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Procuradora-geral da Venezuela, a chavista que lidera a oposição a Maduro

Luisa Ortega Díaz pediu julgamento de mérito contra juízes que deram poderes ditatoriais ao presidente

Venezuela
A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega. AFP

O confronto entre a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, e o Executivo de Nicolás Maduro se exacerba rapidamente. A chefe do Ministério Público, antiga aliada do chavismo, promove vigorosamente o desafio legal à Assembleia Constituinte convocada pelo presidente. A concordância entre o chavismo crítico da deriva totalitária do regime e a oposição aglutinada na Mesa da Unidade Democrática (MUD) começa a ficar evidente. Ambos os setores parecem determinados a se aliar para forçar a saída Maduro.

A primeira prova de que a procuradora e a MUD aproximam suas posições ocorreu na segunda-feira. A aliança de oposição chamou seus seguidores a comparecer à sede do Tribunal Supremo de Justiça, em Caracas, para fazer parte da iniciativa de Ortega Díaz contra a convocação da Constituinte, a aposta de Maduro para liquidar seus adversários com a desculpa de escrever uma nova Constituição. Na segunda-feira, a Sala Eleitoral do Supremo, controlada pelo regime, não aceitou o pedido da procuradora por uma “inepta acumulação de pretensões”, ou seja, por pedir no mesmo documento a nulidade das ações de vários órgãos dos poderes públicos.

A procuradora respondeu imediatamente com três solicitações que demonstram que a fratura com o Governo é definitiva: um julgamento de mérito contra seis membros titulares e dois suplentes da Sala Constitucional que, no fim de março, mediante duas sentenças, liquidaram as competências do Parlamento e concederam poderes ditatoriais a Maduro; uma medida cautelar para que os magistrados dessa Sala deixem seus cargos; e o desligamento de 13 magistrados titulares e 20 suplentes nomeados nos estertores da legislatura anterior da Assembleia Nacional, então controlada pelo chavismo, quando se sabia que a MUD assumiria o controle desse poder público.

Tais nomeações foram questionadas pelos partidos da oposição porque os juízes faziam parte do Partido Socialista Unido da Venezuela, eram simpatizantes declarados do Governo bolivariano e não cumpriam os requisitos da comissão de nomeações. Ortega Díaz acabou apoiando essas denúncias quando contou que, na época, havia questionado as nomeações. “Não denunciei essas irregularidades antes porque não tinha podido analisar as provas. [...] Esse processo estava viciado e foi feito nas minhas costas”, disse a procuradora à Union Radio na segunda-feira.

A assinatura da ata

A Constituição da Venezuela estabelece que o Conselho Moral Republicano – composto pela Defensoria do Povo, a Controladoria e o Ministério Público – deve analisar os históricos dos aspirantes a juízes e determinar se estão de acordo com suas nomeações. Ortega Díaz diz que não assinou a ata porque não ficou sabendo como foram selecionados. Mas o defensor do Povo, Tarek William Saab, negou que a procuradora tenha se oposto às nomeações na reunião que tiveram em 16 de dezembro de 2015, uma semana antes de a Assembleia Nacional tomasse o juramento dos juízes.

Os contenciosos apresentados pela procuradora parecem querer deixar em evidência a falta de independência das instituições, que o chavismo crítico pouco tinha sentido antes desse cisma. “O Governo pretende desmantelar o Estado e conspira para alterar a forma republicana, como está estabelecida na Constituição. Não é só através de um ato de força que se conspira contra a nação, mas também com sentenças”, disse Ortega Díaz ontem, ao registrar o pedido de julgamento de mérito contra os juízes.

Os documentos tiraram a Mesa da Unidade Democrática da rotina dos protestos reprimidos pela polícia militarizada. A Assembleia Nacional se preparava ontem para tomar o juramento dos membros da Comissão de Nomeações do Judiciário, que deve culminar com a nomeação de novos juízes.

Com a deserção de seus antigos aliados, o repúdio a Maduro aumenta a cada dia. O regime mantém, por enquanto, o apoio da Força Armada Nacional Bolivariana, que usa como principal arma para seguir em frente com seus esforços de purgar a Venezuela. A situação agora se propõe – através do deputado chavista Pedro Carreño – a pedir ao Supremo que autorize que uma junta médica determine se a procuradora-geral está em seu juízo perfeito. O desenlace é iminente.

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