Como os espanhóis fazem para consumir maconha legalmente

A legalização do consumo da maconha na Espanha é debatida há anos. Duas das principais regiões do país, a Catalunha e o País Basco, são as mais combativas na luta pela legalização. A assembleia legislativa da Catalunha debaterá uma Iniciativa Legislativa Popular – projeto de lei promovido por um grupo de cidadãos – para regulamentar a existência de clubes onde a substância é consumida, bem como seu cultivo e distribuição. Além disso, a assembleia da região das Ilhas Baleares estuda o regular o consumo responsável. Outra região, Navarra, aprovou uma lei legalizando o consumo nos clubes, mas a lei foi suspensa pelo Tribunal Constitucional, a última instância judiciária na Espanha.

O que é uma associação canábica?

É uma organização sem fins lucrativos onde se consome maconha com fins terapêuticos ou recreativos entre seus membros, de maneira compartilhada, pagando uma taxa mensal. Para ser legalmente constituída, deve estar inscrita no registo regional de associações. E cada província estabelece normas básicas a serem cumpridas, como uma distância mínima de escolas ou saídas adequadas para a fumaça, isolamento acústico e horários.

Quando nasceram as primeiras associações canábicas?

A Catalunha foi uma das regiões pioneiras. O primeiro clube canábico que pediu registro como associação na qual se dá o cultivo e a distribuição de maconha dada foi a Associação Barcelonesa Canábica de Autoconsumo (ABCDA), em 2010, desmantelada há poucos dias pela polícia, que a acusa de promover grandes plantações da substância e agir como veículo para o tráfico de drogas com outros grupos de consumidores. Até agora, a associação funcionava legalmente. O Governo central se opôs em princípio à sua constituição, mas depois de recurso, a Promotoria permitiu sua constituição. Só na Catalunha existem 559 associações registadas (98 deles pendentes de aprovação).

As associações canábicas são legais?

As associações têm amparo legal, mas o cultivo e o tráfico da maconha consumida em seu interior vivem uma situação de falta de legislação. As pessoas só podem consumir a substância dentro da associação e necessitam de um cartão de sócio, que só podem obter sendo indicados por outro sócio. O Tribunal Supremo espanhol aprovou as pequenas associações, mas pôs limites aos grandes clubes, com centenas de associados considerando que pode se tratar de tráfico de drogas.

Os membros das associações podem cultivar maconha?

As associações têm uma diretoria, com um tesoureiro e um presidente, mas não podem cultivar maconha. Os clubes estão baseados na cultura do autoconsumo: cada sócio tem suas plantas. A associação tampouco pode ter lucro. Todo o dinheiro gerado pela associação deve ser revertido para o clube. Muitas das associações canábicas legalmente constituídas e que estejam em conformidade com o código de boas práticas podem até pagar impostos.

Por que a polícia age contra as associações canábicas?

Nas últimas operações policiais, os investigadores agiram contra algumas associações que consideram que não estão em conformidade com os códigos de boas práticas. Foram acusadas de tráfico de drogas, sob o amparo de uma associação estabelecida formalmente, mas que, na verdade, dá cobertura ao tráfico e ao lucro.

Que problemas enfrentam as associações canábicas?

As federações de associações canábicas pedem uma lei para regulamentar a situação atual, na qual os clubes estão desamparados, sem uma legislação clara que garanta que não terão problemas com a lei. Em algumas regiões, como o centro de Barcelona, nascem clubes querendo ganhar o máximo de dinheiro possível no menor tempo. Alguns com licença, outros sem, captam turistas nas ruas e vivem dessa prática, até que a polícia acaba fechando o clube. Inclusive nasceu um negócio de compra e venda de licenças em Barcelona, com foco em investidores estrangeiros. A polícia também garante que o crime organizado se fixou na maconha e isso degenerou em um maior aumento da violência relacionada com o cultivo dessa planta.