Estados Unidos

Senado confirma Neil Gorsuch como juiz da Suprema Corte dos EUA

Republicanos dão a Donald Trump uma importante vitória ao confirmar seu nomeado Confirmação ocorreu após intensa disputa com os democratas

Neil Gorsuch, juiz do Supremo norte-americano.
Neil Gorsuch, juiz do Supremo norte-americano.J. Scott Applewhite (AP)

Donald Trump já deixou sua marca na Suprema Corte dos Estados Unidos. O Senador confirmou na sexta-feira seu indicado, o juiz federal Neil Gorsuch, para ocupar um cargo vitalício no tribunal máximo do país. Os senadores acabaram, assim, com uma de suas batalhas políticas mais intensas dos últimos anos, que só chegou ao final depois que os republicanos mudaram as regras de funcionamento do Senado para evitar que Trump tivesse que retirar seu candidato.

Gorsuch, de 49 anos, recebeu o apoio de 54 senadores republicanos e de outros dois democratas. O restante da oposição, 45 democratas, votou contra. Na Suprema Corte, o juiz pode ter um papel chave nos próximos meses, quando espera-se que o tribunal estude a legalidade do veto migratório do presidente Trump, além de regulamentações sobre a posse de armas e a separação entre Igreja e Estado em escolas americanas.

Trump comemorou nesta sexta-feira a confirmação do juiz, a que atribui "um intelecto excepcional, uma integridade inigualável e um histórico de independência que lhe transformava no candidato perfeito". Apesar de o novo juiz da corte não mudar o equilíbrio ideológico do tribunal — cinco conservadores e quatro progressistas — Gorsuch chegou ao cargo com um respaldo extremamente inferior ao de seus antecessores, em um claro reflexo da polarização que afeta o legislativo norte-americano. Esse abismo entre os dois lados acentuou-se ainda mais desde a chegada de Trump ao poder.

O presidente republicano prometeu na campanha eleitoral que nomearia a um juiz digno de herdar a posição de Antonin Scalia, magistrado que morreu em 2016 e que defendeu algumas das posturas mais conservadoras graças a sua interpretação ao pé-da-letra da Constituição. Gorsuch compartilha com Scalia a arte de fazer literatura com suas frases e se encaixa no mesmo modelo ideológico. Trump, adepto dos eventos com pompa, o apresentou logo depois de chegar à Casa Branca, em uma cerimônia feita à medida para as emissoras de TV e em que estava presente a viúva de Scalia.

Na mesma hora, os republicanos começaram a fazer rasgados elogios ao juiz, que tem uma década de experiência no circuito federal e um currículo aparentemente impecável. Os democratas, no entanto, colecionaram todos os tipos de objeções, embora nenhuma tenha servido para que, 65 dias após sua nomeação, Gorsuch possa colocar a toga.

Os principais argumentos contra o novo magistrado da Suprema Corte começam pelo presidente que lhe apoia, Trump, e o fato de que ele esteja sendo investigado pelo Congresso e o FBI por sua possível colaboração com a Rússia nas eleições. Mas a rejeição cresceu ainda mais quando Gorsuch negou-se a responder as perguntas dos senadores democratas sobre se garantiria direitos sociais como o aborto, adquiridos há algumas décadas pelos norte-americanos.

Os três dias de audiências no Senado serviram para colocar em cena as opiniões muito diferentes sobre Gorsuch, vindas dos dois partidos políticos. Enquanto os republicanos elogiavam seu talento e fazia alusão a elementos triviais de sua carreira judicial — como seus hobbys: esquiar e pescar —, os democratas resgataram escritos de quando ele assessorou o Departamento de Justiça de George W. Bush no uso de torturas em interrogatórios a suspeitos de terrorismo.

A briga para confirmar o juiz, nascido no Colorado, aumentou ainda mais nesta semana, quando os democratas anunciaram que tinham votos suficientes para impedir a definição. As regras do Senado estabeleciam, até a quinta-feira, que qualquer nomeado precisava receber pelo menos 60 votos a favor. Os republicanos, com 52 senadores, dependiam de pelo menos oito democratas para impedir que Trump se visse obrigado a mudar de candidato.

Mas tudo mudou em apenas três horas de debate dramático no Senado. O líder da maioria republicana, Mitch McConnell, mudou as regras para que, em vez de 60 votos, Gorsuch pudesse ser confirmado por uma maioria simples de 51. A decisão afeta as próximas nomeações de juízes à Suprema Corte e definirá um antes e depois, tanto no tribunal como no funcionamento do Senado.

Tanto republicanos quanto democratas lamentaram nos últimos dias que, ao não exigir um maior consenso para confirmar seus indicados à Suprema Corte, Trump — e futuros presidentes — poderão escolher candidatos com posturas mais radicais do que poderiam até hoje. O mínimo de 60 votos exigia, até agora, que fosse necessário convencer os legisladores da oposição. Gorsuch é o primeiro candidato dos últimos 16 juízes que chegaram à Corte que o faz sem superar este número.

A batalha entre os dois partidos remonta a 2013, quando os democratas também diminuíram o número de votos necessário para nomear os juízes federais, superando a obstrução dos republicanos. Por motivos políticos, eles tinham bloqueado 79 nomeados por Obama a cargos judiciais, mais da metade de todas as obstruções já realizadas na história dos EUA. Os democratas conseguiram mudar as regras, mas excluíram do texto os votos aos aspirantes à Suprema Corte, considerando que suas ideologias no tribunal tinham consequências maiores e durante mais tempo.

Três anos depois, após a morte de Scalia, os republicanos negaram-se a considerar o nomeado por Barack Obama, que na época era o presidente e tinha o direito a escolher. O partido de McConnell aproveitou sua maioria numérica no Senado para impedir que fosse convocada qualquer audiência sobre o escolhido por Obama, Merrick Garland. O rancor do Partido Democrata desde então ficou latente em sua oposição maioritária ao primeiro juiz que Trump conseguiu — como havia prometido em sua campanha — sentar na Suprema Corte.

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