A ação no TSE “para encher o saco” de Dilma que pode culminar na queda de Temer

Mais informações

Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Temer corre contra o relógio rumo ao julgamento do TSE

O preço do poder para Temer: perdão de dívida, concessão de rádio e verba a parlamentares

Procurador no TSE: “Processo Dilma-Temer está maduro para o julgamento”

Era para ser apenas uma ação para “encher o saco do PT”, segundo afirmou o próprio senador afastado Aécio Neves, em conversa gravada pelo acionista da J&F, holding da JBS, Joesley Batista. Mas os pedidos de investigação protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ex-candidato contra a chapa Dilma-Temer de 2014 podem acabar, ironicamente, arruinando seu agora aliado. Nesta terça-feira, Michel Temer enfrenta um julgamento que pode ser decisivo para a sua sobrevivência política.

Para o TSE, é o processo de maior visibilidade da sua história, num momento de forte pressão do Ministério Público e do relator da Lava Jato Supremo sobre o réu que vai ser julgado. No sábado, o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures foi preso por determinação do ministro Edson Fachin, após ter sido flagrado recebendo uma mala com dinheiro de um executivo da JBS. Na manhã desta terça, um outro nome próximo a Temer, seu ex-ministro do Turismo Henrique Alves, foi preso em meio à investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro na Arena das Dunas, em Natal (RN), Estado por onde Alves foi eleito deputado. Ele teria se beneficiado do esquema.

Apesar da marcação cerrada, o Planalto está confiante na vitória junto ao tribunal. Mas o resultado ainda é, às vésperas do início, pouco previsível. O cenário político desestruturado pela delação da JBS e o cerco das investigações aos aliados mais próximos do presidente podem afetar o humor do tribunal, o que deixa tudo ainda incerto. Ainda que sobreviva, a exposição das acusações a seu nomes lhe tiram um poder importante para suas pretensões políticas, de aprovar reformas e, quiçá, apontar um sucessor do seu partido em 2018.

Para analisar o processo que acusa a chapa de abuso de poder político e econômico, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcou quatro sessões, que acontecerão entre esta terça e quinta-feira. O ministro Herman Benjamin, relator do processo, iniciará o julgamento com a apresentação de seu relatório, que contém um resumo das diligências, perícias e depoimentos que constam nas mais de 8.536 páginas do processo de 29 volumes. Depois, falarão advogados de acusação, de defesa e o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, cujo parecer, que teve trechos vazados há pouco mais de um mês, deve pedir a cassação da diplomação de Temer e de Dilma Rousseff, e a inelegibilidade por oito anos. Na sequência, Benjamin apresentará o seu voto. E, depois, votam, nesta ordem, os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

A defesa do presidente Temer argumenta que qualquer malfeito na campanha que levou Rousseff à Presidência em 2014 não contou com a participação de seu vice, que possuía uma conta separada. Assim, mesmo que a ex-presidenta fosse penalizada pelo TSE, ele teria uma chance de se salvar. Mas a tese é polêmica, já que o artigo 91 do Código Eleitoral afirma que o registro de candidatos a presidente e vice-presidente será sempre feito em chapa única. O mesmo TSE já entendeu assim em outros julgamentos, como no do governador do Amazonas, José Melo (Pros), cassado em maio, junto com o vice, Henrique de Oliveira (do partido Solidariedade).

Auxiliares de Temer acreditam que o relator votará pela cassação de ambos, mas que, na sequência, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho apresentará um voto em outra linha. Aí, com o dissenso em aberto, outros ministros poderão acompanhá-lo. Por isso, o Governo acredita que a situação se resolverá ainda nesta semana.

Há ainda a aposta de que Maia Filho possa pedir vistas do processo, suspendendo o julgamento por tempo indeterminado e retardando a votação, dando, assim, mais tempo para Temer recobrar seu apoio político antes de enfrentar o juízo novamente. Um pedido de vistas seria decidir por um padrão que representa mais uma exceção do que regra no TSE, como explicou Ivan Hartmann, professor da FGV Direito Rio, em artigo publicado no portal Jota. Hartmann cita um levantamento do projeto Supremo em Números, da universidade, que mostra pedidos de vistas em apenas 1,17% dos processos que ingressaram no tribunal entre janeiro de 2006 e maio de 2017 – esses pedidos de vista têm, em média, uma duração de pouco mais de dois meses.

A investigação

O processo contra a chapa Dilma-Temer começou sem muitas acusações consistentes, mas cresceu ao longo das investigações, por meio de diversas emendas, e com a oitiva de testemunhas que denunciaram o uso de caixa dois na campanha.

As acusações iniciais contra a chapa foram feitas no TSE em 2014 e 2015 pelo Diretório Nacional do PSDB e pela coligação do partido que concorreu à eleição naquele ano, a Muda Brasil. Elas se referiam a questões como o uso de pronunciamentos em cadeira nacional, feitos pela então presidenta Dilma, durante as eleições de 2014, que faziam referência a seus programas de Governo e a seus projetos futuros para o país; ao atraso na divulgação de indicadores socioeconômicos que seriam prejudiciais à candidatura petista; a veiculação de propaganda da Petrobras e do Banco do Brasil fora das regras eleitorais; a realização de gastos de campanha acima do limite permitido; e ao uso de dinheiro de propina da Petrobras em doação de campanha, conforme investigação da Lava Jato.

Este último item, por exemplo, não se referia especificamente à campanha de 2014. Tanto é que, em seu depoimento ao TSE, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, citado na petição inicial de investigação do PSDB no TSE, esclareceu que já estava preso durante a campanha daquele ano e não poderia ter informações específicas sobre o fato. No entanto, ao longo do caminho, outras testemunhas foram ouvidas, dando mais corpo ao processo. Entre elas, o executivo Marcelo Odebrecht, herdeiro da construtora, que afirmou ter repassado à chapa 150 milhões de reais, parte por meio de caixa dois. Temer também foi implicado por outro executivo da empresa, Claudio Melo Filho, que afirmou que ele pediu 10 milhões de reais à empresa para seus aliados em 2014.

Se inicialmente a ação serviria apenas para "encher o saco do PT", que à época ainda passava longe da possibilidade do impeachment de Rousseff, o processo iniciado por Aécio Neves saiu de seu próprio controle. Após o impeachment, Temer chegou a pedir a seu então recém-aliado que retirasse o processo, conforme Neves também afirmou na conversa gravada com Joesley. Mas o senador afastado disse ao presidente que ele até poderia fazê-lo, mas pouco adiantaria, já que o Ministério Público Eleitoral daria prosseguimento à ação. Se a chapa for cassada por caixa dois, o próprio PSDB deve ser constrangido. Em grampos feitos pela Lava Jato, o tucano derrotado naquelas eleições dá a entender que a prática também é costumeira no partido. E a Lava Jato tem mostrado que ela é generalizada.