se somou a estas circunstâncias nas últimas semanas, representado pela fratura interna do chavismo. A procuradora-geral rebelde Luisa Ortega Díaz encabeça a oposição dos setores que acusam Maduro de trair o legado do ex-presidente Hugo Chávez. Na segunda-feira ela dirigiu, através das redes sociais, uma mensagem à população, pedindo a unidade de toda a oposição para resistir ao regime. “Peço àqueles que querem qualidade de vida, àqueles que querem que as famílias voltem a se unir, e àqueles que querem que seus filhos voltem ao país com oportunidades, que defendam pacificamente e sem violência o que é nosso por direito”, afirmou.

Segundo a procuradora, “a democracia, a institucionalidade e os direitos humanos estão seriamente ameaçados no país” pelas recentes decisões das autoridades. A grave crise institucional que o país atravessa piorou há dez dias, quando a Suprema Corte abriu o caminho para derrubar Ortega Díaz. Agora a procuradora volta a deixar claro que não se deixará intimidar. “Meu papel de procuradora-geral demanda e exige assumir a primeira linha de defesa do nosso Estado republicano e marcar o caminho do nosso povo”, enfatizou. “A rendição não é uma opção, não podemos perder a esperança, essa é a principal intenção de quem quer virar dono do país e governar sobre as ruínas, devemos somar vontades com a convicção de que o momento de defender essa linda terra é agora”.

1.700 mesas eleitorais

Embora ainda não esteja definido o procedimento de realização do referendo convocado na segunda-feira pela oposição venezuelana para colocar um freio no processo constituinte de Nicolás Maduro, os partidos da Mesa de Unidade Democrática (MUD) querem que haja, pelo menos, 1.700 mesas eleitorais. A dirigente opositora María Corina Machado explicou que as organizações que aderiram a esta iniciativa vão instalar cerca de 1.600 pontos de votação em diferentes municípios do país e mais de 110 no exterior para que os cidadãos possam se pronunciar se apoiam ou rejeitam essas eleições, projetadas para favorecer o governismo

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