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Estados Unidos congelam dinheiro de presidente e de sete juízes do Supremo venezuelano

Medida é uma represália por sentenças dadas por estes membros do judiciário que minaram a autoridade da Assembleia Nacional

Crise na Venezuela
O presidente do Supremo venezuelano, Maikel José Moreno tomando posse de seu cargo em fevereiro

O governo de Donald Trump eleva o tom frente à involução democrática na Venezuela. O Departamento do Tesouro impôs na quinta-feira sanções ao presidente e sete membros do Supremo Tribunal da Venezuela por terem emitido sentenças que “usurpam a autoridade” da Assembleia Nacional do país, controlada pela oposição ao chavismo. Uma das razões mencionadas pelo Tesouro é ter permitido que o presidente Nicolás Maduro governasse sob o estado de emergência que “restringe os direitos e boicota a vontade do povo venezuelano”.

As penalidades significam o congelamento de ativos nos EUA dos oito indivíduos e a proibição de que cidadãos dos EUA façam transações com eles. Representam um fortalecimento da posição do Governo Trump, que há semanas critica a deterioração política na Venezuela – ocorreram pelo menos 44 mortes em protestos de rua nas últimas seis semanas depois de Maduro anunciar a vontade de elaborar uma nova constituição que isole a oposição –, mas sem adotar nenhuma nova retaliação contra o país caribenho.

Pouco antes de anunciar as novas sanções, Trump alertou para o “estado de deterioração na Venezuela”. “É principalmente uma crise humanitária. As pessoas não têm comida nem medicamentos, é uma situação que não víamos há muito tempo”, disse o presidente em uma coletiva de imprensa com seu homólogo colombiano, Juan Manuel Santos. “Os Estados Unidos vão continuar unidos com os países do hemisfério para encontrar uma solução para a crise”, acrescentou.

O Governo, segundo disse à agência Reuters um funcionário norte-americano, tinha previsto adotar novas medidas no futuro contra os “maus atores” na Venezuela.

Na terceira semana do republicano na Casa Branca, o Tesouro incluiu em fevereiro passado o vice-presidente da Venezuela, Tarek El Aissami, em sua lista negra de sancionados por seu “papel significativo no tráfico internacional de drogas”, o que fez dele o funcionário venezuelano de mais alto cargo a ser castigado por Washington.

Maikel José Moreno Pérez é, desde fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal da Venezuela, que fortaleceu a politização do organismo nos últimos meses. Moreno é um personagem polêmico. Pouco antes de assumir o cargo, confirmou a condenação do opositor Leopoldo López a quase 14 anos de prisão por seu envolvimento nos protestos contra Maduro em 2014. E em 1987, foi acusado de assassinar uma mulher no sul da Venezuela.

O Tesouro justificou as novas sanções por algumas das sentenças do Supremo venezuelano nos últimos meses. Por exemplo, menciona a decisão de janeiro último permitindo que Maduro desse seu discurso anual no Supremo e não na Assembleia Nacional como estabelece a Constituição. Ou a nomeação em dezembro do ano passado por parte do poder judiciário de membros do Conselho Eleitoral Nacional, uma função que normalmente corresponde à Assembleia Nacional.

“O povo venezuelano está sofrendo com uma economia em colapso pela má gestão e corrupção de seu governo. Os membros do Supremo Tribunal agravaram a situação, interferindo de forma consistente com a autoridade do Poder Legislativo”, disse o secretário do Tesouro, Steve Mnuchin, em um comunicado.

No início de abril, o Governo de Maduro autorizou o Supremo a rever a legislação penal, civil e militar do país. Também autorizou que assumisse as competências do Parlamento “enquanto continue a situação de desacato e nulidade dos atos da Assembleia Nacional”. No entanto, retificou essa decisão parcialmente alguns dias depois, pela pressão das ruas e da comunidade internacional.

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